rio jordao papeis
- ATA - Rio Jordão Papéis S.A
- CONVOCAÇÃO - Rio Jordão Papéis S.A
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Acordão da , 27-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. OMISSÃO EXISTÊNCIA.1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022-CPC/2015).2. Hipótese em que se configura omissão no julgado impugnado, porém o saneamento do vÃcio de integração não tem o condão de alterar a conclusão alcançada
- Acórdão, Processo nº 0028765-87.2003.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Acórdão Nº 0020860-73.2018.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO. Inviável o acolhimento de embargos declaratórios quando não estão presentes os requisitos para a oposição desse remédio jurídico, previstos no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. Provimento negado.
... nº 0020860-73.2018.5.04.0351 (ROT)RECORRENTE: GETULIO MINEIRO, RIO JORDAO PAPEIS S.A ... RECORRIDO: RIO JORDAO PAPEIS S.A., GETULIO MINEIRO ... -
Acórdão Nº 0020860-73.2018.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE E PELA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES DECORRENTES. As indenizações pretendidas pelo reclamante encontram amparo nos arts. 186 e 927 do Código Civil vigente, com previsão expressa no art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal de 1988. Hipótese em que restaram preenchidos os pressupostos legais exigidos, impondo-se o...
... º 0020860-73.2018.5.04.0351 (ROT) RECORRENTE: GETULIO MINEIRO, RIO JORDAO PAPEIS S.A ... RECORRIDO: RIO JORDAO PAPEIS S.A., GETULIO MINEIRO ... -
Acórdão Nº 0020235-02.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS . Conforme o art. 12, § 2º, da Instrução Normativa 41/2018 do TST, que trata sobre a aplicação da Lei 13.467/2017, o valor atribuído aos pedidos formulados na petição inicial é estimativo, de modo que a condenação não se limita ao quantitativo indicado pelo autor da ação. Recurso ordinário do reclamante provido.
... -02.2019.5.04.0352 (ROT) RECORRENTE: LEANDRO DE ANDRADE SCHMITT, RIO JORDAO PAPEIS S.A ... RECORRIDO: LEANDRO DE ANDRADE SCHMITT, RIO JORDAO PAPEIS ... -
Decisão Monocrática nº 5021856-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Mayo de 2017
... Trata-se de embargos de declaração opostos por Rio Jordão Papéis" S/A face à decisão proferida no evento 95 destes autos ... Aponta omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020861-58.2018.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-06-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, por se tratar de jornada cumprida preponderantemente em período noturno. Súmula 60, II, do TST.
... º 0020861-58.2018.5.04.0351 (ROT) RECORRENTE: GETULIO MINEIRO, RIO JORDAO PAPEIS S.A ... RECORRIDO: RIO JORDAO PAPEIS S.A., GETULIO MINEIRO ... -
Acórdão Nº 0020190-95.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não constatada nos autos a presença da doença ocupacional suscitada na exordial, inexistindo nexo técnico entre as patologias que acometem o autor e os serviços por ele prestados ao reclamado, não faz jus o demandante aos pleitos indenizatórios formulados na inicial. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... RECORRIDO: RIO JORDAO PAPEIS S.A ... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA RECURSO ... -
Decisão Nº 05000057220018200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0500005-72.2001.8.20.0106APELANTE: RIO JORDAO PAPEIS S.A. Advogado(s): HELDER MANOEL LOPES DE SOUZA, SADI ...
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Decisão Monocrática nº 5020362-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Mayo de 2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RIO JORDÃO PAPÉIS S.A. contra decisão (evento 95 do feito originário) proferida nas ...
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Acórdão Nº 0020099-71.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-12-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DE VALORES. EXEGESE DO DO § 1º DO ART. 840 DA CLT . A exigência do § 1º do art. 840 da CLT é de indicação de valor meramente estimativo para fins sucumbenciais, do que resulta não se tratar de valor limitativo da liquidação, portanto tal dispositivo legal deve ser interpretado sob o enfoque dos princípios e garantias constitucionais e próprios do processo trabalhista, tais como o
... : DIEGO BARBACOVI ARAUJO , RIO JORDAO PAPEIS S.A ... RECORRIDO: DIEGO BARBACOVI ARAUJO ... -
Acórdão Nº 0001006-32.2014.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO. A decisão exequenda comporta uma unidade e assim deve ser examinada, razão pela qual deve ser realizada uma interpretação sistêmica entre a fundamentação e o dispositivo. Havendo expressa referência à condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé na fundamentação da...
... AGRAVADO: RIO JORDAO PAPEIS S.A ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... -
Acórdão Nº 0020861-58.2018.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Acórdão embargado que não contém quaisquer dos vícios previstos no artigo 897-A da CLT. Argumentos da executada que, na realidade, manifestam inconformidade com o julgamento proferido, pretendendo sua reforma. Embargos de declaração não acolhidos.
... AGRAVADO: RIO JORDAO PAPEIS S.A ... RELATOR: MARIA DA GRACA RIBEIRO CENTENO ...