revogar dicionário
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ... decreto este constituído de 25 artigos, o último deles a revogar o Decreto 3912, de 10.9.2001, que regrava de forma diversa a matéria. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários . 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS A revogação pode ser entendida como ato de revogar e como resultado de revogação , depurada a ambiguidade do ter- mo 37 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... daquele comando, notadamente pela impossibilidade de a lei geral revogar a lei especial (CLT). Resultado: aprovado por unanimidade. ”. A ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
...v. 1, p. 16. . 10. BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de filosofia. Trad. Desidério Murcho et al. Rio de Janeiro: ... VOLUME III . de o ser quando outra norma posterior revogar a primeira 21 . . Portanto, há diferença entre a validade das normas ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial. No ...2. ed. Rio de Janeiro, 1938; MACHADO, E. Dicionário de jurisprudência trabalhista . Rio de Janeiro, 1941; MAGALHÃES, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, ...Para ser mais preciso, podem revogar as normas dispositivas bem como as normas imperativas desde que ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... daquele comando, notadamente pela impossibilidade de a lei geral revogar a lei especial (CLT). Resultado: aprovado por unanimidade. ”. A ...
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Proposta de reforma tributária: a grande surpresa é que não há reforma
Proposta de reforma tributária: surpresa é que não há reforma
...Verificada a fragilidade das razões expressas na proposta para revogar" a dedutibilidade do JCP, indaga-se quais são os seus reais fundamentos? N\xC3"...[9] SILVEIRA BUENO, Francisco. GRANDE DICIONÁRIO... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... do corpo constitucional, está determinado na Emenda 103/19, a revogar diversos artigos e parágrafos, basicamente introduzidos no texto ... tem uma leitura mais recente e de Vladimir Novaes Martinez: Dicionário Novaes de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 2013. . Art. 40, ...
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Direito individual do trabalho
... de sua vigência derrogando a norma anterior (e pode também revogar se houver previsão expressa). Seja pela via do critério cronológico, ... Roberto Baccaro . Terceirização segundo o moderno Dicionário...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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R
...Relembrar, evocar. Tornar nulo; anular, revogar. Revogação - Anulação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... daquele comando, notadamente pela impossibilidade de a lei geral revogar a lei especial (CLT). Resultado: aprovado por unanimidade. . O art. 769 ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...43, de 21 de maio de 1996, ao revogar a Lei n. 153, de 11 de agosto de 1995 que a havia revogado. Esta última ...4, p. 8, oct. 2006). . Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico . São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
...Dicionário de hermenêutica : 50 verbetes fundamentais de acordo com a crítica ...132 . O codicilo não pode modificar ou revogar testamento e pode ser usado para nomear testamenteiro(a). Caso haja ...
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Classificação dos meios de prova
...214 do atual Código Civil, afirmam a impossibilidade de revogar confissão quando verificado erro de direito 229 . Tal entendimento não ... Houaiss, Mauro de Salles Villar e Francisco Manoel de Mello, Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 1041. 265. Sobre o assunto, assim ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ...Relatora para revogar a prisão preventiva de Leonardo Safi de Melo, determinando, em seu lugar, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... O Juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo ...Editorial Dimensão, 1998, p. 101. . 906 AMILCARE. Dicionário de latim forense . N o 990, 7 a ed., LEUD, 1997, p. 102. . 434 . ...
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Controle de constitucionalidade
... contudo, que o Congresso, já agora de maioria republicana, veio a revogar a lei de reorganização do Judiciário federal ( the Circuit Court Act , ...Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, especialmente ...
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Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
... produzem um mínimo de efeitos jurídicos, notadamente o de revogar a legislação . 6. Constituição Federal, artigo 37, 7, inciso IX: ... Interpretar, conforme definição do Novo Dicionário Aurélio , é “explicar, explanar ou aclarar o sentido de (palavra, ...
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Princípios do direito administrativo
...Dicionário de direito administrativo . Rio de Janeiro: Forense. 1978. p. 415. . ... seus próprios atos, podendo anular aqueles que forem ilegais e revogar os que forem considerados inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
...In: SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Org.). Dicionário: direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito ... Por esta razão, somente norma de igual hierarquia seria apta para revogar a norma internacional ratificada, o que não ocorreu. O voto referido foi ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
...247/2007, de 24 de dezembro, que chegou mesmo a revogar toda a disciplina sobre trabalho intermitente, o Decreto-legge n. ... (410) Ibidem , p. 66-67. . (411) BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista . Trad. W. Dutra. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... Rivero Ortega, 66 em se socorrendo da definição constante do dicionário da Real Academia Espanhola – que não deixa de reputar insuficiente –, ...170 e revogar o art. 171, sem o que não haveria interesse da iniciativa privada em ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... um processo legislativo segundo o qual somente uma lei poderia revogar outra lei . Assim, a modificação do Direito passou a ser encarada como .... BOUDON, Raymond; BOURRICAUD, François. Dicionário crítico de sociologia . Tradução de Maria Letícia Guedes Alcoforado e ...