revogação substabelecimento
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Acórdão nº 2014/0079948-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 207.216/SP, Segunda Turma. Alega que o substabelecimento sem ... de revogação" tácita dos mandatos anteriores, a partir do exame\xC2" ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , a duração do impedimento de reingresso e a suspensão ou a revogação dos efeitos da expulsão, observado o disposto nesta Lei ... § 3o O ... do no 440.1 (por segundo traslado de procuração ou substabelecimento) R$ - Ouro 5,00 400 - Atos notariais 440 - ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 39713 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129000-11.2009.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR IRREGULARIDADE DE INTIMAÇÃO. SÚMULA Nº 427. Na hipótese, a notificação sobre a data de julgamento do recurso ordinário foi feita em nome do advogado originário constituído pela reclamante, quando outros profissionais também passaram a representá-la, por meio de substabelecimento, sem que isso implicasse na revogação da outorga de poderes àquele primeiro.
... também passaram a representá-la, por meio de substabelecimento, sem que isso implicasse na revogação da outorga de poderes àquele ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Septiembre de 2006
... ESCLARECIMENTOS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - REVOGAÇÃO TÁCITA - ART. 687 DO CC (ART. 1.319 DO CC REVOGADO) ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Septiembre de 2006
... ESCLARECIMENTOS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - REVOGAÇÃO TÁCITA - ART. 687 DO CC (ART. 1.319 DO CC REVOGADO) ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1926/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Septiembre de 2006
... ESCLARECIMENTOS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - REVOGAÇÃO TÁCITA - ART. 687 DO CC (ART. 1.319 DO CC REVOGADO) ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2006
... ESCLARECIMENTOS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - REVOGAÇÃO TÁCITA - ART. 687 DO CC (art. 1.319 do CC revogado) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1926/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2006
... ESCLARECIMENTOS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - REVOGAÇÃO TÁCITA - ART. 687 DO CC (art. 1.319 do CC revogado) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74140-84.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA POSTERIOR À REVOGAÇÃO EXPRESSA DE PODERES CONSIGNADA EM NOVA PROCURAÇÃO. Quando firmado o substabelecimento que outorgara poderes ao subscritor do recurso de revista e do agravo de instrumento, o substabelecente não possuía mais poderes para tanto, pois nova procuração, firmada 18 dias antes,...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO FIRMADO EM DATA POSTERIOR À REVOGAÇÃO EXPRESSA DE PODERES CONSIGNADA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2292/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO. A juntada de nova procuração aos autos, que repete nome de causídico já autorizado à representação da Parte, por instrumento de procuração anterior, não implica revogação tácita de substabelecimento anterior à nova procuração, firmado pelo referido advogado. Recurso de Revista conhecido e provido.
... RB/gl/aa/ac ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO. A juntada de nova procuração aos autos, que repete ... ção anterior, não implica revogação tácita de substabelecimento anterior à nova procuração, firmado pelo referido advogado ... Recurso ... -
Processo nº 0018925-49.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Processo Em Fase de Cumprimento de Sentença. Manifestação Da Ré, por Meio de Patrono Regularmente Constituído, Concordando Com Os Valores Penhorados. Recurso de Agravo de Instrumento Interposto Pela Parte Ré. Não Há Nos Autos Qualquer Revogação Ou Substabelecimento Dos Poderes Conferidos Pela Outorgante Ré Ao Escritório de Advocacia Gomes &
... REVOGAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69600-25.2004.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDDE DE REPRESENTAÇÃO. A juntada da nova procuração implica revogação da anterior, sendo que o substabelecimento em que conferidos poderes ao ilustre advogado que subscreveu as razões do apelo era anterior à outorga da nova procuração. Incidem ao caso a OJ-SBDI-1-TST-349 e o item IV da Súmula 395/TST. Embargos de declaração não conhecidos.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124040-63.2003.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. OJ-SBDI-1-TST-349. A outorga de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior, exceto em caso de ressalva expressa daqueles conferidos ao antigo patrono. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao subscritor das razões do agravo por advogado que não...
... de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior, exceto em caso de ressalva expressa daqueles conferidos ao tigo patrono. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao subscritor das razões do agravo por advogado que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. OJ-SBDI-1-TST-349. A outorga de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao ilustre subscritor das razões do recurso de revista por advogado que não mais detém poderes nos autos acarreta irregularidade...
... de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. OJ-SBDI-1-TST-349. A outorga de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao ilustre subscritor das razões do recurso de revista por advogado que não mais detém poderes nos autos acarreta irregularidade...
... de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. OJ-SBDI-1-TST-349. A outorga de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao ilustre subscritor das razões do recurso de revista por advogado que não mais detém poderes nos autos acarreta irregularidade...
... de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao ... -
Acordao N° 1427115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Agravo de instrumento. Alegação de nulidade. Advogado constituído. Validade de intimações até revogação, renúncia válida ou substabelecimento. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Não se vislumbra a nulidade alegada, uma vez que os executados sempre tiveram advogado constituído, reputando-se válidas as intimações a ele endereçadas, até que sobreviessem revogação, renúncia válida ou...
... ADVOGADO CONSTITUÍDO ... VALIDADE DE INTIMAÇÕES ATÉ REVOGAÇÃO, RENÚNCIA VÁLIDA OU ... SUBSTABELECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113300-13.2006.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS POR IRREGULARIDDE DE REPRESENTAÇÃO. A juntada da nova procuração implicou a revogação da anterior, sendo que o substabelecimento em que conferidos poderes ao ilustre advogado que subscreveu as razões do apelo era anterior à outorga da nova procuração, pelo que se entendeu que ao caso...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-611/2005-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À OUTORGA PASSADA AO SUBSTABELECENTE. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR PELA JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO SEM RESSALVA DE PODERES AOS ANTIGOS PATRONOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 395, ITEM IV E DA OJ Nº 349 DA SBDI-1 DO TST. A decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista foi...
... RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR ... À OUTORGA PASSADA AO ... SUBSTABELECENTE. REVOGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0025895-59.2012.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 20-03-2023
... IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO DE ... BOA-FÉ. REVOGAÇÃO DO SUBSTABELECIMENTO QUE NÃO PODE ... SE OPOR AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4186000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. OJ-SBDI-1-TST-349. A outorga de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao ilustre subscritor das razões do recurso de revista por advogado que não mais detém poderes nos autos acarreta irregularidade...
... de poderes por meio de novo instrumento de mandato implica revogação do anterior. Nesse contexto, o substabelecimento que transfere poderes ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2553/1998-066-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1. A representação do condomínio se opera na forma dos arts. 12, IX, CPC e 640, Código Civil/1916. Regular a representação de um dos condôminos é superada a irregularidade quanto aos demais, decorrente de virem a Juízo através de advogado que recebeu substabelecimento, outorgado por substabelecente, cujos poderes tinham sido objeto de revogação parcial...
... de virem a Juízo através de advogado que recebeu substabelecimento", outorgado por substabelecente, cujos poderes tinham sido objeto de revoga\xC3" ... posterior à procuração aludida firmada em 1996, implicara a revogação parcial do mandato, atinente a eventuais poderes de constituir advogado ... -
Acórdão Nº 0015600-73.1992.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO CONDICIONADA À JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o desarquivamento da ação e o prosseguimento da execução à juntada de...
... Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de ... ão havendo a revogação da procuração ou a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes, o procurador do exequente tem capacidade de atuar ...