revogaçao liminar
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Acórdão nº 1.0000.16.085865-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PARCELA VENCIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AFASTAMENTO DA MORA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA - POSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DO BEM - PRAZO DE CINCO DIAS - IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - CARÁTER COERCITIVO - VALOR DIÁRIO RAZOÁVEL - REDUÇÃO - DESCABIMENTO. Impõe-se a revogação da liminar que...
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Processo nº 0052790-97.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. CONSOLIDAÇÃO. Ausentes os requisitos para a decretação da segregação cautelar, deve ser mantida a decisão liminar que substituiu a prisão cautelar do paciente por medidas cautelares diversas. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA
... ÇÃO. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. CONSOLI- ... -
Processo nº 0033387-45.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. CONSOLIDAÇÃO. Ausentes os requisitos para a decretação da segregação cautelar, deve ser mantida a decisão liminar que substituiu a prisão cautelar do paciente por medidas cautelares diversas. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA
... ÇÃO. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. CONSOLI- ... -
Acórdão nº 1.0035.16.004266-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - STATUS QUO ANTE - RETORNO.- Havendo extinção do processo sem resolução do mérito, com revogação de liminar antes deferida, o retorno das partes ao status quo ante é inerente a essa revogação.V.v. - O Decreto-Lei 911/69, em seu art. 2º, determina que no caso de inadimplemento...
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Acórdão nº 1.0582.16.001696-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA LIMINAR EM SEDE RECURSAL - DECISÃO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO - RETORNO AO "STATUS QUO" - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA AFETA À LIMINAR - PRECLUSÃO - POSTERIOR IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO - CABIMENTO - CENÁRIO FÁTICO JUSTIFICADOR.1 - A preclusão impede o reexame de questões já decididas pelo
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Acórdão nº 44259 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2012. RECURSOS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO NA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE LANÇAMENTO DE IPTU EM ÁREAS INVADIDAS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A ausência de representação processual, proveniente de renúncia posterior à
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Acórdão nº 2011/0297936-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. AÇÃO MANDAMENTAL ...
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Acórdão nº 2016/0192163-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. REMOÇÃO DE SERVIDOR. MEDIDA LIMINAR" ... CONTRA O PODER PÚBLICO. AFRONTA AO ART. 1º, \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0145.15.026509-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CPC/73 - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DÉBITO LEGÍTIMO - PROTESTO REGULAR - CAUTELAR IMPROCEDENTE.1. Reconhecidas, no processo principal, a regularidade do débito e do protesto levado a efeito, afasta-se a aparência do direito suscitado no feito de sustação de protesto, com a sua consequente improcedência e revogação da liminar...
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Acórdão nº 1.0514.16.003618-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. BEM TOMBADO. PRESERVAÇÃO. ESSENCIALIDADE. PRECAUÇÃO.- Não cabe ao Órgão Judicial de 2º grau decidir questões que não tenham sido alvo de apreciação na instância originária, não permitindo a lei a possibilidade de supressão de instância.- Um bem de valor histórico, cultural ou artístico, deve ser resguardado como de interesse público. E, no caso, a douta Magistrada...
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Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO EINCÊNDIO DE CASA HABITADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. LIMINAR CONCEDIDA PELO STF E, NOMÉRITO, CASSADA. PRECARIEDADE DA LIMINAR. AUSÊNCIA DECONTEMPORANEIDADE. NÃO SE APLICA AO CASO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EM FAVOR DO ACUSADO. FUGA SUPERVENIENTE APÓS CONCESSÃO DE LIMINAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSTERIORMENTE REVOGADA PELO COLEGIADO. RISCO CONCRETO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível
- Acórdão nº 991488 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 2018
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Acórdão nº 1.0000.21.204108-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO VEÍCULO NAS DEPENDÊNCIAS DA AGRAVADA ATÉ NOVA DECISÃO - REVOGAÇÃO LIMINAR - REQUISITOS CUMULATIVOS - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Nos termos do artigo 300 do CPC, as tutelas de urgência fundam-se nos requisitos fumus boni iuris e periculum in...
