rito ordinário no processo do trabalho
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... , no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ... como ações autônomas e observarão o rito comum ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... Capítulo , as ações de despejo terão o rito ordinário ... § 1º Conceder - se - á ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em ... II- recurso ordinário; ... #Redação dada pela Lei nº 861, de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... si o autor preferir para todos os pedidos o rito ordinário ... Art. 156. Qualquer dos ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... o processo de habilitação sob o mesmo rito previsto para o casamento, e deverá constar dos ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... ou impugnação, o procedimento será ordinário, cancelando-se, mediante mandado, a prenotação ...
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LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a ... reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: ... I - (VETADO) ... II - será imediatamente distribuído, uma vez ...
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Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do ... Como esses procedimentos possuem rito especial, muito se debateu acerca de como eles ... primeira instância será o recurso ordinário , sendo exigidos até mesmo o depósito recursal, ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... umas e outras; feita a requisio, o processo correr em segredo de justia, que cessar com o ... requerimento de prova, o processo tomar o rito ordinrio ... VI - A sentena, quando no ... demisso ou a de resciso de contrato de trabalho, o juiz, "ex-officio", determinar a remessa de ...
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Da competência interna (Arts. 42 ao 69)
... ítulo III do Livro II do novo Código de Processo Civil trata das regras que disciplinam a ... de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal (comum) e da Justiça ... ão do procedimento a ser seguido, se o ordinário, se o sumaríssimo (arts. 852-A e ss. da CLT) ou ... tem como serventia apenas a definição do rito processual a ser seguido, pois se a causa for de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... de adjudicação compulsória, que tomará o rito sumaríssimo ... § 1º A ação não ... Esse pedido obedecerá ao processo ordinário, cabendo da sentença o recurso de apelação." ... ças finais nas ações de acidentes do trabalho somente caberá apelação, que terá ...