revogaçao liminar
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Acórdão nº 2009/0083706-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PARCELA EM SEUS PROVENTOS EM DECORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. ATO COMISSIVO. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DE PRAZO DE IMPETRAÇÃO DO ...
- Acórdão nº HC 212991 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 2001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... 65, II, DA LOMAN (LC Nº 35/79) ... A revogação da decisão liminar proferida no âmbito da ... ACO 2.511/DF, Rel. Min. Luiz Fux, esvaziou o ...
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Acórdão nº 2006/0227132-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA E CASSADA A LIMINAR ... 1- Se os agentes já demonstraram o objetivo em não permanecer na ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1185799 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VEROSSIMILHANÇA - SUBSTITUIÇÃO POR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA OU REVOGAÇÃO PELO MAGISTRADO - POSSIBILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1. - A decisão interlocutória que decide sobre a antecipação de tutela, prolatada com base em juízo de verossimilhança, é, por natureza, precária e...
... REGIMENTAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VEROSSIMILHANÇA - SUBSTITUIÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 2001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... 65, II, DA LOMAN (LC Nº 35/1979) ... A revogação da decisão liminar proferida no âmbito da ... ACO 2.511/DF, Rel. Min. Luiz Fux, esvaziou o ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... na Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ...
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Acórdão Nº 0034790-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA – ... DETERMINADA A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... constituição de servidão administrativa, com pedido de medida liminar de imissão na posse, em desfavor de ANA LÍVIA DE BARROS FURTADO e do ... -
Acórdão nº 2010/0177237-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. "Ao estabelecer que 'não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação', o § 3º do art ...
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Acórdão nº 2009/0182044-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. PEDIDO QUE VISA APENAS A MELHOR APLICAÇÃO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. 1. Os Embargos de Declaração são o instrumento processual adequado para eliminar omissão, obscuridade e contradição das decisões judiciais, visando-se efetiva prestação jurisdicional. 2. Na hipótese dos autos, deve-s
... 2. Na hipótese dos autos, deve-se consignar que não há liminar válida, tendo em vista a revogação desta por decisão do STJ ... 3 ... -
Acórdão nº 2009/0220007-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HC CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO. CONHECIMENTO COMO RECURSO ORDINÁRIO EM ...
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Acórdão nº 2006/0189332-7 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Cumpre destacar que em recente decisão liminar o e. Min. Marco Aurélio, do Pretório Excelso, determinou revogação de ...
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Acórdãos nº 2066370-68.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... do mérito, com a consequente revogação da liminar, torna insubsistente o interesse recursal, perdendo o agravo ...
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Acordão do Segunda Turma, 09-06-2020
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DEADEQUADA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ALEGADA OFENSAAO ART. 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOUSADO, POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR SUSPENSIVA DOS EFEITOS DAPORTARIA DECEX 8/1991. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. EXIGÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO DO VEÍCULO À AUTORIDADE ALFANDEGÁRIA, SOB PENA DEAPREENSÃO, APÓS DECORRIDOS...
- Acórdão nº HC 160139 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 213584 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 212757 / MA de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Primeira Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINARCONCEDIDA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DISSÍDIO. AUSÊNCIADE COTEJO ANALÍTICO. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 1º DO DECRETO20.910/1932. COMANDO NORMATIVO INSUFICIENTE PARA ALTERAR O ACÓRDÃORECORRIDO. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊN
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Acórdão nº AgRg no HC 202401 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. WRIT CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA CORTE DE ORIGEM. ÓBICE. SÚMULA 691⁄STF. PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6968-21.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO LIMINAR NÃO CONCEDIDA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PODER DISCRICIONÁRIO DO JUÍZO. A concessão, ou não, de liminar, assim como sua revogação, constitui faculdade do juiz, inserta no poder discricionário que este detém. Isso não resulta em afronta a direito líquido e certo do impetrante. Aplicação da Súmula nº 418 do TST. Recurso ordinário a que se...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO LIMINAR NÃO CONCEDIDA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PODER DISCRICIONÁRIO DO JUÍZO ... -
Acórdão nº 2007/0129788-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ATO DE DESEMBARGADOR. DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. SUPERVENIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0175610-4 de T5 - QUINTA TURMA
... WRIT CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109450220214050000), 14-12-2021
PJE 0810945-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. IRPF E MULTA. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu, em parte, o pedido de tutela...
... em relação ao período compreendido entre a concessão da liminar nos autos do processo nº 0000510-21.2007.8.17.0001, da 4ª Vara da ... -
Acórdão Nº 1607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. REVOGAÇÃO DE CONTRACAUTELA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, A ENSEJAR A RESTAURAÇÃO DA EFICÁCIA DE TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES PARA O CRECI-DF 8ª REGIÃO. TRIÊNIO 2022-2024. RISCO DE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS NÃO DEMONSTRADO....
... 19/06/2023 ... AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.607 DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ...