rio janeiro rj
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Acórdão nº HC 197601 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:MARCELA SIQUEIRA MIGUENS E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE ÁGUA VITIMANDO A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO. RESSARCIMENTO DO ...
- DECRETO Nº 99617, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Ingresso do The Long-term Credit Bank Of Japan Ltd., Instituição Financeira Japonesa, No Capital do Banco Omega S.a., Instituição Financeira Nacional, Sediada No Rio de Janeiro/rj.
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Acórdão nº HC 167747 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:FLÁVIA PINHEIRO FRÓES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :MÁRCIO BATISTA DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DO PRESO PARA PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA FEDERAL ...
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Acórdão nº MS 14753 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... realização de processo seletivo para preenchimento das vagas de setor recém criado pelo Tribunal de Contas da União, na cidade do Rio de Janeiro, não afasta o interesse público da Administração. A adoção desse instrumento formal condiciona-se ao juízo de conveniência da ...
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A importância da participação popular e da atuação do Poder Judiciário no planejamento urbano / The importance of popular participation and the Judiciary Power in urban planning
Este artigo pretende demonstrar, através da análise dados, como a legislação municipal e estadual pode descaracterizar um bairro, causando impactos ambientais e de vizinhança, sem que a população local tivesse sido previamente consultada sobre os novos rumos imobiliários impostos pelo Poder Público. Destaca-se de que forma os habitantes de um bairro podem reagir junto ao Ministério Público e ao...
... permanentes das margens dos recursos hídricos urbanos, tendo como caso referência o bairro Freguesia-Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, RJ ... - Legislação Insuficiente; Impactos Ambientais; Perda de Qualidade de Vida; Freguesia de Jacarepaguá; Rio de Janeiro ... This ... -
Acórdão nº 2015/0253126-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO. LEI 50/91. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INVIÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Procuradores do Município de Sã
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TJ-RJ mantém venda e exploração de amianto proibidas no Rio de Janeiro
A exploração do amianto crisotila ou branco, assim como a venda de produtos com esse componente, continua proibida no Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do estado julgou constitucional a Lei Estadual 3.579/2001, que es...
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Acórdão nº 2007/0012102-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de cobrança movida contra a PREVI por ex-associados é a do lugar onde residem ou onde está situada a sede da Caixa de Previdência (Rio de Janeiro/RJ) ... - Ao excluir da lide a parte que entende manifestamente ilegítima - no caso, o Banco do Brasil -, o Juiz ou o Tribunal pode definir a ...
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Acórdão Nº 1403761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 136/2014 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RJ. ACESSIBILIDADE A ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO. PROTEÇÃO E GARANTIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. VÍCIO DE INICIATIVA NÃO CONFIGURADO. TEMA 917 DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 10 ... 27/03/2023 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.403.761 R IO DE JANEIRO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. LUIZ FUX ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO(A/S) ... : ... -
Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : D G G ADVOGADO : MARCOS TRANCHESI ORTIZ E OUTRO(S) SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2007/0163999-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ARNALDO ESTEVES LIMAIMPETRANTE:VENCESLAU PERES DE SOUSA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :ROBERTO ANTÔNIO RODRIGUES (INTERNADO) ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MEDIDA DE SEGURANÇA EM CURSO HÁ MAIS DE 44 ANOS EM HOSPITAL ...
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Acórdão nº RMS 31102 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:FEDERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO:FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:VERA HELENA R CALDAS FRANCISCO E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2007/0265934-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DUTRA E OUTROSADVOGADO:VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA RÉU :SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA RÉU :UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO PROCURADOR:MÁRIO ROBERTO BARBOZA BRUM E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 2008/0051772-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... (S)RÉU :AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADO:FABÍOLA BOTTINO FERRERO MONTEIRO E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 59A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE - RJ ... COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO ...
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Acórdão nº 2003/0149264-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FUNCEF ADVOGADO :SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO:JUÍZO DA 44A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E LABORAL ...
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Acórdão nº 2006/0269523-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU :JOSÉ DE MOURA FILHO ADVOGADO:SERGIO ROMAY SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 39A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - RJ ... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PENAL. GERENTE. CRIME ...
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Acórdão nº 2009/0151989-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL (ART. 69 DO ADCT À CE/RJ). DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 248/RJ). DIREITO ADQUIRIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O cerne da controvérsia reside no...
... : REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ... : IVANO CORRÊA DE CARVALHO E OUTRO(S) ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ... PROCURADOR : ALICE BERNARDO VORONOFF E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO ... CONSTITUCIONAL. ... -
Acórdão nº 2000/0047080-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JANEIRO -RJ SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO ...
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Acórdão nº 2008/0204806-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :ROGÉRIO ALVES DE CARVALHO (PRESO) ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, POR SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 2006/0001156-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO:ALEXANDRE PORTUGAL PAES E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:ANDRE HERMANNY TOSTES E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE ...
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Acórdão nº 2009/0071415-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:MARCELO DA SILVA CÂNDIDO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :PAULO INÁCIO DIAS (PRESO) ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. VISITA PERIÓDICA À FAMÍLIA. ARTS. 122 E 123 DA LEI Nº 7.210/84 (LEI DE ...
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Acórdão nº 2006/0061694-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZIMPETRANTE:LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :FREDERICO NOGUEIRA ALVES (PRESO) ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVOS DELITOS COMETIDOS DURANTE A SUA ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro - Rj a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 1.045.000.000,00 (um Bilhão e Quarenta e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos).
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Acórdão nº AgRg no MS 16144 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAAGRAVANTE:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP - RIO ADVOGADO :FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES AGRAVADO:UNIÃO PROCURADOR :ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU ... AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO ...
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Acórdão nº 2009/0237129-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.169.806 - RJ (2009⁄0237129-2) ... RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDREA VELOSO CORREIA E OUTRO(S) RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR : LUIZ ...