rol de testemunhas petição
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Acórdão nº 1.0133.16.003443-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESPACHO - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - OMISSÃO DA PARTE - JULGAMENTO - ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO NA INICIAL.- Terminada a fase postulatória e, com ela, a fase documental, o julgador pronuncia-se, de forma fundamentada, determinando às partes que especifiquem as provas que ainda pretendam produzir,
..., pela prova testemunhal, inclusive apresentando seu rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento (fl. 07). ... objeto de expressa reiteração, conforme último parágrafo da petição inicial, às fls. 07. Argumenta que, por haver expresso ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ário ofendido o competente auto que, acompanhado do rol das testemunhas, será remetido ao Procurador da República pela repartição competente ...4º, §2º). CAPÍTULO IV. Direito de petição...
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Acórdão nº 0375970-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
Salvador, ______ de _____________ de 2016. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA QUE BUSCA A ANULAÇÃO DO ATO JURÍDICO QUE EXCLUIU O AUTOR DAS FILEIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL COM APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. PEDIDO REITERADO EM PETIÇÃO QUE NÃO FOI APRECIADA PELO...
...testemunhas e endereços, o que teria sido ignorado pelo juiz a quo. Aduz que ...APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. PEDIDO. REITERADO EM PETIÇÃO QUE NÃO FOI APRECIADA. PELO JUÍZO A QUO. MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO. ... -
Acórdão nº 2011/0067248-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. LEGALIDADE DOS FONOGRAMAS E DAS PRORROGAÇÕES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO EVIDÊNCIA. 1. O art. 1º da Lei n. 9.296/96 estabelece que &quo
...INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E AUSÊNCIA DE JUSTA . CAUSA. NÃO EVIDÊNCIA. ... . Superior Tribunal de Justiça. . rol de testemunhas, permitindo ao réu a exata compreensão da . ... -
Processo nº 0013125-28.2014.8.19.0038 de Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Autora que Alega a Má Prestação Do Serviço de Coleta de Lixo. Sentença que Julga Extinto O Feito Com Relação Ao Município e Improcedente Quanto À Concessionária. Alegação de Cerceamento de Defesa Em Virtude Da Ausência de Produção Da Prova Oral. Rito Sumário. Autora que Deixou de Apresentar O Rol de Testemunhas Na Petição...
...de testemunhas na petição inicial. Princípio da . ... -
Processo nº 0016856-52.2012.8.19.0054 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Parte Autora Alega que Sofreu Lesões Decorrentes de Queda Em Ônibus Da Empresa Ré. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Autora. Requerente que Suscita Preliminar de Nulidade Da Sentença, por Cerceamento de Defesa. Juízo a Quo Não Se Pronunciou Quanto a Necessidade de Produção Da...
...requerida e apresentação de rol de testemunhas na . ... -
Decisao Nº 0001482-10.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS POR FALTA DE PROVAS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO DO PEDIDO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. RECURSO CONHECIDO. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE ENTENDEU PELA PRECLUSÃO DO DIREITO DE PRODUZIR NOVAS...
...SILÊNCIO DOS AUTORES. ROL DE TESTEMUNHAS JÁ APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL. EFETIVO CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão Nº 0009267-06.2016.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA EM GRAU RECURSAL. DOCUMENTOS E SITUAÇÃO FÁTICA QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA BENESSE. EFEITOS EX NUNC. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ART. 677 DO CPC. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO ACERCA DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NA PETIÇÃO INICIAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO. 3....
...NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NA PETIÇÃO. INICIAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO. 3. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... -
Acordao N° 1347867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Direito processual civil. Embargos de terceiro. Requisitos para a tutela de urgência. Realização de audiência preliminar. Necessidade de oferecimento do rol de testemunhas com a petição inicial. I. De acordo com a inteligência do artigo 677, caput e § 1º, do código de processo civil, caso o juiz verifique que o acervo probatório da petição inicial dos embargos de terceiro não é vigoroso o...
...NECESSIDADE DE. OFERECIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS COM A PETIÇÃO INICIAL. I. De acordo com a inteligência do artigo 677, ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho;. IV – a designação do lugar, dia e hora em ... para a defesa, exame pericial, comparecimento das partes e testemunhas e realização de diligências. Art. 34. Considerar-se-á revel o citado ...
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Decisão monocrática Nº 0016346-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-03-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO DE SANEAMENTO. DETERMINAÇÃO PARA INDICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. NOVA APRESENTAÇÃO E ATO CONTÍNUO RETIFICAÇÃO DO ROL. SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DE AMBOS OS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015,...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS" NA PETIÇÃO. INICIAL. DECISÃO DE SANEAMENTO. DETERMINAÇÃO PARA. INDICA\xC3"... -
Acórdão nº 1.0123.10.039400-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO NA INICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. REJEITADA. MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. Tendo a parte autora...
... referido agravo tinha como escopo o indeferimento de oitiva de testemunhas arroladas pelos apelados. Aduz que as testemunhas foram arroladas única a ... Vejamos. Consoante se extrai da petição inicial, a autora realizou pedido expresso de produção de prova ... -
Acórdão nº 1.0123.10.039400-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO NA INICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. REJEITADA. MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. Tendo a parte autora...
... referido agravo tinha como escopo o indeferimento de oitiva de testemunhas arroladas pelos apelados. Aduz que as testemunhas foram arroladas única a ... Vejamos. Consoante se extrai da petição inicial, a autora realizou pedido expresso de produção de prova ... -
Acórdão nº 1.0720.16.010325-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA EXPRESSAMENTE REQUERIDA NA INICIAL - INÉRCIA QUANTO AO DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS - JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. O Código de Processo Civil indica o momento processual adequado para o pedido de produção de provas: para o autor, a petição inicial;...
