revogaçao liminar
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Acórdão nº 2016/0157161-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMINAR. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ...
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Acórdão nº 2012/0053938-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... V - Reclamação não conhecida, liminar revogada e agravo regimental ... prejudicado. ...
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Acórdão nº 2014/0251320-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DA PERCEPÇ
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Acórdão nº 2011/0253068-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA AUTORIZADA POR FORÇA DE LIMINAR. POSTERIOR REVOGAÇÃO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem assim da Suprema Corte, já se consolidou no sentido de rejeitar a aplicação da teoria do fato consumado para consolidar
... MATRÍCULA ... AUTORIZADA POR FORÇA DE LIMINAR. POSTERIOR ... - Acórdão nº 2012/0027124-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Senado pede ao STF revogação de liminar que suspende emendas do 'orçamento secreto'
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Acórdão nº 2013/0378525-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 735/STF E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do CPC, na medida em que a eg....
... MEDIDA LIMINAR. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS ... - Acórdão nº 2007/0035464-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0210831-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. CONCLUSÃO, COM ÊXITO, DE CURSO DE FORMAÇÃO, POR FORÇA DE LIMINAR. REVOGAÇÃO. PERMANÊNCIA NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. SÚMULA N
... LIMINAR. REVOGAÇÃO. PERMANÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0276374-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA PARA QUE OS PACIENTES AGUARDASSEM EM LIBERDADE O JULGAMENTO DESTE WRIT. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. 1. A gravidade em abstrato do crime bem como o fato de que os acusados n&
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR ... DEFERIDA PARA QUE OS PACIENTES AGUARDASSEM EM ... -
Acórdão nº 2010/0172352-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO DA LIMINAR ... 1.As investigações de infração penal cometida por membro do ...
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Acórdão nº 2013/0106638-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADUANEIRO. ... PERDIMENTO DE BEM. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. ... INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SEGURANÇA JURÍDICA. ...
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Acórdão nº 2016/0003812-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme exaustivamente mencionado na decisão monocrática, o tema da eficácia da revogação de medida liminar
... eficácia da revogação de medida liminar em Mandado de Segurança – se com ... -
Acórdão nº 2014/0186245-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SUBSTITUÍDA PELA LIBERDADE ASSISTIDA. DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO. LIMINAR DEFERIDA PARA QUE O PACIENTE FOSSE COLOCADO EM SEMILIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO DESTE WRIT. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃ
... DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO . LIMINAR ... - Acórdão nº 2012/0247684-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0047021-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR" EXPROPRIATÓRIA ... 1. Com o advento da Lei 10.931/04,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0020816-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. INDEFERIMENTO LIMINAR. REVOGAÇÃO DA INTERNAÇÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. - Segundo a jurisprudência desta Corte, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na
... LIMINAR. REVOGAÇÃO DA INTERNAÇÃO. ... - Acórdão nº 2008/0150711-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ATACANDO ATO CONSISTENTE NA NEGATIVA DE LIMINAR PELO TRIBUNAL A QUO. CONCESSÃO DE LIMINAR DE OFÍCIO NESTA CORTE. SUPERVENIENTE JULGAMENTO COLEGIADO PELO TRIBUNAL A QUO, CONSIDERANDO O HC PREJUDICADO FACE À CONCESSÃO DE LIMINAR PELO STJ. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE FIANÇA PENDENTE DE APRECIAÇÃO. PLEITO NÃO ANALISADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO
... CONSISTENTE NA NEGATIVA DE LIMINAR PELO TRIBUNAL A QUO . ... CONCESSÃO ... -
Acórdão nº HC 143603 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO LIMINAR REVOGADA ... 1. Nosso sistema processual penal autoriza o julgador a dar ...
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Acórdão nº 2015/0268924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... liminar antes ...
- Acórdão Nº 0012407-61.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
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Acórdão nº 2014/0183803-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . LIMINAR" CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A ... QUO . COMPARECIMENTO À\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0243618-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR A QUE SE PRETENDIA DAR CUMPRIMENTO. PERDA DO OBJETO ... 1.A presente ...
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Acórdão nº 2015/0176108-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVESTIGAÇÕES POLICIAIS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE STJ. EXCEPCIONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCABIMENTO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1. É...
... LIMINAR. INDEFERIMENTO ... PRESIDÊNCIA ... EXCEPCIONALIDADE. ...