rito ordinário na justiça do trabalho

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  • O desafio do acesso à justiça no brasil e a comparação no direito português

    Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com breve analise do acesso à justiça no Brasil, para, em seguida, analisar-se as formas alternativas de resolução de conflitos com enfoque na conciliação e na mediação. Por fim, trabalha-se a questão do acesso ao direito è a justiça em Portugal, e dos métodos...

    ...ão será objeto de abordagem no presente trabalho. . 148 . . Revista DIREITO E JUSTIÇA – ... conciliatórias, também previstas para o rito ordinário; já na justiça do trabalho pode-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-50.2009.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO PARA O ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE (alegação de violação dos artigos 852-A e 852-B, inciso II, da CLT e 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). O Egrégio TRT da 18ª Região foi expresso ao declinar sua interpretação do artigo 852-B, inciso II, da CLT, no sentido de que, tendo em vista que o autor informou, na...

    ...2ª Turma GMRLP/rv/jl RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO PARA O ORDINÁRIO. - POSSIBILIDADE (alegação de violação ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No caso, não há utilidade na declaração da nulidade, com o retorno dos autos ao TRT de origem, já que as matérias foram devidamente analisadas com elaboração de acórdão e com

    ...PS/ao/bp. RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho ... acórdão e com observância na prática do julgamento no rito ordinário. Recurso não conhecido. TRANSAÇÃO - PROGRAMA DE INCENTIVO AO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1072-47.2010.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATENTO BRASIL S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. IDENTIDADE DE FUNÇÕES EM RELAÇÃO AO PARADIGMA QUE DEU ORIGEM À PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. O esclarecimento acerca de questão relevante suscitada em embargos de declaração, que não foi devidamente apreciada...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ... ao Tribunal Regional com o recurso ordinário interposto, não foi realizada pelo acórdão ...ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Prejudicada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1456-65.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a Reclamação Trabalhista foi declarada improcedente pela sentença originária, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à Reclamante, e o Regional, ao dar provimento ao Recurso Ordinário da Obreira, fixou novo valor às custas e à condenação. Nesse contexto, tendo o...

    ...RITO" SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. N\xC3"...justiça à Reclamante, e o Regional, ao dar provimento ao Recurso Ordinário da Obreira, fixou novo valor às custas e à ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
    ...JUSTIÇA GRA TUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. Para a ... a interposição do presente recurso ordinário espelharam que o trabalhador intentou receber o ...RITO ESPECIAL. ENDE- REÇO DO RECLAMADO INCORRETO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-649/1999-026-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2003

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - Não ocorre a nulidade arguida se na decisão recorrida encontram-se presentes os elementos de convicção, os seus fundamentos e as premissas fáticas necessárias à compreensão da controvérsia. Intactos os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição da República. Recurso de revista não conhecido. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO

    ...ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO - Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na ...ção da pauta de julgamento do Recurso Ordinário. Não há utilidade processual na declaração da ...íssimo passou a viger no âmbito da Justiça do Trabalho. (dia 13 de março de 2000), o ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No caso, não há utilidade na declaração da nulidade, com o retorno dos autos ao TRT de origem, já que as matérias foram devidamente analisadas com elaboração de acórdão e com

    ...ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos ...ordinário. Recurso não conhecido. TRANSAÇÃO - PROGRAMA ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No caso, não há utilidade na declaração da nulidade, com o retorno dos autos ao TRT de origem, já que as matérias foram devidamente analisadas com elaboração de acórdão e com

    ...ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos ...ordinário. Recurso não conhecido. TRANSAÇÃO - PROGRAMA ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No caso, não há utilidade na declaração da nulidade, com o retorno dos autos ao TRT de origem, já que as matérias foram devidamente analisadas com elaboração de acórdão e com

    ...ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos ...ordinário. Recurso não conhecido. TRANSAÇÃO - PROGRAMA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36301-73.2010.5.13.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO DE TRT EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. FUNGIBILIDADE. CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 896 da CLT -cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidos em grau de recurso, ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (...)-. Assim,...

    ...1ª Turma PE GMHCS/jc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO DE TRT EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. ECURSO ORDINÁRIO. FUNGIBILIDADE. CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 896 da CLT "cabe Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-75.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. No caso, o Regional concluiu ser desnecessária a pretendida produção de prova testemunhal, porque os -elementos constantes dos autos foram suficientes para esclarecer os fatos da demanda-. Consignou ainda que, na instância revisional, -outro...

