rito ordinário processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1193/1999-013-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO ... Violação constitucional e legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135640-74.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. A potencial ofensa ao art. 5º, LIV, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação...
... 1. O princípio do devido processo legal é expressão da garantia constitucional de ... pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, ... , interposto contra decisão proferida sob o rito sumaríssimo, se não demonstrada violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16140/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA ... RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO ... Violação constitucional e legal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001878-78.2016.5.07.0001), 2018-02-15
... RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ... 1EMENTARECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. VALOR DE ALÇADA RECURSAL. LEI Nº5.584/70. O cabimento do ... , ainda, que inobstante a ação de consignação em pagamento possuir rito especial previsto no CPC, a sistemática recursal a ser observada, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-17954/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ... ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO RSO DO PROCESSO ... Violação constitucional e legal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15179/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO" EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTA\xC3" ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7800-53.2000.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... CONVERSÃO DE RITO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º 9.957/2000 ... no momento da autuação do recurso ordinário, tem-se que, de tal procedimento não resultou ... ção da República e 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-24.2012.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Estando o processo sujeito ao rito sumaríssimo, só se admite recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior e/ou por violação direta da Constituição da República, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT. Revela-se inócua, portanto, a menção aos
... 1. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Estando o processo sujeito ao rito sumaríssimo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106-83.2010.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ... de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-58900/1999-0022-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Tendo o ... sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-589/1999-022-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Tendo o ... sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-589/1999-022-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO ... LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ... sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-58900/1999-0022-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Tendo o ... sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5228/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. RITO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO FEITA PELO REGIONAL NA ... processo, sob pena de se violarem preceitos ... ções previstas para o procedimento ordinário em que tramitou a ação ... Precedentes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240-45.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Recurso de revista interposto em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta do art. 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal, bem como em face da aplicação da...
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Recurso de revista interposto em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17354/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. RITO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO FEITA PELO REGIONAL NA ... processo, sob pena de se violarem preceitos ... ções previstas para o procedimento ordinário em que tramitou a ação ... Precedentes do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29291/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... APLICAÇÃO PELO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RITO SUMARÍSSIMO À PRESENTE ... DEMANDA, INICIADA B AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO - INCIDÊNCIA DO DIREITO ... INTERTEMPORAL - ... instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, direcionado para a resolução de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
... CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO INICIADO ANTES DA ... o Tribunal Regional convertido o rito ordinário em sumaríssimo, relativamente a processo em ...
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Trabalhista e previdenciário
@No processo do trabalho, quanto ao comparecimento das ... Região ... Recurso Ordinário n. 0001598-25.2012.5.09.0088 ... Órgão ... 825, da CLT não o exige, exceto no rito sumaríssimo em que o § 3º do art. 825-H, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2417/1999-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
... RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº ... TST). Considerando-se que, no processo do trabalho, as nulidades só são pronunciadas ... de um julgamento proferido pelo rito ordinário. Ultrapassa-se, assim, o óbice da conversão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-58.2007.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM. TRABALHADOR AUTÔNOMO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELO SIMPLES AJUIZAMENTO. 1. Com o advento da EC 45/2004, a Justiça do Trabalho passou...
... sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ... 27/2005 desta Corte, deverão tramitar pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na ... ção válida do demandado, porquanto, no processo do trabalho, ao contrário do civil, o simples ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1175/1999-012-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o Recurso Ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...
... A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1175/1999-012-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o Recurso Ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em ituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o ... , restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos praticados e, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4907/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DO RITO SUMARÍSSIMO ... PROVIMENTO ... A Lei nº ... -se a tramitação no procedimento ordinário, não pode ser exigida, no curso do processo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6420/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... DE REVISTA - PROVIMENTO - CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA ... O RITO SUMARÍSSIMO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - CERCEIO DE DEFESA ... Às reclamações ...