rochas ornamentais
- Lei nº 13.975 de 07/01/2020. Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
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O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais
O Brasil ostenta altos índices na exploração de rochas ornamentais, atividade que configura importante incremento à sua economia. O crescimento do mercado de bens minerais gera volumosos impactos ambientais, de modo que, sendo inviável a redução dessa prática industrial, buscam-se métodos de reutilização e reciclagem dos rejeitos. O estudo que ora se apresenta visa explicitar a necessidade da adoç
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Práticas de Trabalho e as Dimensões Tácitas e Estéticas da Aprendizagem de Operadores de Rochas Ornamentais
O objetivo desse artigo é compreender como as práticas de trabalho possibilitam o processo de aprendizagem dos operadores do ramo de rochas ornamentais, utilizando uma lente teórica que entende que esse processo ocorre a partir de uma teia de relações sociais e culturais que são institucionalizadas e estabelecidas e sustentadas por um grupo (GHERARDI, 2001, 2006). Assim, desenvolveu-se uma...
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Presidente sanciona lei que facilita exploração de rochas ornamentais
Presidente sanciona lei que facilita lavra de rochas ornamentais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (7/1) a Lei 13.975/20, que simplifica as exigências necessárias para exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia. A norma foi publicada nesta quarta-feira (8/1) no D... -
Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... (VETADO) (VETADO) 1% (um por cento) Rochas, areias, cascalhos, saibros e demais substâncias minerais quando nadas ao uso imediato na construção civil; rochas ornamentais; águas minerais e termais 1,5% (um inteiro e cinco ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...ça ou renovação para exposição ou concurso de plantas ornamentais . . 53,00 . 1.2. Licença ou renovação para transporte nacional de ...ção de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira; fabricação de combustíveis não derivados de ...
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Acórdão nº 1.0024.13.255517-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INTIMAÇÃO PESSOAL - PRAZO RECURSAL - RECURSO INADMITIDO. Por manifestamente intempestiva a apelação interposta em inobservância do art. 1.003, § 5º, c/c os arts. 180, 183, § 1º, e 219, todos CPC/15, inevitável sua inadmissibilidade. (EMENTA DO RELATOR)REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL -
... meio da exigência de licenciamento ambiental para extração de rochas ornamentais, o que não ocorria na deliberação revogada DN 186/2013, e ... -
Acórdão nº 1.0024.13.255517-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INTIMAÇÃO PESSOAL - PRAZO RECURSAL - RECURSO INADMITIDO. Por manifestamente intempestiva a apelação interposta em inobservância do art. 1.003, § 5º, c/c os arts. 180, 183, § 1º, e 219, todos CPC/15, inevitável sua inadmissibilidade. (EMENTA DO RELATOR)REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL -
... meio da exigência de licenciamento ambiental para extração de rochas ornamentais, o que não ocorria na deliberação revogada DN 186/2013, e ... -
Acórdão nº 1.0414.14.003090-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 74/2004 DO COPAM - REVOGAÇÃO - PREJUIDICIALIDADE - ANÁLISE DOS EFEITOS CONCRETOS DO ATO NORMATIVO - POSSIBILIDADE - ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO, ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO CONCEDIDA COM...
...ção da atividade de "Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos)" (fl. 46-TJ), sem a ... -
Rio aposta no setor de rochas ornamentais
O governo fluminense assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 53 empresas de exploração mineral do polo de rochas ornamentais do Noroeste Fluminense. Quer formalizar a indústria local, gerar empregos e receita, além de recuperar e proteger o meio...
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Decisão Monocrática N° 07246601620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ABIROCHAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS e OUTROS contra a decisão da 6ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de conhecimento (anulatória) n.º 0701755-14.2021.8.07.0001, movida por SINDIROCHAS - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e OUTROS, deferiu a tutela
... (202) AGRAVANTE: ABIROCHAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, REINALDO DANTAS SAMPAIO REPRESENTANTE LEGAL: REINALDO DANTAS ... -
Decisão Monocrática N° 07054732220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SINDIROCHAS - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e OUTROS contra a decisão da 6ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de conhecimento (anulatória) n.º 0701755-14.2021.8.07.0001, movida em desfavor de ABIROCHA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS e OUTROS,...