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Acórdão Nº 0009366-75.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-02-2021
... do exame dos Autos constato que a segurança concedida em sede de liminar foi, posteriormente, revogada, em razão de o Mandado de Segurança ter ...
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Acórdão Nº 0009105-13.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-04-2021
... do exame dos Autos constato que a segurança concedida em sede de liminar foi, posteriormente, revogada, em razão de o Mandado de Segurança ter ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. TERATOLOGIA OU FALTA DERAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. JULGAMENTO MERITÓRIO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que nãotem cabimento o habeas corpus
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0004564-22.2020.8.19.0000 (Cível), 25-01-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DA MINISTRA CARMEM LÚCIA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO N. 32.540/RJ DE AUTORIZAR A CASA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DELIBERAR SOBRE A LEGALIDADE DA PRISÃO DOS IMPETRANTES DECRETADA PELO TRF 2. DELIBERAÇÃO DOS PARLAMENTARES QUE ENTENDERAM PELA ILEGALIDADE DA PRISÃO E A NECESSIDADE DE SOLTURA DOS PARLAMENTARES E PELA IMPOSSIBILIDADE DE OS IMPETRANTES EXERCEREM...
... SUPERVENIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA LIMINAR, EFICÁCIA IMEDIATA ... E QUE PRODUZ EFEITOS EX TUNC. JULGAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0009668-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 25-01-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DA MINISTRA CARMEM LÚCIA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO N. 32.540/RJ DE AUTORIZAR A CASA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DELIBERAR SOBRE A LEGALIDADE DA PRISÃO DOS IMPETRANTES DECRETADA PELO TRF 2. DELIBERAÇÃO DOS PARLAMENTARES QUE ENTENDERAM PELA ILEGALIDADE DA PRISÃO E A NECESSIDADE DE SOLTURA DOS PARLAMENTARES E PELA IMPOSSIBILIDADE DE OS IMPETRANTES EXERCEREM...
... SUPERVENIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA LIMINAR, EFICÁCIA IMEDIATA ... E QUE PRODUZ EFEITOS EX TUNC. JULGAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009842-04.2020.8.19.0000 (Criminal), 25-01-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DA MINISTRA CARMEM LÚCIA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO N. 32.540/RJ DE AUTORIZAR A CASA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DELIBERAR SOBRE A LEGALIDADE DA PRISÃO DO IMPETRANTE DECRETADA PELO TRF 2. DELIBERAÇÃO DOS PARLAMENTARES QUE ENTENDERAM PELA ILEGALIDADE DA PRISÃO E A NECESSIDADE DE SOLTURA DO PARLAMENTAR E PELA IMPOSSIBILIDADE DE O IMPETRANTE EXERCER O MANDATO.
... SUPERVENIÊNCIA DA ... REVOGAÇÃO DA LIMINAR. EFICÁCIA IMEDIATA. PRODUÇÃO DE ... EFEITOS EX TUNC. JULGAMENTO DE ... -
Acórdão nº 52600010320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, DESPEJO E COBRANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA PROIBINDO O PLANTIO NA ÁREA. AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELO ARRENDATÁRIO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR PELO JUÍZO A QUO. FATO NOVO. DECISÃO MANTIDA. A revogação da liminar deferida em tutela de urgência (proibição de plantio na área rural objeto de arrendamento) tem justificativa na existência...
... VALDEMAR CALLEGARI em relação à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida nos autos da ação de rescisão de contrato de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. POSSIBILIDADE. SERVIDÃO NÃO COMPROVADA. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. RECURSO PROVIDO. Nos termos do artigo 1.378 do Código Civil, somente configura-se a servidão de passagem por meio de declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100547820214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810054-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINERAÇÃO NACIONAL S.A. ADVOGADO: João Otávio Martins Pimentel AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801642-90.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
- Acórdão Nº 0012407-61.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
- Acórdão Nº 0001050-50.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022