rito ordinário na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15998/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Pontua o art. 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Este preceito tem na instrumentalidade do processo seu principal fundamento. A...
... ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Pontua o art ... processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar ... pela reclamada, em seu recurso ordinário. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-4465/1999-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DE RITO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei nº , objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho" 7 ... Para nós, o Direito ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ... do Trabalho, exceto para as ações que têm rito especial disciplinado por lei específica, como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1840/1999-117-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
1. NULIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-CONFIGURAÇÃO. Pontua o art. 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Este preceito tem na instrumentalidade do processo...
... ALTERAÇÃO DO ... RITO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGATIVA DE ... processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar ... os argumentos suscitados no recurso ordinário e nos embargos de declaração, motivo pelo qual ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO EM SEDE RECURSAL. Verificada possível violação de norma constitucional (art. 5º, XXXVI) pela decisão regional, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista, ante o permissivo da alínea "c" do art. 896 da CLT. RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. NULIDADE DA CONVERSÃO DO...
... NULIDADE DA CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO EM SEDE RECURSAL. Verificada possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-13323/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ALTERAÇÃO ... DO RITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Pontua o art ... processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar ... suscitados pela Parte, em seu recurso ordinário. Recurso de revista não conhecido. 2. "DÉCIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1747/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Evidenciada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 desta Corte, acerca da época própria de incidência da correção monetária, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA...
... DE DECRETAÇÃO. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Pontua o art ... processos sujeitos à apreciação da Justiça do ... Trabalho só haverá nulidade quando ... suscitados pela Parte, em seu recurso ordinário. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos serve para determinar o rito processual, isto é, se até dois salários mínimos, o rito será ... 9.957/00) e rito ordinário (acima de 40 salários mínimos); ... Na Justiça do Trabalho, por não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-289-68.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO FÉRIAS PROPORCIONAIS. RESCISÃO CONTRATUAL ... 896, § 6º, DA CLT ... Tramitando o feito sob o rito sumaríssimo, o conhecimento do recurso de revista somente é viável ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS NO PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROCURAÇÃO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. 1. Despacho denegatório que se mantém, ainda que por diverso fundamento (OJ 282 da SDI-I desta Corte). 2. A conversão, pelo Tribunal de origem, do rito ordinário em procedimento...
... 2. A conversão, pelo Tribunal de origem, do rito ordinário em procedimento sumaríssimo, não conduz à nulidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2526/1998-084-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... APLICAÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO À PRESENTE AÇÃO, INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO, PELO ACÓRDÃO DE RO E PELO DESPACHO ... DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A PRESENTE AÇÃO. O TRT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23801/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o rito...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... , nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão ... , restabelecendo-se, contudo, o rito ordinário ao processo, com o aproveitamento de todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1 - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ANTE A ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO E DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento...
... 1 - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ANTE A ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO E DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando-se ... do referido julgamento, restabelecendo-se, contudo, o Rito Ordinário ao processo, com o aproveitamento de todos os atos praticados e, no ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia ... ) procedimentos, a saber: procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo ... Caso a ação tramite pelo rito sumaríssimo acrescentar o art. 852-A e seguintes ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... 1. FASES NO PROCESSO DO TRABALHO ... O processo do trabalho compreende as ... , unificando o modo da petição no rito ordinário e no sumaríssimo: ... Art. 840 ... 3º e 4º ditam: ... No âmbito da Justiça do Trabalho, o envio de petições, de recursos e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO POR DEFICIÊNCIA DE DADOS NA GUIA DARF. Não se conhece de revista, em rito sumaríssimo, quando não demonstrada afronta direta e literal à Constituição ou a súmula. Recurso não conhecido.
... 2ª TURMA JCSES/ac RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO POR DEFICIÊNCIA DE DADOS NA GUIA DARF. Não se conhece de a, em rito sumaríssimo, quando não demonstrada afronta direta e literal à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1893-17.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2284-68.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2001-46.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2001-46.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2007
... 7ª Turma GMCB/ea AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE RITO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. A impugnação à ordinário para o sumaríssimo - há que ser veiculada por meio de apelo que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1660/1998-096-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. MUDANÇA DE RITO NO CURSO DO PROCESSO. De acordo com o artigo 794 da CLT, nos processos sujeitos à apreciação da justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. Observa-se que existe um aspecto que supera a nulidade apontada pelo Sindicato, ou seja, o TRT, apesar de alterar o Rito Ordinário para...
... NULIDADE. MUDANÇA DE RITO NO CURSO DO ... De acordo com o artigo 794 da ... processos sujeitos à apreciação da justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar ... seja, o TRT, apesar de alterar o Rito Ordinário para Sumaríssimo, analisou devidamente o tema em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-126/1999-009-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o eg. regional, equivocadamente, adotou o rito...
... RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... , nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão ... , restabelecendo-se, contudo, o rito ordinário ao processo, com o aproveitamento de todos os ... -
Procedimentos especiais na execução trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as ... RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS ... e) Rito da execução ... Fixado o valor da quantia ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DE RITO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO REAL. ARTIGO 794 DA CLT. NÃO-PROVIMENTO. Conquanto revele-se irregular a adoção do procedimento sumaríssimo, já em grau recursal, não se declara a nulidade do malsinado ato, caso as partes não tenham experimentado qualquer prejuízo real daí decorrente. Na hipótese vertente, tem-se que...
... CONVERSÃO DE RITO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO REAL. ARTIGO 794 DA CLT ... realizados no feito, há que ser restabelecido o rito ordinário e examinada a possibilidade de se destrancar o recurso de revista, à luz ...