    ...2ª Turma GMJRP/lc RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE ...RECURSO DESFUNDAMENTADO Tramitando o feito sob o rito sumaríssimo, o conhecimento do recurso de revista somente é viável ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3044/1997-042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO - Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e, como no caso dos autos, a alegada nulidade do processo teria ocorrido a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo, ou seja, na...

    ...PRELIMINAR. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO -. Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na ...ção da pauta de julgamento do Recurso Ordinário. Não há utilidade processual na declaração da ...íssimo passou a viger no âmbito da Justiça do Trabalho. (dia 13 de março de 2000), o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-706-41.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEFIP. DESERÇÃO AFASTADA. 1. A reclamada efetuou o depósito recursal relativo ao recurso ordinário, utilizando-se da -Guia de Recolhimento para Fins de Recurso junto à Justiça do Trabalho-, emitida eletronicamente pela Caixa...

    ...6ª Turma KA/tbc. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO ... para Fins de Recurso junto à Justiça do Trabalho", emitida eletronicamente pela Caixa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3303/1998-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO ÀS HORAS EXTRAS. CONTROLES DE HORÁRIO. PROVA DOCUMENTAL. A matéria suscitada foi devidamente apreciada e fundamentada pelo acórdão regional, ou seja, a prestação jurisdicional foi entregue de maneira plena, o que afasta as alegadas violações dos dispositivos da Carta Magna e de lei...

    ...ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO . Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na ...ção da pauta de julgamento do Recurso Ordinário. Não há utilidade processual na declaração da ...íssimo passou a viger no âmbito da Justiça do Trabalho (dia 13 de março de 2000), o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-360600-13.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. O TRT decidiu com base nas provas produzidas que houve o descumprimento das normas coletivas que previram o banco de horas, não havendo como se chegar a conclusão contrária nesta esfera recursal (Súmula nº 126 do TST). Recurso de revista de que não se conhece. INTERVALO...

    ..., nos termos da OJ nº 151 da SBDI-1 do TST, aplicável no caso de rito ordinário: "Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2002/1991-009-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO - Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e, como no caso dos autos, a alegada anulação do processo teria ocorrido a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo, ou seja, na...

    ...PRELIMINAR. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO -. Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na ...ção da pauta de julgamento do Recurso Ordinário. Não há utilidade processual na declaração da ...íssimo passou a viger no âmbito da Justiça do Trabalho. (dia 13 de março de 2000), o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-694-70.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO JULGADO PELO RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. DISCUSSÃO PRECLUSA. No processo do trabalho impera a regra da arguição da nulidade na primeira vez em que tiverem de falar nos autos (art. 795 da CLT). Contudo, não houve oposição de embargos de declaração em face da decisão proferida em sede de recurso ordinário, bem como, conforme...

    ...RECURSO ORDINÁRIO JULGADO PELO RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. DISCUSSÃO PRECLUSA. No processo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000649-48.2019.5.06.0311), 15-10-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRAZO PARA DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A consignação em pagamento constitui ação de rito especial, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 27/2005 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, admitida na Justiça do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, estando regida pelo artigo artigos 539

    ... Trabalho de Caruaru/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRAZO PARA ...ção em pagamento constitui ação de rito especial, nos termos do art. 1º da Instrução ... Superior do Trabalho, admitida na Justiça do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-233500-29.2009.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA DOS ARTS. 58, INCISO III, E

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/lf. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ...ão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), ... CLT no acórdão referente ao recurso ordinário interposto pela reclamante, nem foi instado a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-05.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto há, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador sobre a não concessão dos benefícios da justiça gratuita ao sindicato autor, tendo-se por fundamentada a decisão, ainda que o...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ... a não concessão dos benefícios da justiça gratuita ao sindicato autor, tendo-se por ... a quo, ao apreciar o recurso ordinário e os embargos de declaração do reclamado, ...
  • Execução das multas administrativas aplicadas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho
    . A EC n. 45/04 atribui competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações ...Quanto ao rito de tais ações, salvo as que têm rito especial, ...ça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário" ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidaç\xC3"...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho" 7 . Para nós, o Direito Processual ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ... do Trabalho, exceto para as ações que têm rito especial disciplinado por lei específica, como o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-58.2007.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM. TRABALHADOR AUTÔNOMO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELO SIMPLES AJUIZAMENTO. 1. Com o advento da EC 45/2004, a Justiça do Trabalho passou...

    ... sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ...AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM. TRABALHADOR AUTÔNOMO. PRESCRIÇÃO. ... 27/2005 desta Corte, deverão tramitar pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República),...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ...Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...

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