revogação de procuração
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Acórdão nº 52475464020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
... BUENO DA SILVA FILHO, aduzindo que outorgou ao requerido uma procuração pública com cláusula de irrevogabilidade, em que lhe conferia poderes ... Requer, em liminar, a revogação da procuração pública outorgada em favor do requerido ... É o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100141-43.2005.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO RECURSO. "A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior" (Orientação Jurisprudencial 349 da SDI-1 desta Corte). Agravo de Instrumento de que não se conhece.
... INEXISTÊNCIA DO RECURSO ... "A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica ... conferidos ao subscritor do Agravo de Instrumento, operou-se a revogação tácita do mandato de fls. 61, a teor da Orientação Jurisprudencial, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161240-34.2005.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior (OJ 349 SBDI-1). Dessa forma, está caracterizada a irregularidade de representação do subscritor dos embargos declaratórios. Embargos declaratórios não conhecidos.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica ... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Inteligência da Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3600/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - NÃO-CONHECIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 349 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que a juntada de nova procuração indica a revogação da anterior, se não for aposta nenhuma...
... DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - ... 349 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que a juntada de nova procuração indica a revogação da anterior, se não for aposta nenhuma ressalva ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - NÃO-CONHECIMENTO. 1. A procuração que visava a conferir poderes à advogada subscritora do presente agravo de instrumento foi substituída por mandato mais recente. Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na...
... DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - MENTO ... 1. A procuração que visava a conferir poderes à advogada subscritora do presente agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1657/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - NÃO-CONHECIMENTO. 1. A procuração que visava a conferir poderes ao advogado subscritor do presente agravo de instrumento foi substituída por mandato mais recente. Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na...
... DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - MENTO ... 1. A procuração que visava a conferir poderes ao advogado subscritor do presente agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4223/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - NÃO-CONHECIMENTO. 1. A procuração que visava a conferir poderes à advogada subscritora do presente agravo de instrumento foi substituída por mandato mais recente. Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na...
... DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - MENTO ... 1. A procuração que visava a conferir poderes à advogada subscritora do presente agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - NÃO-CONHECIMENTO. 1. A procuração que visava a conferir poderes à advogada subscritora do presente agravo de instrumento foi substituída por mandato mais recente. Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na...
... DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - MENTO ... 1. A procuração que visava a conferir poderes à advogada subscritora do presente agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - NÃO-CONHECIMENTO. 1. A procuração que visava a conferir poderes à advogada subscritora do presente agravo de instrumento foi substituída por mandato mais recente. Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na...
... DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - MENTO ... 1. A procuração que visava a conferir poderes à advogada subscritora do presente agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3514-22.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. -A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior-. Agravo de instrumento não conhecido.
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Acórdão nº 1.0145.15.016039-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACUSAÇÃO CALUNIOSA - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO A ADVOGADO - ALEGAÇÃO DE PATROCÍNIO INFIEL - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECONVENÇÃO - PROVA DO ATO ILÍCITO INEXISTENTE. A responsabilização civil (artigo 927 caput, do Código Civil) impõe que, para ser acolhido o pedido do autor deve ser comprovada a prática de ato ilícito (artig
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Acórdão Nº 0804211-83.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. ACESSO À JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. DISTRATO VERBAL. ESTATUTO DA OAB. AÇÃO AUTÔNOMA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA ... PROCURAÇÃO. DISTRATO VERBAL. ESTATUTO DA OAB. AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9540-30.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. APELO INEXISTENTE. Consoante o entendimento assentado na OJ nº 349 da SBDI-1 do TST, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Agravo não conhecido.
... assentado na OJ nº 349 da SBDI-1 do TST, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica ... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior ... Saliente-se que não prospera a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-114101/1996-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... MF/MCG/cg/JM REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.319 DO CCB. O mandato é um ... aos antigos procuradores, implica a revogação da primeira procuração (artigo 1.319 do Código Civil). Nesse contexto, impõe-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-114101/1996-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... MF/MCG/cg/JM REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.319 DO CCB. O mandato é um ... aos antigos procuradores, implica a revogação da primeira procuração (artigo 1.319 do Código Civil). Nesse contexto, impõe-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1141/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... MF/MCG/cg/JM ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ... ARTIGO 1.319 DO CCB. O mandato é ... aos antigos procuradores, implica a revogação da primeira procuração (artigo 1.319 do ... Código Civil). Nesse contexto, impõe-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1141/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... MF/MCG/cg/JM ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.319 DO CCB. O mandato é um ... aos antigos procuradores, implica a revogação da primeira procuração (artigo 1.319 do Código Civil). Nesse contexto, impõe-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-114101/1996-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... MF/MCG/cg/JM REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.319 DO CCB. O mandato é um ... aos antigos procuradores, implica a revogação da primeira procuração (artigo 1.319 do Código Civil). Nesse contexto, impõe-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-577540-89.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. OJ 349/SBDI-1/TST. Consoante entendimento cristalizado nesta Corte, "a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior" OJ 349/SBDI-1/TST). Embargos de declaração não conhecidos.
... entendimento cristalizado nesta Corte, "a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica ... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior ... Registre-se, por oportuno, que o ... -
Acórdãos nº 1048703-09.2018.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... VOTO nº 9234 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO. Celebração de Contrato Particular de Cessão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-715521/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... REGULARIDADE DA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REVOGAÇÃO" DE MANDATO. ARTIGO 1.319 DO CÓDIGO ... CIVIL DE 1916 ... O mandato é neg\xC3" ... Nova procuração, outorgada por instrumento público e sem ressalvas quanto a instrumentos ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
... 1.438, 1.448, 1.452 e 1.462; procuração para casamento, art. 1.542; pacto antenupcial, art. 1.653; instituição ... Cessa o mandato: ... I - pela revogação ou pela renúncia; ... Veja arts. 683 a 687; CPC art. 44. Sobre ... -
Acordao N° 1671518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil e processual civil. Ação de revogação de procuração. Em causa própria. Transferência de propriedade de veículo (atpv). Assinado pelas partes. Transferencia de direitos. Revogação. Impossibilidade. Valor da causa. Recurso provido. 1. Nos termos do art. 112 do código civil "nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem". 1.
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO. EM CAUSA ... PRÓPRIA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8046100-52.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 2. Acrescente-se que "a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica ... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior ... Ressalte-se, por derradeiro, que na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-611/2005-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À OUTORGA PASSADA AO SUBSTABELECENTE. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR PELA JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM RESSALVA DE PODERES AOS ANTIGOS PATRONOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 395, ITEM IV E DA OJ Nº 349 DA SBDI-1 DO TST. A decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista foi...
... À OUTORGA PASSADA AO ... SUBSTABELECENTE. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR PELA JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM RESSALVA ...