rogacao seguros sub
- Sub-rogação nos contratos de seguro por: Editora ContraCorrente, 2021
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... , prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas, os seguros de: ... #Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023 ... I - ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... IV - contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente ... § 1º As ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Nacional de Seguros Privados, o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... de cálculo negativa da CSLL, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das pessoas jurídicas de capitalização e das pessoas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão por serviços ou pacotes de serviços específicos, prêmios de seguros, empréstimos nem qualquer outro tipo de desconto, sujeita ao limite ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... § 1º A expressão "operações de seguro" compreende seguros de vida e congêneres, seguro de acidentes pessoais e do trabalho, seguros ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de cálculo negativa da CSLL, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das pessoas jurídicas de capitalização e das pessoas ...
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Acórdão nº 1.0016.16.004730-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SALVADO DO VEÍCULO - DIREITO DA SEGURADORA - DANO MORAL EM RAZÃO DA RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELA SEGURADORA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Possui o réu interesse (utilidade/necessidade) em recorrer de sentença que lhe foi
... V O T O Trata-se de Recurso de Apelao interposto por HDI SEGUROS S.A. e de Recurso Adesivo interposto por EDUARDO AMARAL PEREIRA, nos autos ... -
Acórdão nº 1.0016.16.004730-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SALVADO DO VEÍCULO - DIREITO DA SEGURADORA - DANO MORAL EM RAZÃO DA RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELA SEGURADORA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Possui o réu interesse (utilidade/necessidade) em recorrer de sentença que lhe foi
... V O T O Trata-se de Recurso de Apelao interposto por HDI SEGUROS S.A. e de Recurso Adesivo interposto por EDUARDO AMARAL PEREIRA, nos autos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020373-1/001,5024684-91.2020.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - CEMIG - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS PLEITEADOS - VULNERABILIDADE TÉCNICA - INTERPRETAÇÃO ABRANGENTE DA NORMA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DO TJMG - ART. 373, §1º, CPC - PROVA DIABÓLICA OU DE CONSIDERÁVEL...
... regressiva de ressarcimento, movida pela PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em desfavor da CEMIG DISTRIBUIO S/A, julgou improcedente o pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50010413220188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 07-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. COMPETÊNCIA DECLINADA. Tratando-se de apelação cível em demanda judicial que tem por objeto pedido regressivo de reparação de danos ocasionados em acidente de trânsito, a competência para exame e julgamento do recurso é de uma das Câmaras que integram o 6º Grupo Cível,...
... APELANTE: HDI SEGUROS S.A. (AUTOR)APELADO: UNIDAS SA (RÉU) ... -
Decisão Monocrática nº 50109493520218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-12-2022
... APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. (AUTOR)APELADO: SWIRE BULK HOLDINGS PTE. LTD (RÉU) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.019884-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇAO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - CEMIG - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL - ÔNUS DA PROVA - ORIGEM DO DANO NÃO COMPROVADA.- Nos seguros de dano, o segurador, após o pagamento da indenização, sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano, nos limites do valor previsto na apólice.- A CEMIG, enquanto concessionária
... V O T O Recurso de Apelao interposto por LIBERTY SEGUROS S/A, em face da sentena de ordem 58/TJ, proferida pelo MM. Juiz da 5 Vara ... -
Acórdão Nº 0012459-07.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... APELANTE : ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO : ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362) ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 50002844320158211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-05-2022
... : JACIRA BANDEIRA SEVERO (RÉU)APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR) ...
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Decisão Monocrática nº 50021883520198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 13-07-2022
... : MARIA CELINA FALEIRO SILVA (RÉU)APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR) ...
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Decisão Monocrática nº 50100394820208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 13-07-2022
... (RÉU)APELANTE: URIEL DOS SANTOS DIAS (RÉU)APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A (AUTOR) ...
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Processo nº 0009312-35.2016.8.19.0066 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Mayo de 2017
... : TELMA EDUARDO DE CASTRO ... : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... : EDUARDO CHALFIN ... : Bv Financeira S/A, Crédito, ...
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Acórdão nº 50003024020188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... (RÉU)APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação ...
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Acórdãos nº 1117817-69.2017.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... ÇA E LUZ - CPFL, é apelado ZURICH SANTADER BRASIL SEGUROS S/A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 27ª Câmara ...
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Acórdão nº 50114627020218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... (RÉU)APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação ...
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Acórdão nº 50018471820198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... FONTOURA XAVIER LTDA (RÉU)APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação ...
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Acórdão nº 50020079020218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. (AUTOR) APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ... ...
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Acórdão nº 50010072320188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... RIO GRANDE ENERGIA SA (RÉU)APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação ...