rito ordinário na justiça do trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177400-46.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em relação à preliminar de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, a ora agravante remete às insurgências dispostas no recurso de revista, as quais são genéricas, pois denunciam ausência de fundamentação -de todas as matérias ventiladas no recurso ordinário-. A recorrente não indica

    ... de fundamentação "de todas as matérias ventiladas no recurso ordinário". A recorrente não indica quais violações ou questões jurídicas ... Por se tratar de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, deixa-se de examinar as violações de lei apontadas, bem ...
  • Dos Procedimentos Especiais
    ... extinguiu a expressão “procedimento ordinário” do CPC/73, hoje denominado, no NCPC, de ... um ato inicial, mas depois se submetendo ao rito comum ou ao rito cautelar (enquanto ainda vigente ... típicos e atípicos no processo do trabalho ... Como já se demonstrou, o CPC se ... a 852 da CLT, o mais comum submetido à Justiça" do Trabalho; ... (ii) rito dito “sumário\xE2\x80" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1292/1999-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO REGIONAL E PELO DESPACHO DENEGATÓRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO ÀS PARTES. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO RITO ORDINÁRIO, SEM DECLARAÇÃO DA NULIDADE PRETENDIDA. O procedimento a ser adotado nesta Justiça Especializada, a partir da vigência da Lei nº 9.957/2000

    ... PARTES. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO RITO ORDINÁRIO, SEM DECLARAÇÃO DA ... NULIDADE ... O procedimento a ser adotado nesta Justiça" ... Especializada, a partir da vigência da Lei n\xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. NULIDADE DA CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO EM SEDE RECURSAL. A conversão de rito ordinário em sumaríssimo, já na fase recursal, afronta o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Recurso de Revista a que se dá provimento.

    ... NULIDADE DA CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO EM SEDE RECURSAL. A conversão de rito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-830-52.2011.5.08.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. I. A Corte Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelas segunda e terceira Reclamadas (Frigol e Frigol Pará), para excluir da condenação o pagamento de horas in itinere. Registrou a existência de normas coletivas da categoria em que se estipulou que -o tempo despendido no...

    ... I. A Corte Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelas segunda e terceira Reclamadas (Frigol e Frigol Pará), ... III. Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente se admite o processamento do recurso de revista por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-66.2010.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. QUINQUÊNIOS. PREVISÃO EM REGULAMENTO INTERNO, POSTERIORMENTE REVOGADO POR RESOLUÇÃO DA EMPRESA. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO TOTAL. I. O Tribunal deu provimento ao recurso ordinário do Reclamante, -para afastar a coisa julgada pronunciada na sentença e condenar a reclamada a efetuar a implantação de 5 quinquênios (25%) em folha de pagamento, na forma...

    ... 4ª Turma GMFEO/RCA/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. QUINQUÊNIOS. PREVISÃO EM REGULAMENTO INTERNO, ... PRESCRIÇÃO TOTAL. I. O Tribunal deu provimento ao recurso ordinário do Reclamante, "para afastar a coisa julgada pronunciada na sentença e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-22.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária a demonstração de violação do texto constitucional ou de contrariedade a Súmula do TST. Considerando-se, ainda, que o autor não indica violação...

    ... Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2058-27.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária a demonstração de violação do texto constitucional ou de contrariedade a Súmula do TST. Considerando-se, ainda, que a autora não indica violação...

    ... Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1599-34.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária a demonstração de violação do texto constitucional ou de contrariedade a Súmula do TST. Considerando-se, ainda, que a autora não indica violação...

    ... Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-45.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária a demonstração de violação do texto constitucional ou de contrariedade a Súmula do TST. Considerando-se, ainda, que o autor não indica violação...

    ... Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-55.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária a demonstração de violação do texto constitucional ou de contrariedade a Súmula do TST. Considerando-se, ainda, que o autor não indica violação...

    ... Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-468/2000-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito processual...

    ... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... ORDINÁRIO. A Lei nº 7/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do ... Trabalho, decorrente do volume alentado de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-268/1999-125-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CONVOLAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. De acordo com a norma do art. 794 da CLT, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e considerando que a anulação do processo seria possível somente a partir da adoção equivocada, pelo Regional, do rito...

    ... processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar ... da adoção equivocada, pelo Regional, do rito sumaríssimo, no caso, quando do julgamento do curso ordinário", verifica-se que a declaração de nulidade do ac\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-823/1999-082-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No caso, não há utilidade na declaração da nulidade, com o retorno dos autos ao TRT de origem, já que as matérias foram devidamente analisadas com elaboração de acórdão e com

    ... ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos ... ordinário. Recurso não conhecido ... TRANSAÇÃO - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-82300/1999-0082-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No caso, não há utilidade na declaração da nulidade, com o retorno dos autos ao TRT de origem, já que as matérias foram devidamente analisadas com elaboração de acórdão e com

    ... ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos ... ordinário. Recurso não conhecido ... TRANSAÇÃO - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1065/1999-101-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No caso, não há utilidade na declaração da nulidade, com o retorno dos autos ao TRT de origem, já que as matérias foram devidamente analisadas com elaboração de acórdão e com

    ... ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO ... Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as s na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos ... ordinário. Recurso não conhecido ... DIFERENÇAS DE HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1765-81.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DESTA E. SUBSEÇÃO NÃO ATACADO NAS RAZÕES DO APELO. 1 - A ação mandamental foi extinta sem resolução do mérito, com fundamento na Orientação Jurisprudencial 92 desta e. Subseção, por entender que o ato coator, que determinou a intimação da Impetrante para efetuar o pagamento do quantum executado ou indicar bens à...

    ... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMAAB/ll/MCG/ct/smf RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DESTA ... ência da multa prevista no artigo 475-J do CPC não se coaduna com o rito da execução trabalhista, que está previsto no art. 880 e seguintes da ...
  • Acórdão Nº 0020133-22.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RITO PROCESSUAL. A aplicação do procedimento sumaríssimo somente tem lugar quando se trata de relação entre empregado e empregador, na qual se buscam direitos tipicamente trabalhistas, de caráter alimentar. As regras especiais não podem nem devem ser utilizadas quando a lide se estabelece entre empresa e entidade sindical e o direito debatido diz

    PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... : ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RITO ...
  • Representação das partes
    ... ção do mundo, as relações de trabalho atualmente estão muito mais complexas do que as ... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Marzo de 2003

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL - ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No caso, não há utilidade na declaração da nulidade, com o retorno dos autos ao TRT de origem, já que as matérias foram...

    ... DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL - ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO. Conforme dispõe o art. 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho ... acórdão e com observância na prática do julgamento no rito ordinário. Recurso não conhecido ... NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEIO DE DEFESA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1041/1999-094-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Agosto de 2005

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Segundo o entendimento consubstanciado na recém publicada Súmula 221 desta Corte, não se conhece do recurso de revista quando a parte não indica expressamente o dispositivo legal que entende violado. Recurso de revista não conhecido. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000,

    ... RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 00, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ... do Trabalho, exceto para as ações que têm rito especial disciplinado por lei específica, como o ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... “RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ANTECIPAÇÃO DE ... instrução probatória incompatível com o rito célere da medida cautelar. MEDIDA CAUTELAR QUE ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... “RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ANTECIPAÇÃO DE ... instrução probatória incompatível com o rito célere da medida cautelar. MEDIDA CAUTELAR QUE ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... na sentença, em razão do recurso ordinário não ter efeito suspensivo. Nesse sentido, está ... instrução probatória incompatível com o rito célere da medida cautelar. MEDIDA CAUTELAR QUE ...

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