rito ordinário no processo trabalhista

357066 resultados para rito ordinário no processo trabalhista

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-34122/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/amo/mg. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências que não constavam do procedimento ordinário. No rito ordinário não se exige, entre o u tros ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13632/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/ah/mg/ac. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-14646/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 5º Turma. RB/amo/mg. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências, que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-13883/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/amo/aa. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências, que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-9476/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/amo/mg. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-367/1999-033-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/amo/aa. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1096/1998-053-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/amo/aa. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-245/1999-105-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito processual...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO. ORDINÁRIO. A Lei nº ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1453/1996-036-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito processual...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO. ORDINÁRIO. A Lei nº ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6409/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Febrero de 2003

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/amo/aa/hb. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-9779/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/amo/mg/hb. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16481/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/Ah/mg/ac. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art.852-A). Instituiu várias exigências ue não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-689/1998-042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito processual...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO. ORDINÁRIO. A Lei nº ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1123/1999-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito processual...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO. ORDINÁRIO. A Lei nº ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-17003/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. RB/amo/mg/ac. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, que não constavam no procedimento ordinário. Com efeito, no rito ordinário não se exige, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1125/1999-060-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Lei n. 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE. RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1244/1999-020-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Lei n. 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE. RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu,...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-915/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu,...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-915/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu,...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu,...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu,...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2233/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE. RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Marzo de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDOS EMBASADOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DOS ODONTÓLOGOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Lei nº. 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDOS EMBASADOS ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Marzo de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDOS EMBASADOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DOS ODONTÓLOGOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Lei nº. 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo...

    ...SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDOS EMBASADOS ... é conhecido como o rito ordinário trabalhista. De igual modo manteve o sistema recursal ali ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...

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