rito ordinário no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1120/1999-032-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... INALTERABILIDADE NO CURSO DO ... PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO ... PARTES. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO RITO ORDINÁRIO. O procedimento a ser adotado nesta ... no momento da propositura da ação trabalhista, tornando-se inalterável no curso do processo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2254/1999-051-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
... da SDI-1 desta Corte, é inaplicável o rito" sumaríssimo aos processos iniciados antes da vig\xC3" ... ório de recurso de revista invocar, em processo iniciado antes da ... Lei nº 9.957/2000, o § ... vigentes de procedimentos no processo trabalhista, apenas alterou algumas e acrescentou outras, com ... procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá acórdão consi s tente unicamente na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-506/1998-053-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO ... SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista, dados mencionados na petição inicial, que, por ... , tornando-se inalterável no curso do processo. Incide, no caso, o princípio do tempus regit ... que se proceda à análise do Recurso Ordinário, como entender de direito, adotando-se o rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1217/1999-094-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista, dados mencionados na petição inicial, que, por ... , tornando-se inalterável no curso do processo. Incide, no caso, o princípio do tempus regit ... que se proceda à análise do Recurso Ordinário, como entender de direito, adotando-se o rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-121700/1999-0094-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista, dados mencionados na petição inicial, que, por ... , tornando-se inalterável no curso do processo. Incide, no caso, o princípio do tempus regit ... que se proceda à análise do Recurso Ordinário, como entender de direito, adotando-se o rito ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista, dados mencionados na petição inicial, que, por ... , tornando-se inalterável no curso do processo. Incide, no caso, o princípio do tempus regit ... que se proceda à análise do Recurso Ordinário, como entender de direito, adotando-se o rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1217/1999-094-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO ... SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista, dados mencionados na petição inicial, que, por ... , tornando-se inalterável no curso do processo. Incide, no caso, o princípio do tempus regit ... que se proceda à análise do Recurso Ordinário, como entender de direito, adotando-se o rito ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 9.957/2000. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA ... data do ajuizamento da reclamação trabalhista, dados mencionados na petição inicial, que, por ... , tornando-se inalterável no curso do processo. Incide, no caso, o princípio do tempus regit ... que se proceda à análise do Recurso Ordinário, como entender de direito, adotando-se o rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8343/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AB/maf/pag ... RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ... DE DEMANDA AJUIZADA SOB PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. O legislador ordinário, ao introduzir o ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ... pena de ofensa aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-972/1999-095-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE ... RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. A ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-37861/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AB/maf/pag ... RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ... DE DEMANDA AJUIZADA SOB PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ... pena de ofensa aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-729/1999-109-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE ... RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIO ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-946/1999-030-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO TRT (ACÓRDÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Estabeleceu, ainda, várias ... , que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário, não se exige, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2299/1998-018-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Estabeleceu, ainda, várias ... , que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário, não se exige, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/mr/af/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Estabeleceu, ainda, várias ... , que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário, não se exige, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/mr/af/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Estabeleceu, ainda, várias ... , que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário, não se exige, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O 5ª Turma RB/mr/af/ac RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Estabeleceu, ainda, várias ... , que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário, não se exige, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-20802/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/mr/af/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Estabeleceu, ainda, várias ... , que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário, não se exige, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-20802/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/mr/af/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Estabeleceu, ainda, várias ... , que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário, não se exige, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1267/1997-071-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... ORDINÁRIO. A Lei nº ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2818/1998-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/kr/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO. INCIDÊNCIA DO DIREITO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências que não constavam no procedimento ordinário. No rito ordinário não se exige, entre outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-399/2000-051-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/kr/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO. INCIDÊNCIA DO DIREITO ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Inst i tuiu várias s que não const a vam no procedimento ordinário. No rito ordinário não se exige, entre outros ... ao pr e ceito constitucional do devido processo l e gal ... R ecurso de R evista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3352/1998-038-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/gn/aa/hb ... RITO SUMARÍSSIMO. INCIDÊNCIA DO DIREITO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2818/1998-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/kr/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO. INCIDÊNCIA DO DIREITO ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Inst i tuiu várias s que não const a vam no procedimento ordinário. No rito ordinário não se exige, entre outros ... ao pr e ceito constitucional do devido processo l e gal ... R ecurso de R evista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3352/1998-038-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/gn/aa/hb ... RITO SUMARÍSSIMO. INCIDÊNCIA DO DIREITO ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Inst i tuiu várias s que não const a vam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ... ao preceito constitucional do devido processo legal ... R ecurso de R evista conhecido e ...