rio janeiro rj
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que tramitou perante o Juízo Federal da 14a. Vara Cível do Rio de Janeiro. ... Assim, diante do inafastável liame causal entre as ações e da identidade entre ...
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Acórdão nº 2016/0106231-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NO EXAME DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. TRANSCURSO DE MAIS DE 1 (UM) ANO. FALTA DE RAZOABILIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 2013/0048798-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Residencial das Gaivotas", no Município do Rio de Janeiro/RJ, ... ligado ao "Plano Empresário Popular - PEP" e ao Sistema ...
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Acórdão nº 2015/0136225-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... SUSCITANTE ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ... : JUÍZO DA 19A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... INTERES. ... : DEA COUTO CORREA E OUTROS ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 511, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2016/0329414-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ... DO RIO DE JANEIRO - RJ ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ... CATANDUVAS - SJ/PR ... INTERES. ...
- Decreto nº 4.554 de 27/12/2002. DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA AREA DO PORTO ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO - RJ.
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ... DO RIO DE JANEIRO - RJ ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL CORREGEDOR DA PENITENCIÁRIA ... FEDERAL EM MOSSORÓ - SJ/RN ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2014/0191330-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. 1. HABEAS ... CORPUS N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0123942-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CARLOS HENRIQUE LOPES REIS E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. CRIMES MILITARES DE ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE\xC2" ...
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OAB-RJ repudia prisões de ativistas pela Polícia do Rio de Janeiro
OAB-RJ repudia prisões de ativistas pela Polícia do Rio de Janeiro
Para a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, as prisões de 17 ativistas e a apreensão de outros dois feitas no sábado (12/7) pelo Polícia Civil do estado, véspera da final da Copa do Mundo, com base na acusação de crime de formação de q... -
Acórdão nº 2016/0082994-1 de T5 - QUINTA TURMA
... decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de ... Janeiro/RJ, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para que o ...
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Acórdão nº 2011/0149942-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA EXTRA PETITA E ILÍQUIDA. REEXAME VEDADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No que diz respeito à suposta violação do art. 535, II do CPC, observa-se que o recorrente limitou-
... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... EMBARGANTE ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... : MARTINHO NEVES MIRANDA E OUTRO(S) - RJ077428 ... EMBARGADO ... -
Acórdão nº 2012/0273832-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA FEDERAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO CEDIDO PARA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR ALHEIA À RELAÇÃO JURÍDICA ESTATUTÁRIA TRAVADA COM A UNIÃO. ALEGADOS DANOS MATERIAIS E MORAIS QUE GUARDAM PERTINÊNCIA COM A RELAÇ
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ... : JUÍZO DA 71A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... INTERES. ... : EMPRESA ... BRASILEIRA ... -
Acórdão nº CC 124037 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄PE)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - RJ INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0246041-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRÊS DENÚNCIAS E PROCESSOS DISTINTOS. PROCESSAMENTO POR FATOS IDÊNTICOS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Embora tenha sido o ora recorrente denunciado por diversos crimes, por fazer em tese parte de uma organização criminosa que estaria facilitando a entrada de mercadorias de procedência estrangeira no Brasil e, para tal, utilizar-
... utilizar-se-ia de modo operacional semelhante, com utilização do Aeroporto ... Internacional do Rio de Janeiro/RJ, depreende-se, pela leitura das denúncias ... - LEI 13036 de 28/10/2014 - LEI ORDINÁRIA. DA A DENOMINAÇÃO DE 'RODOVIA LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES' A BR-465/RJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Acórdão nº 2015/0032419-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA IGREJA DE SÃO JORGE, EM SANTA CRUZ, BAIRRO DA PERIFERIA DO ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ. INDISPENSABILIDADE DE ... COMPROVAÇÃO DO DOLO DO AGENTE, PARA CONFIGURAR-SE ...
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Acórdão nº 2016/0114796-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ... DO RIO DE JANEIRO - RJ ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL CORREGEDOR DA PENITENCIÁRIA ... FEDERAL EM MOSSORÓ - SJ/RN ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2013/0247678-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESEP/RJ ... : RAMIRO MIRANDA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECORRENTE ... : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ...
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TRE-RJ aciona Polícia Federal por paralisação de ônibus no Rio de Janeiro
TRE-RJ aciona PF por paralisação de ônibus no Rio de Janeiro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a intervenção da Polícia Federal na paralisação dos rodoviários das viações Redentor e Futuro, que começou na madrugada deste domingo (29/11), dia de eleição em segundo turno na cidade.- Acórdão nº 2014/0318676-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... : SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E ...- Acórdão nº 2010/0125682-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC (PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA ENTRE PEDIDO E DECISÃO). INOCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A CONSIGNAÇÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE QUE HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE CONDENAÇ
... (2010/0125682-0) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR : CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA E OUTRO(S) ... : SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA CAMILO ...- Acórdão nº 2014/0321015-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : WAGNER DUARTE MATOS (EM CAUSA PRÓPRIA) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . (1) ...- Acórdão nº 2015/0043245-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ... DO RIO DE JANEIRO - RJ ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL CORREGEDOR DA PENITENCIÁRIA ... FEDERAL EM MOSSORÓ - SJ/RN ... INTERES. ... - Acórdão nº 2014/0318676-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO