rito ordinário processo do trabalho

554612 resultados para rito ordinário processo do trabalho

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-172/2000-020-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003

    PRELIMINAR DE NULIDADE. MUDANÇA DO RITO ORDINÁRIO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. Tendo a presente ação sido ajuizada sob as regras do procedimento ordinário, esse é o rito que deve ser adotado. Entretanto, no presente caso, verifica-se que o Regional ao examinar o Recurso Ordinário decidiu mediante acórdão, e não simples certidão de julgamento, lançando fundamentação quanto aos temas abordados no...

    ...PRELIMINAR DE NULIDADE. MUDANÇA DO RITO ORDINÁRIO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. Tendo a ...70 do Código de Processo Civil, não se revela compatível com o Processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1155/1998-096-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CASSAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA. A argüição no sentido da cassação do despacho impugnado, por adentrar no mérito da demanda ao negar admissibilidade do recurso, é insubsistente, pois despreza conceitos elementares da recorribilidade extraordinária, como a submissão do Presidente do Regional à determinação do artigo 896, § 1º, da CLT, pelo...

    ...2. CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº ...TST). Considerando-se que, no processo do trabalho, as nulidades só são pronunciadas ... se dará sob a ótica do procedimento ordinário. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-115540/1998-0096-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2007

    agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. 1. CASSAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA. A argüição no sentido da cassação do despacho impugnado, por adentrar no mérito da demanda ao negar admissibilidade do recurso, é insubsistente, pois despreza conceitos elementares da recorribilidade extraordinária, como a submissão do Presidente do Regional à determinação do artigo 896, § 1º, da CLT, pelo...

    ...2. CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº ...TST). Considerando-se que, no processo do trabalho, as nulidades só são pronunciadas ... se dará sob a ótica do procedimento ordinário. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CASSAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA. A argüição no sentido da cassação do despacho impugnado, por adentrar no mérito da demanda ao negar admissibilidade do recurso, é insubsistente, pois despreza conceitos elementares da recorribilidade extraordinária, como a submissão do Presidente do Regional à determinação do artigo 896, § 1º, da CLT, pelo...

    ...2. CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº ...TST). Considerando-se que, no processo do trabalho, as nulidades só são pronunciadas ... se dará sob a ótica do procedimento ordinário. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CASSAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA. A argüição no sentido da cassação do despacho impugnado, por adentrar no mérito da demanda ao negar admissibilidade do recurso, é insubsistente, pois despreza conceitos elementares da recorribilidade extraordinária, como a submissão do Presidente do Regional à determinação do artigo 896, § 1º, da CLT, pelo...

    ...2. CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº ...TST). Considerando-se que, no processo do trabalho, as nulidades só são pronunciadas ... se dará sob a ótica do procedimento ordinário. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2938/1999-012-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/amo/af/hb. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... que não constavam no procedimento ordinário. No rito ordinário não se exige, entre o u tros ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-41275/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que passou a vigorar após 60 (sessenta) dias da data da sua publicação, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. RB/amo/mg/hb. RITO SUMARÍSSIMO - INCIDÊNCIA DO DIRE I TO ... o procedimento s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo ... que não constavam no procedimento ordinário. No rito ordinário não se exige, entre o u tros ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3202/1999-038-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2004

    EMENTA : RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO. PROCESSO EM CURSO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. O procedimento sumaríssimo somente se aplica às ações trabalhistas ajuizadas posteriormente à entrada em vigor da Lei n.º 9.957/2000, não alcançando os processos em curso. 2. Na hipótese dos autos, conquanto a ação tenha...

    ...CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA SUMARÍSSIMO. PROCESSO EM CURSO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135640-74.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. A potencial ofensa ao art. 5º, LIV, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação...

    ...1. O princípio do devido processo legal é expressão da garantia constitucional de ... pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, ..., interposto contra decisão proferida sob o rito sumaríssimo, se não demonstrada violação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1323/1995-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. A Lei nº 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, que estabeleceu rito processual novo para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Note-se, e esta parece a questão central, não revogou a Consolidação das Leis do Trabalho naquilo que costumeiramente é...

    ...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO" EM. SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. A Lei n\xC2"... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21778/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Havendo o recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não se poderia submetê-lo ao...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1884/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo o recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20239/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21811/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo o recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6556/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo o recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16140/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    1.AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14341/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14341/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14341/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14341/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14341/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23803/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7334/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Divergência jurisprudencial e violação legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo o recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Divergência jurisprudencial e violação legal ...

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