rito ordinário processo do trabalho
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... , no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ... como ações autônomas e observarão o rito comum ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... Capítulo , as ações de despejo terão o rito ordinário ... § 1º Conceder - se - á ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-112540/2007-0471-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO RECURSAL DOS ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102340-30.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO RECURSAL DOS ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72540-47.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO RECURSAL DOS ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20140/2008-0751-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO RECURSAL DOS ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-82.2007.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO RECURSAL DOS ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40540-57.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL. LEI 5.584/70. LIMITAÇÃO RECURSAL DOS ... excepcional, mas ação de rito ordinário adaptável ao processo do trabalho, conforme ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-46.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... si o autor preferir para todos os pedidos o rito ordinário ... Art. 156. Qualquer dos ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 585-50.2010.5.05.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A prestação...
... DESCONTO DA COTA-PARTE DO EMPREGADO. COMPATIBILIDADE COM O RITO" ORDINÁRIO DO PROCESSO DO ... TRABALHO. CONSECTÁRIO DA CONDENAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-694-70.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO JULGADO PELO RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. DISCUSSÃO PRECLUSA. No processo do trabalho impera a regra da arguição da nulidade na primeira vez em que tiverem de falar nos autos (art. 795 da CLT). Contudo, não houve oposição de embargos de declaração em face da decisão proferida em sede de recurso ordinário, bem como, conforme...
... RECURSO ORDINÁRIO" JULGADO PELO RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. DISCUSS\xC3"ÃO PRECLUSA. No processo do trabalho impera a regra da arguição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO NO V. ACÓRDÃO REGIONAL.
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO O ... PRINCIPAL. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO NO V. ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50385-74.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. Não caracteriza cerceio do ... No Processo do Trabalho, no rito ordinário, as testemunhas comparecem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000400-48.2018.5.06.0371), 30-04-2019
PEDIDO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EMENDA À INICIAL. No processo do trabalho, nas ações distribuídas sob o rito ordinário, quando a petição inicial não contiver indicação de valores, deve ser oportunizada à parte a possibilidade de emenda à inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, com a finalidade de se garantir o acesso à Justiça.
... No processo do trabalho, nas ações distribuídas sob o rito ordinário, quando a petição inicial não contiver indicação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1909/1998-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO NO V. ACÓRDÃO REGIONAL.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO O ... PRINCIPAL. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO NO V. ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2947/1999-055-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO NO V. ACÓRDÃO REGIONAL. SUPERAÇÃO DOS LIMITES IMPOSTOS NO § 6º, DO ARTIGO 896, DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Se, mesmo superado o óbice imposto pelo § 6º, do artigo 896, da CLT, verifica-se que a decisão regional encontra-se...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERSÃO ... DE RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO NO V. ACÓRDÃO ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... o processo de habilitação sob o mesmo rito previsto para o casamento, e deverá constar dos ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... ou impugnação, o procedimento será ordinário, cancelando-se, mediante mandado, a prenotação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000695-85.2018.5.06.0371), 17-07-2019
PEDIDO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EMENDA À INICIAL. No processo do trabalho, nas ações distribuídas sob o rito ordinário, quando a petição inicial não contiver indicação de valores, deve ser oportunizada à parte a possibilidade de emenda à inicial, sendo o art. 841, §§ 1º e 3º da CLT interpretado em conjugação com o art. 321 do CPC, em homenagem aos princípios do amplo acesso ao...
... No processo do trabalho, nas ações distribuídas sob o rito ordinário, quando a petição inicial não contiver indicação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-37.2019.5.06.0143), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PEDIDO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EMENDA À INICIAL. No processo do trabalho, nas ações distribuídas sob o rito ordinário, quando a petição inicial não contiver indicação de valores, deve ser oportunizada à parte a possibilidade de emenda à inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, com a finalidade de se garantir o acesso à Justiça. Apelo provido para...
... DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO" OBREIRO. PEDIDO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EMENDA \xC3"À INICIAL ... No processo do trabalho, nas ações distribuídas sob o rito ordinário, quando a petição inicial não contiver indicação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16552/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. Se a parte não ataca oportunamente (arts. 794 e 795, "caput", da CLT e 183 do CPC) a r. decisão que converteu o rito ordinário em sumaríssimo, é sob o prisma do disposto no § 6º, do artigo 896, da CLT, que será examinado o cabimento do recurso de revista. Não demonstrada a...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERSÃO DE ... RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-8361/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. Se a parte não ataca oportunamente (art. 795 da CLT), a r. decisão agravada que converteu o rito ordinário em sumaríssimo, é sob o prisma do disposto no § 6º do artigo 896 da CLT, que será examinado o cabimento do recurso de revista. Não demonstrada a ocorrência das hipóteses...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERSÃO DE ... RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000002-41.2019.5.06.0412), 18-12-2019
PEDIDO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EMENDA À INICIAL. No processo do trabalho, nas ações distribuídas sob o rito ordinário, quando a petição inicial não contiver indicação de valores, deve ser oportunizada à parte a possibilidade de emenda à inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, com a finalidade de se garantir o acesso à Justiça.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36433/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. OPORTUNIDADE PROCESSUAL PARA IMPUGNAR. SILÊNCIO DA PARTE. Se a parte não ataca a r. decisão regional que converteu o rito ordinário em sumaríssimo, argüindo a nulidade consoante a regra do artigo 795, "caput", da CLT, é sob o prisma do disposto no § 6º, do artigo 896, da CLT, que...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO O ... PRINCIPAL. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. OPORTUNIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7950/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NO PROCESSO PRINCIPAL. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. Se a parte não ataca a r. decisão que converteu o rito ordinário em sumaríssimo, consoante as regras dos artigos 794 e 795, caput, da CLT, e 183 do CPC, é sob o prisma do disposto no § 6º, do artigo 896, da CLT, que serão examinados os pressupostos intrínsecos do...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NO PROCESSO L ... CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ...