rito ordinário no processo trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-239/1998-026-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, que não constavam no procedimento ordinário. No rito ordinário, não se exige, entre outros ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-210/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário, não se exige, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5954/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/aa/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário, não se exige, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1811/1998-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/aa/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓ R DÃO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, que não constavam no proc e dimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário, não se exige, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15179/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO" EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTA\xC3" ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1765-81.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DESTA E. SUBSEÇÃO NÃO ATACADO NAS RAZÕES DO APELO. 1 - A ação mandamental foi extinta sem resolução do mérito, com fundamento na Orientação Jurisprudencial 92 desta e. Subseção, por entender que o ato coator, que determinou a intimação da Impetrante para efetuar o pagamento do quantum executado ou indicar bens à...
... GMAAB/ll/MCG/ct/smf RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO ... no artigo 475-J do CPC não se coaduna com o rito da execução trabalhista, que está previsto no ... Regional que redundou na extinção do processo sem resolução de mérito. Ausente a necessária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4181/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/ah/mg/mfm ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A), devendo, ainda, conter pedido ... que não constavam no procedimento ordinário. No rito ordinário não se exige, entre outros ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34240-69.2008.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - APLICAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - OMISSÃO LEGISLATIVA E COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS TRABALHISTAS. Aplica-se ao Direito Processual Trabalhista, por força da autorização prevista no art. 769 da CLT, o comando do art. 475-J do CPC, que estabelece multa no percentual de 10% caso o devedor...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - ... Aplica-se ao Direito Processual Trabalhista, por força da autorização prevista no art. 769 ... silêncio eloquente do legislador ordinário, de modo a concluir pela existência de ... -J do CPC amolda-se, perfeitamente, ao processo do trabalho ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41936/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema ... 1.211 do Código de Processo Civil. Todavia, examinando a matéria de fundo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7800-53.2000.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... CONVERSÃO DE RITO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º 9.957/2000 ... no momento da autuação do recurso ordinário, tem-se que, de tal procedimento não resultou ... ção da República e 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir ... no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e as ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-31000-48.2000.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo ... CONVERSÃO DE RITO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º 9.957/2000 ... íssimo no momento do exame do recurso ordinário e mantido a sentença pelos próprios ... no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e as ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1831/1999-114-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE CONVERSÃO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO APRECIADO NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 260 DA SBDI-1 HORAS EXTRAS TRABALHO EXTERNO AFIRMADO PELO TRT As alegações do Agravo implicam reexame de fatos e provas e esbarram no Enunciado nº 126 do TST, pois foi cristalizado pelo acórdão regional que o Reclamante prestava serviços externos e não estava...
... CONVERSÃO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. R E CURSO APRECIADO NOS TERMOS DA ... PRESTAÇÃO J U RISDICIONAL - RECURSO ORDINÁRIO ... NÃO C O NHECIDO, POR INTEMPESTIVO ... Se o ... , capaz de justificar a anulação do processo. Incidência da ... Orientação Jurisprudencial ... , aplicado subsidiariamente na seara trabalhista, ninguém pode pleitear, em nome próprio, ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-46.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1119/1998-082-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... ORDINÁRIO. A Lei nº ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13435/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... MF/DP/ac/JM/MF/amr ... RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº ... ão cabe ao TRT, ao apreciar o recurso ordinário, aplicar as regras pertinentes ao procedimento maríssimo, quando a reclamação trabalhista foi proposta antes da vigência da Lei nº ... contida na revista, considerando que o processo já se encontra nesta Corte, devidamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4803/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
... SUMARÍSSIMO ... CONVERSÃO DE RITO. A Lei n. 9.957/2000, objetivando atenuar a crise ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema ... 1.211 do Código de Processo Civil. Todavia, examinando a matéria de fundo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-1094000-86.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. DÉBITO DE PEQUENO VALOR. SUPERVENIENTE LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face da ordem de bloqueio e penhora de verba pública para a quitação de débito considerado como de pequeno valor, com pretensão de que a execução prossiga pelo rito do precatório....
... EMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE ... pretensão de que a execução prossiga pelo rito do precatório. Com a superveniência de ... e o encerramento da reclamação trabalhista originária, inclusive com o arquivamento ... ser tutelado, ensejando a extinção do processo, sem a resolução do mérito. Processo extinto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17381/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/mg/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22710/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/ah/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-217/2000-067-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/af/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12636/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/mg/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-499/1999-023-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/mg/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9150/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/mg/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-22635/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/aa/ac ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-17195/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RB/amo/aa/hb ... RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...