rg estaleiros
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... caso do inciso II, o beneficiário do regime será o contratado pela empresa sediada no exterior e o regime poderá ser operado também em estaleiros navais ou em outras instalações industriais, destinadas à construção dos bens de que trata aquele inciso." (NR) ... Art. 24. A alínea a do ...
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Acórdão Nº 0020293-19.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-12-2020
FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS . Evidenciado que o reclamante não se enquadrava na hipótese exceptiva do art. 62, II, da CLT. Horas extras devidas. O critério de abatimento está consolidado no entendimento da OJ 415 da SDI-I da CLT.
... entre as partes vigorou de 25/06/2012 a 10/11/2017, com a Ecovix Construções Oceânicas S/A-, e de 13/11/2017 a 05/04/2018, com a RG Estaleiros, tendo o reclamante desempenhado a função de Encarregado de Produção I - recebendo algumas promoções ao longo de vínculo. A presente ação ... -
Acórdão Nº 0020648-54.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Evidenciada a existência de grupo econômico entre as empresas demandadas, na forma do artigo 2º, § 2º, da CLT, são solidariamente responsáveis pelos direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente.
... , dirigida pelo reclamado JOSE ANTUNES SOBRINHO e com atuação da FUNCEF através do Fundo de Investimento em Participações (FIP) na RG Estaleiros (que também pertence à ENGEVIX) ... As reclamadas, de forma geral, refutam sua responsabilidade e apenas a ECOVIX confessa o vínculo mantido com ... -
Ministério Público denuncia mais dez pessoas na Operação Greenfield
... Os pagamentos foram feitos por meio do Fundo de Investimentos em Participaes RG Estaleiros que, conforme revelaram as investigaes, j foi criado com esse propsito. Ao todo, foram 12 aportes efetivados entre 2010 e 2012 que, na avaliao do ...
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Os investimentos dos fundos de pensÃo que estÃo sendo investigados
... Joo Vaccari Neto, que era recebedor de vantagens indevidas, diz o relatrio da CPI ... FIP RG Estaleiros: A Funcef tem 25% do FIP RG Estaleiros, que controla os estaleiros RG 1 e RG 2, em sociedade com Engevix, investigada pela Lava-Jato ... FIP Global ...
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MPF denuncia dez por fraude no fundo de pensão dos funcionários da Caixa
MPF denuncia dez por fraude no fundo de pensão da Caixa
... com a acusação, as investigações comprovaram que 12 aportes de recursos por meio do Fundo de Investimentos em Participações RG Estaleiros, efetivados entre 2010 e 2012, acarretaram prejuízos ao fundo de pensão ao mesmo tempo que asseguraram ganhos indevidos aos sócios das empresas ... -
Acórdão Nº 0020619-38.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. OJ 415 DA SDI - I DO TST. Parcialmente acolhidos para sanar omissão, atribuindo efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA QUARTA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO. A Turma adotou tese explicita a respeito da matéria prequestionada, não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 1022 do CPC e 897-A da CLT (inteligência da Súmula 2
... (CNPJ/MF nº 11.754.525/0001-39), RG ESTALEIROS S/A. (CNPJ/MF nº 12.487.364/0001-27), RG ESTALEIRO ERG1 S/A. (CNPJ/MF nº 06.054.101/0001-21), RG ESTALEIRO ERG2 S/A. (CNPJ/MF nº ... -
Acórdão Nº 0020416-76.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
... Diz que o grupo ECOVIX é exclusivamente formado pelas seguintes empresas: Ecovix Construções Oceânicas S.A., RG Estaleiros S.A., RG Estaleiro ERG1 S.A., RG Estaleiro ERG2 S.A. e RG Estaleiro ERG3 Industrial S.A. Defende que o § 2° do artigo 2 da CLT exige que, além ...
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Acórdão Nº 0020292-65.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. Não se verifica no acórdão vício a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT. Embargos não acolhidos.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020292-65.2018.5.04.0122 (ROT)RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA GODINHO, RG ESTALEIROS S.A., NOVA ENGEVIX PARTICIPACOES S/A, RG ESTALEIRO ERG1 S.A., RG ESTALEIRO ERG2 S.A., RG ESTALEIRO ERG3 INDUSTRIAL S.A., ENGEVIX ENGENHARIA E ... -
Acórdão Nº 0020292-65.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. Não se verifica no acórdão vício a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT. Embargos não acolhidos.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020292-65.2018.5.04.0122 (ROT)RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA GODINHO, RG ESTALEIROS S.A., NOVA ENGEVIX PARTICIPACOES S/A, RG ESTALEIRO ERG1 S.A., RG ESTALEIRO ERG2 S.A., RG ESTALEIRO ERG3 INDUSTRIAL S.A., ENGEVIX ENGENHARIA E ... -
Investigação de fraude em fundos de pensão envolve 40 pessoas
... empresrios que aplicavam em Fundos de Investimentos em Participaes (FIPs) Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity. Alm dos casos que envolvem os fundos de participao, os investigadores tambm identificaram outros dois casos de ...
