revogação procuração pública
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Acórdão Nº 0001780-02.2021.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... PROCESSO CIVIL ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... SENTENÇA QUE ... PRELIMINAR ... DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... AO ... LEGITIMIDADE ATIVA DO APELADO ... PROCURAÇÃO “EM CAUSA PRÓPRIA” QUE POSSUI ... NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0804724-56.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-01-2019
... CUSTODIADO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ... PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ... PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ... VERIFICADO. A ... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NO PEDIDO FORMULADO ... CONSTRANGIMENTO ...
- Acórdão Nº 0300780-55.2018.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Acordao N° 1349708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Adjudicação compulsória - sentença terminativa confirmada - carência de interesse processual.
... ça terminativa da 8ª Vara da Fazenda Pública (296-297), motivada ... pela em razão da ... moral, uma vez que a procuração outorgada pela primeira ré concedeu-lhe plenos ... foi impedido de fazê-lo em razão da revogação da ... procuração pública (16), fato que ... -
Acordao N° 1403699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência econômica não comprovada. Alegação de pagamento. Ausência de comprovação pelo devedor. Procuração outorgada pelo síndico substituído no curso do processo. Validade. Ausência de termo final ou revogação. 1. Na presente hipótese o apelante pretende a reforma da sentença para reconhecer a ausência de...
... PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO SÍNDICO SUBSTITUÍDO NO CURSO DO ... AUSÊNCIA DE TERMO FINAL OU REVOGAÇÃO ... 1. Na presente hipótese o apelante pretende ... junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ... estabelece como ... -
Alimentos
... decorre a inserção na ordem pública da temática dos alimentos, bem como seu ... de que este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 ... e) reter o ...
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Acórdão Nº 0072291-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... CAUSÍDICO QUE SOMENTE JUNTOU PROCURAÇÃO NOS AUTOS ... DEPOIS DE REALIZADA A AUDIÊNCIA DE ... 2)- PLEITO DE ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE ... COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... PROVA DA EXISTÊNCIA DO DELITO E INDÍCIOS ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... ção de Falsificação da Escritura Pública de compra e Venda, supostamente lavrada naquela ... e Interventores , acerca da revogação ... , acerca da revogação da Procuração ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1089-39.2017.5.05.0021)
... Recorrente, uma vez que não possui procuração válida nos autos, não estando seu nome ... revogação tácita dos mandatos anteriores, conforme a ... que a ré juntou nova procuração pública antes de interpor recurso ordinário, sem ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Menezes, advogada e servidora pública federal aposentada, “pela prática dos crimes ... Federal WILSON ZAUHY, votou pela revogação da prisão preventiva e determinou a imposição ... , em até 5 (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a ...
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Acórdãos nº 1004658-57.2015.8.26.0347 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... genitor, por meio de escritura pública, no Cartório do município de ... Levando-se em conta a data da revogação da procuração pública outorgada ao ...
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Acórdão nº 0024590-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... NECESSIDADE ... DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... ilegalidade apta a justificar a revogação das prisões ... preventivas dos pacientes ... dos pacientes já tivesse juntado procuração e feito ... carga dos fólios desde 04/09/2017, a ...
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Acórdão nº 0023418-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... NECESSIDADE ... DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... ilegalidade apta a justificar a revogação das prisões ... preventivas dos pacientes ... dos pacientes já tivesse juntado procuração e feito ... carga dos fólios desde 04/09/2017, a ...
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Acórdãos nº 2188663-40.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... resilir o contrato) e na revogação da procuração pública outorgada ...
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Acórdãos nº 1018206-16.2016.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... de restabelecimento de procuração anteriormente outorgada para tal fim. Inadmissibilidade. Revogação pode ocorrer a qualquer tempo por parte do ... da revogação da procuração pública deve ocorrer, pois se faz necessária ...
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Acórdãos nº 0003830-20.2012.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... acolhido o pedido de revogação da procuração outorgada pelos ... pela revogação da procuração pública que lhe foi outorgada, quais foram ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 461 E §5º, CPC. RECURSO ... ART. 7.º DA LEI N.º 9.099/95. REVOGAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/04 ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ...
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Correntina - Vara c�vel
... (s): SENTENÇA Trata-se de ação de revogação de procuração pública proposta pelo ESPÓLIO ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , quando solicitados pela Fazenda Pública Federal, deverão ser traduzidos para o idioma ... ção em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins ... , a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das ...
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Acórdão N° 0702197-11.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/06/2020
... ASSUNTO(S): Liminar/Revogação da Prisão Preventiva (Roubo) ... Processo de ... DO DELITO E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA". CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... INEXISTENTE. APLICAÇ\xC3" ... Colaciona documentos: procuração, documentos pessoais, e decisão impugnada (id ...
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Acórdãos nº 1048564-31.2016.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO APÓS QUINZE ANOS DA ... a revogação da procuração pública, que supostamente teria obstado o ...
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Acórdão Nº 5030033-44.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE CONVERTIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE REVOGOU A TUTELA CAUTELAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO FORD/CORCEL AO RÉU. RECURSO DA AUTORA. PRETENDIDO O RESTABELECIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTES CONCEDIDA (SEQUESTRO DO BEM). TESE RECHAÇADA. CONSTATAÇÃO, APÓS APROFUNDADO O...
... cláusula em causa própria para uma procuração a mesma deve obedecer requisitos do negócio ... junto ao cartório extrajudicial a revogação do documento, além de, por diversas vezes, a ... 5 meses após a assinatura da "escritura pública de revogação de procuração" afastam os ... -
Acórdãos nº 0132644-14.2008.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... NEILDE, munida de procuração pública já revogada, outorgada por ... ções imobiliárias, só soube da revogação da procuração pública por meio de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000456-90.2020.5.07.0013), 2020-09-23
... Juntou procuração e documentos.Alegou a reclamante, em síntese, ... 2014; que a edição da norma e a sua revogação se tratam de atos discricionários da reclamada; ... goza das prerrogativas da Fazenda Pública. Juntou procuração, carta de preposto e ...
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Direito dos contratos
... procuração de “B” para atuar em nome desse. Não é ... , uma vez que é exigida escritura pública. A desobediência à forma torna o contrato nulo ... para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, ...