...DA IND. DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO EST. DO ESP. SANTO, SINDICATO ... -
Decisão Monocrática N° 07477161520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
CÍVEL (1689) Número do processo: 0747716-15.2020.8.07.0000 EMBARGANTE: SINDIROCHAS - SINDIC. DA IND. DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO EST. DO ESP. SANTO EMBARGADO: ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE MARMORES E GRANITOS DE RORAIMA - AIMAGRAN-RR, SINDICATO DA IND DE MARM GRAN E SIMILARES DO EST DA BA, SINDICATO DA IND DE MARMORES E GRANITOS DO EST DO PR, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ROCHAS...
...DA IND. DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO EST. DO ESP. SANTO EMBARGADO: ASSOCIACAO ... -
Decisão Monocrática N° 07030620320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Cuida-se de recurso de apelação interposto por REINALDO DANTAS SAMPAIO, em face da r. sentença exarada sob o ID 37039417, pela qual o d. Magistrado de primeiro grau julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial da ação declaratória proposta em desfavor de ABIROCHAS ? ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS E OUTROS. Em virtude da sucumbência, o apelante foi condenado ao...
... SAMPAIO APELADO: ABIROCHAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, SINDICATO DA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS DO E CEAR, ... -
Decisão Monocrática N° 07030620320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0703062-03.2021.8.07.0001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: REINALDO DANTAS SAMPAIO APELADO: ABIROCHAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, SINDICATO DA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS DO E CEAR, SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS...
... SAMPAIO APELADO: ABIROCHAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, SINDICATO DA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS DO E CEAR, ... -
Decisão Monocrática N° 07054732220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por SINDIROCHAS - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e OUTROS contra a decisão da 6ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de conhecimento (anulatória) n.º 0701755-14.2021.8.07.0001, movida em desfavor de ABIROCHA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS e OUTROS,...
...DA IND. DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO EST. DO ESP. SANTO, SINDICATO ... -
Decisão Monocrática N° 07246601620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ABIROCHAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS e OUTROS contra a decisão da 6ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de conhecimento (anulatória) n.º 0701755-14.2021.8.07.0001, movida por SINDIROCHAS - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e OUTROS, deferiu a tutela
... (202) AGRAVANTE: ABIROCHAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, REINALDO DANTAS SAMPAIO REPRESENTANTE LEGAL: REINALDO DANTAS ... -
Decisão Monocrática N° 07102513520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Trata-se de procedimento cautelar antecedente ajuizada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS ? ABIROCHAS em desfavor do BANCO DO BRASIL, com pedido de tutela de urgência ?para que a requerida realize o desbloqueio da conta corrente da autora (conta nº 14307-3 ? Agência nº 18120), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, mediante expedição de ofício ao banco réu...
... (202) AGRAVANTE: ABIROCHAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Trata-se de ... -
Decisão Monocrática N° 07030620320218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2022
Cuida-se de recurso de apelação interposto por REINALDO DANTAS SAMPAIO, em face da r. sentença exarada sob o ID 37039417, pela qual o d. Magistrado de primeiro grau julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial da ação declaratória proposta em desfavor de ABIROCHAS ? ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS E OUTROS. Em virtude da sucumbência, o apelante foi condenado ao...
... SAMPAIO APELADO: ABIROCHAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, SINDICATO DA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS DO E CEAR, ... -
Acórdãos nº 1001534-31.2016.8.26.0606 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
VOTO Nº 25910 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DUPLICATAS C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Título causal. Negócio negado pelo sacado. Ônus da prova que compete à sacadora. Alegação de que terceira pessoa teria contratado em nome do Apelado, prática costumeira no mercado de rochas ornamentais. Apelado que nega ter outorgado poderes a terceiro para contratação em seu nome, bem porque teria...
... do Apelado, prática costumeira no mercado de rochas ornamentais. Apelado que nega ter outorgado poderes a ... -
DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
...Classe V - jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas; . Classe VI - jazidas de gemas e pedras .... Classe VI - gemas e pedras ornamentais. . Classe VII - substâncias minerais industriais, não incluídas nas ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais no Estado de Minas Gerais convoca todas as indústrias ...
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Pedra selada
O INPI concedeu selo de indicação geográfica a três rochas ornamentais extraídas no Noroeste fluminense. É a primeira vez que o ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais no Estado de Minas Gerais convoca os Associados pertencentes ...
- DAGUA AQUARIOS ACESSORIOS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA Torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Licença de Operação, para Explotação de Rochas Calcárias em Pernambuco. Não foi determinado estudo de impacto ambiental....