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Investigação de fraude em fundos de pensão envolve 40 pessoas
... empresrios que aplicavam em Fundos de Investimentos em Participaes (FIPs) Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity ... Alm dos casos que envolvem os fundos de participao, os investigadores tambm identificaram outros dois casos de ...
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Investigação de fraude em fundos de pensão envolve 40 pessoas
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Acórdão Nº 0020737-43.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
... Alterca que após encerrado o contrato o reclamante foi contratado pela empresa RG Estaleiros ERG1, mantendo com esta empresa, relação contratual pelo período compreendido entre 27/11/2017 até 19/10/2018. Afirma que tratam-se de empresa ...
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Acórdão Nº 0021021-93.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES . Nos termos do artigo 461 da CLT, a equiparação salarial justifica-se quando houver o desempenho da mesma função, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Ausente prova da identidade de funções, fato constitutivo do direito, não são devidas as diferenças...
... "que foi gerente do ERG-1, gerenciando o contrato de manutenção e operação de equipamentos do ERG-1, pela empresa RG Estaleiros ; 2- que depois o depoente passou a gerente de produção da Ecovix no turno da noite durante 3 meses e após foi deslocado para Porto Alegre para ... -
Acórdão Nº 0021013-79.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-10-2018
REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA CLT. Havendo condição insalubre de trabalho e não tendo sido comprovada a existência da licença prévia prevista no art. 60 da CLT, há que se reconhecer a invalidade do regime compensatório adotado pelas partes, por aplicação das Súmulas 85, VI, do TST e 67 deste Tribunal Regional.
... "1-) trabalhou na Ecovix de 2010 a 2014, inicialmente como empregado da RG Estaleiros e depois como empregado da Ecovix; [ ... ]; 3-) exercia a função de mecânico; 4-) trabalhou junto com o reclamante desde a admissão deste, na ... -
Acórdão Nº 0020208-61.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
... "As empresas ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ nº 11.754.525/0001-39; RG ESTALEIROS S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ nº 12.487.364/0001-27; RG ESTALEIRO ERG1 S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ nº ...
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Acórdão Nº 0020111-67.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Incontroverso que a reclamante não gozou de 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e a extraordinária, conforme preceitua o art. 384 da CLT, faz jus ao referido período de descanso. Devido esse período como hora extra, nos termos do art. 71, § 4°, da CLT. Apelos desprovidos.
... A sentença reconheceu por configurada a formação de grupo econômico entre as empresas reclamadas Ecovix, Engevix e RG Estaleiros ERG1 e, por conseguinte, condenou-as como responsáveis solidárias pelas obrigações trabalhistas decorrentes da condenação, nos termos do ... -
Juiz aceita denúncia, e 14 acusados viram réus na Operação Greenfield
... solicitou e recebeu R$ 5,9 milhes a fim de garantir a concluso dos aportes realizados pela Funcef nos FIP Cevix , FIP Desenvix e FIP RG Estaleiros (o investimento nesse ltimo fundo no alvo dessa denncia), recursos que deveriam ser destinados ao Partido dos Trabalhadores ... Entre os rus esto ...
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Ex-presidente da Previ chega à sede da PF no Rio
... empresrios que aplicavam em Fundos de Investimentos em Participaes (FIPs) Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity ... Alm dos casos que envolvem os fundos de participao, os investigadores tambm identificaram outros dois casos de ...
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Ex-presidente da funcef se apresenta à pf
... So gestores, corretores e grandes empresrios que aplicavam nos FIPs Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity ... srgio rosa afastado da brf ... Segundo o juiz Vallisney de Souza Oliveira, consta nos autos que os investimentos ...
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Posição na hierarquia justifica prisão em investigação de fundos de pensão
Hierarquia justifica prisão em investigação de fundos de pensão
... em pelo menos oito casos de investimentos: FIP Cevix, FIP Multiner, FIP Sondas, FIP OAS Empreendimentos, FIP Enseada, FIP RG Estaleiros, FIP Florestal e FIP Global Equity ... Vallisney apontou a “existência de fortes indícios de que a Funcef, a Petros, a Previ e a Postalis, ... -
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