... de que não houve manifestação quanto ao pedido de oitiva de testemunhas formulado na inicial e que foram ignorados os documentos acostados à ... A inserção dessa informação na petição inicial, contudo, não exime a parte autora de especificar, efetivamente, ... -
Acórdão nº 1.0720.16.010325-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA EXPRESSAMENTE REQUERIDA NA INICIAL - INÉRCIA QUANTO AO DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS - JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. O Código de Processo Civil indica o momento processual adequado para o pedido de produção de provas: para o autor, a petição inicial;...
... de que não houve manifestação quanto ao pedido de oitiva de testemunhas formulado na inicial e que foram ignorados os documentos acostados à ... A inserção dessa informação na petição inicial, contudo, não exime a parte autora de especificar, efetivamente, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080204-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO TEMPESTIVAMENTE.- Mostrando-se tempestiva a petição juntada pelo embargante, com a lista das testemunhas, cumprindo devidamente a ordem do juízo, deve-lhe ser oportunizada a prova pretendida sob pena de cerceamento de defesa.
... prova testemunhal que pretendia, mesmo tendo entregue o rol de testemunhas a tempo e modo, notadamente em face da desconsideração do juízo a quo ... recurso proposto para que seja declarada tempestiva e recebida a petição de arrolamento de testemunhas, com a designação de nova audiência para ... -
Acórdão nº 1.0116.15.003260-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ÁREA SEM REGISTRO CARTORÁRIO. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. TENTATIVA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APRESENTADA FORA DO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CASO
..." por eles ajuizada, julgou improcedente a pretensão deduzida na petição inicial e condenou os autores ao pagamento dos ônus processuais, suspensa ... alíneas 'e' e 'f' de sua petição inicial, conforme rol de testemunhas apresentado à fl. 04, mas tal pedido não foi apreciado pelo juiz ... -
Acórdão nº 1.0116.15.003260-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ÁREA SEM REGISTRO CARTORÁRIO. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. TENTATIVA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APRESENTADA FORA DO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CASO
..." por eles ajuizada, julgou improcedente a pretensão deduzida na petição inicial e condenou os autores ao pagamento dos ônus processuais, suspensa ... alíneas 'e' e 'f' de sua petição inicial, conforme rol de testemunhas apresentado à fl. 04, mas tal pedido não foi apreciado pelo juiz ... -
Acórdão nº 1012219-79.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Privado, 20-04-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – INCURSÃO SOBRE O MÉRITO – ALEGAÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA E INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES – INCISOS I E IV DO ART. 144 DO CPC – NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA PROVA DOCUMENTAL – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO – NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS – PRECLUSÃO TEMPORAL – ART. 146 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –...
... DE INSTRUÇÃO DO FEITO – NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS – PRECLUSÃO TEMPORAL – ART. 146 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ...Se a petição inicial não traz o rol de testemunhas, precluso está o direito do ... -
Acórdão Nº 5002716-02.2019.8.24.0002 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ACIONADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. PETIÇÃO APRESENTADA, CONTENDO ROL DE TESTEMUNHAS E PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL ACOLHIDOS JUSTAMENTE POR FALTA DE PROVAS DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR....
...ótese, observa-se que, quando intimado, o recorrente arrolou testemunhas (inclusive o médico veterinário que examinou o touro objeto da lide), ...PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. PETIÇÃO APRESENTADA, CONTENDO ROL DE TESTEMUNHAS E PEDIDO DE DILAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0619668-63.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-06-2023
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ¿POST MORTEM¿. IMPROCEDÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA QUE NECESSITA DE PRODUÇÃO DE PROVA. ROL DE TESTEMUNHAS JUNTADO NA PETIÇÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. Tratam os autos de apelação cível em ação ordinária por meio da qual a recorrente visa obter o reconhecimento do seu direito à percepção de pensão instituída
...FÁTICA QUE NECESSITA DE PRODUÇÃO DE PROVA. ROL. DE TESTEMUNHAS JUNTADO NA PETIÇÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO. ... -
Acórdão nº 1012214-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Privado, 20-04-2023
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – INCURSÃO SOBRE O MÉRITO – ALEGAÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA E INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES – INCISOS I E IV DO ART. 144 DO CPC – NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA PROVA DOCUMENTAL – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO – NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS – PRECLUSÃO TEMPORAL – ART. 146 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –...
... DE INSTRUÇÃO DO FEITO – NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS – PRECLUSÃO TEMPORAL – ART. 146 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ...Se a petição inicial não traz o rol de testemunhas, precluso está o direito do ... -
Acórdão Nº 0301295-59.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO OCORRÊNCIA. APELANTE INTIMADA À APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA. PRECLUSÃO. NULIDADE AFASTADA.COMPRA E VENDA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA SOMENTE COM A NOTA FISCAL DE SAÍDA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE...
...ém, sem especificar os fatos que seriam provados nem arrolar testemunhas, nos termos determinados do despacho retro. A requerida, de seu lado, ...A petição apresentada pela recorrente não conteve a indicação dos depoentes, nem ... -
Acórdãos nº 1007134-33.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA PETIÇÃO EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. ROL DE TESTEMUNHAS QUE JÁ HAVIA SIDO JUNTADO COM A PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE SURPRESA AO RÉU QUE TEVE TEMPO SUFICIENTE PARA PESQUISAR...
... DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA PETIÇÃO EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0005237-11.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A POSSE OU MESMO O DIREITO SOBRE O BEM, CONSOANTE EXIGIDO PELO ART. 677, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES QUE NÃO CONSTITUI PROVA APTA A DEMONSTRAR A POSSE OU O DOMÍNIO DO VEÍCULO....
...NÃO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS JUNTO À PETIÇÃO INICIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ...