revogaçao liminar

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu a liminar reclamada, determinando que a instituição de ensino se abstenha de efetuar descontos nos proventos/pensão/vencimentos dos impetrantes, decorrentes de eventual pagamento a maior sob a rubrica incorporaç

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e porte de droga para consumo próprio. 3. Prisão em flagrante convertida em preventiva. 4. Súmula 691. Ausência de constrangimento ilegal a ser reparado. 5. Custódia cautelar justificada na necessidade de garantir a ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delitiva (condenação anterior por homicídio). 6. Ordem denegada, com...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DEURGÊNCIA. SUPOSTA AFRONTA AOS ARTIGOS 476, 849, 884 e 1.364, DO CC;300, § 1º e 320, § 2º, DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282/STF. CONCESSÃO DELIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O SEU DEFERIMENTO. REEXAME.IMPOSSIBILIDADE....

• Consultor Jurídico

TJ-SP nega liminar contra revogação de isenção de ICMS de remédios

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 356, INC. I, DO CPC. CONTROVÉRSIA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CIRCUNSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. Somente haverá reconhecimento parcial do pedido, nos termos do inc. I, do art. 356, do CPC, se um ou mais dos pedidos ou parcela deles mostrar-se incontroverso. 2. Ausente transformação da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA EM DEFESA - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO FORMULADO NO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. O pleito de revogação de liminar formulado em contestação e consubstanciado em fato novo não se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES NÃO RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO IPSM - REJEIÇÃO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA - INDENIZAÇÃO QUE PODERÁ SER LIQUIDADA NOS PRÓPRIOS AUTOS - RECURSO PROVIDO.-A pessoa jurídica de direito público a que pertence a autoridade coatora tem legitimidade para propor

• Revista Bonijuris

O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida ao Estadojuiz, com o foco da análise sob duas peculiares bases: a problemática da revogação de ofício da ordem liminar e a problemática da utilização do atípico pedido de reconsideração em contradição à determinação da preclusão das questões já decididas pelo julgador

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO. A concessão de liminar em ação possessória pressupõe a constatação dos requisitos indicados no art. 561 do CPC. Impõe-se a revogação da liminar concedida em primeiro grau, quando resta razoavelmente demonstrado que a empresa agravante não praticou ato de turbação, e sim exerceu o direito de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO. A concessão de liminar em ação possessória pressupõe a constatação dos requisitos indicados no art. 561 do CPC. Impõe-se a revogação da liminar concedida em primeiro grau, quando resta razoavelmente demonstrado que a empresa agravante não praticou ato de turbação, e sim exerceu o direito de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO CONCEDIDA EM AUTOS DE PROCESSO DIVERSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I - O pedido de revogação da liminar de busca e apreensão deve ser deduzido pela parte nos autos em que foi ela deferida. II - O pedido de concessão de tutela de urgência objetivando a revogação/

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTOEXPROPRIATÓRIO POR TUTELA ANTECIPADA. PRAZO DECADENCIAL PROPOSITURADA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FLUÊNCIA A PARTIR DA REVOGAÇÃO DE DECISÃOINTERLOCUTÓRIA.1. Trata-se, na origem, de Ação Declaratória de Decadência dosefeitos do Decreto Desapropriatório do imóvel rural denominado"Fazenda Boa Esperança", situada nos Municípios de Coronel João Sá...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DEFERIDA - VEÍCULO INSTRUMENTO DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO-LEI 911/69 - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - SEM COMPROVAÇÃO. O fato de o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária ser utilizado como instrumento para o trabalho do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DEFERIDA - VEÍCULO INSTRUMENTO DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO-LEI 911/69 - PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - SEM COMPROVAÇÃO. O fato de o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária ser utilizado como instrumento para o trabalho do...

EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO...

PROCESSO Nº: 0800328-17.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ANTONIO AURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS e outro ADVOGADO: José Severino Da Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000029-54.2010.4.05.8203 - 11ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL...

• Consultor Jurídico

TRF-2 cassa liminar e valida revogação de normas ambientais

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO - ASTREINTES - FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE - RAZOABILIDADE - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. - Não deve ocorrer modificação do valor da astreinte, se estipulada conforme os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. - O prazo para cumprimento da decisão judicial deve ser fixado de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PARCELA VENCIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AFASTAMENTO DA MORA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA - POSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DO BEM - PRAZO DE CINCO DIAS - IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - CARÁTER COERCITIVO - VALOR DIÁRIO RAZOÁVEL - REDUÇÃO - DESCABIMENTO. Impõe-se a revogação da liminar que...