revogação de procuração
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115900-29.2006.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... É cediço o entendimento de que a juntada de procuração regular implica a revogação do mandato tácito. Logo, se há nos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115900-29.2006.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... É cediço o entendimento de que a juntada de procuração regular implica a revogação do mandato tácito. Logo, se há nos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115900-29.2006.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... É cediço o entendimento de que a juntada de procuração regular implica a revogação do mandato tácito. Logo, se há nos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2769/2003-244-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. A juntada de nova procuração, sem nenhuma ressalva, implica na revogação tácita dos poderes outorgados ao patrono anteriormente constituído, devendo constar no Diário Oficial, que publicou a decisão do Regional, o nome dos novos procuradores, tendo em vista que -é indispensável , sob...
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. A juntada de nova ... -
Acordão do Quarta Turma, 08-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO. ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ÀVENDEDORA. IMÓVEIS DADOS EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DETESTEMUNHAS. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICODOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDONÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF.1. Não cabe, em recurso especial,...
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Acórdão nº 2007/0034219-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. MANDATO. REVOGAÇÃO TÁCITA. TERMO A QUO. DESPROVIMENTO. SÚMULA N. 7-STJ ... I - A ... constituição de novo procurador nos autos, sem ressalva da procuração anterior, ao que não se amolda a presente hipótese. (Corte Especial, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 39713 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Junio de 2004
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA IGM/msm/ca PROCURAÇÃO - JUNTADA DE NOVO INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO TÁCITA. A jurisprudência do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Junio de 2004
... PROCURAÇÃO - JUNTADA DE NOVO INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO TÁCITA. A jurisprudência do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Junio de 2004
... PROCURAÇÃO - JUNTADA DE NOVO INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO TÁCITA. A jurisprudência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94240-93.2005.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Inteligência da OJ 349 da SBDI-1/TST. Embargos de declaração não conhecidos.
... JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. A juntada de nova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34040-32.2006.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Inteligência da OJ 349 da SBDI-1/TST. Agravo de instrumento não conhecido. Prejudicado o recurso de revista adesivo.
... JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. A juntada de nova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-8940/2005-0661-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Inteligência da OJ 349 da SBDI-1/TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. A juntada de nova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115600-19.2004.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA SUBSCRITORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA DE PODERES CONFERIDOS AO ANTIGO PATRONO. REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO ANTERIOR (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST). Nos termos da Orientação Jurisprudencial 349 da SBDI-1 do TST, -a juntada de nova procuração...
... JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA DE PODERES CONFERIDOS AO ANTIGO PATRONO ... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior". A ausência, nos autos, de instrumento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115600-19.2004.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA SUBSCRITORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA DE PODERES CONFERIDOS AO ANTIGO PATRONO. REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO ANTERIOR (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST). Nos termos da Orientação Jurisprudencial 349 da SBDI-1 do TST, -a juntada de nova procuração...
... JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA DE PODERES CONFERIDOS AO ANTIGO PATRONO ... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior". A ausência, nos autos, de instrumento de ... -
Acórdão nº 1.0392.15.000771-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E RECURSAL - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - MANDATO FIRMADO PELOS FILHOS AO GENITOR COM PODERES GERAIS E ESPECÍFICOS - CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONFIANÇA EM QUE LASTREADO O MANDATO - REVOGAÇÃO NECESSÁRIA - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO. É patente
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Acórdão nº 1.0392.15.000771-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E RECURSAL - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - MANDATO FIRMADO PELOS FILHOS AO GENITOR COM PODERES GERAIS E ESPECÍFICOS - CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONFIANÇA EM QUE LASTREADO O MANDATO - REVOGAÇÃO NECESSÁRIA - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO. É patente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70140-35.2005.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - OUTORGA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM RESSALVA DOS PODERES ANTERIORMENTE CONFERIDOS - REVOGAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-811500-83.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA PAUTADA NA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Conforme já explicitado no v. acórdão embargado, nos termos da OJ-SBDI-1-TST-349, -A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior-. Não havendo ressalva na procuração posteriormente juntada quanto aos poderes anteriores,...
... , nos termos da OJ-SBDI-1-TST-349, "A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica ... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior" ... Dessa forma a questão apontada pelo ... -
Acórdão Nº 0015600-73.1992.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO CONDICIONADA À JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o desarquivamento da ação e o prosseguimento da execução à juntada de...
... DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO CONDICIONADA À JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1231500/1995-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2004
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA IGM/msm/ca PROCURAÇÃO - JUNTADA DE NOVO INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO TÁCITA. A jurisprudência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12315/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Junio de 2004
... PROCURAÇÃO - JUNTADA DE NOVO INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO TÁCITA. A jurisprudência do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-98.2006.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS. REVOGAÇÃO TÁCITA. A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 349 da SBDI-1, é no entendimento de que: -A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono implica revogação tácita do mandato anterior.- No caso...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS. REVOGAÇÃO TÁCITA ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1312440-98.2004.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. CÓPIA DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ILEGÍVEL. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior, nos termos da OJ 349 da SBDI-1/TST....
... JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO ...