rol de testemunhas petição
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Acordao Nº 20714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DE ATOS PROCESSUAIS. AMPLA DEFESA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LESÕES FÍSICAS. DANO MORAL. 1) No rito sumário deverá o autor trazer na petição inicial seu rol de testemunhas, uma vez que a audiência é una. 2) Não há nulidade por cerceamento de defesa quando o Juiz diante da ausência injustificada do patrono da...
... 277 do CPC, ocasio em que seriam arroladas as testemunhas. Afirma que na carta de intimao de fl. 16 consta a possibilidade de as ... -
Acordao Nº 20714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DE ATOS PROCESSUAIS. AMPLA DEFESA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LESÕES FÍSICAS. DANO MORAL. 1) No rito sumário deverá o autor trazer na petição inicial seu rol de testemunhas, uma vez que a audiência é una. 2) Não há nulidade por cerceamento de defesa quando o Juiz diante da ausência injustificada do patrono da...
... 277 do CPC, ocasio em que seriam arroladas as testemunhas. Afirma que na carta de intimao de fl. 16 consta a possibilidade de as ... -
Acórdão nº 1.0689.19.000406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL COM A INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA DA PARTE EMBARGANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. - Rejeita-se a tese de cerceamento de defesa devido à ocorrência de preclusão da produção de prova oral...
... de cerceamento de defesa, por entender admissvel a oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente na petio dos embargos monitrios, ainda que no ... -
Acórdão nº 1.0689.19.000406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL COM A INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA DA PARTE EMBARGANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. - Rejeita-se a tese de cerceamento de defesa devido à ocorrência de preclusão da produção de prova oral...
... de cerceamento de defesa, por entender admissvel a oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente na petio dos embargos monitrios, ainda que no ... -
Direitos da Personalidade
... arguente, uma vez rechaçada a pertinência desta medida, seja a petição inicial recebida como reveladora de ação direta de ... religiosa, nos casos dos pacientes que professam a religião Testemunhas de Jeová ... Isso porque eles, em certas ocasiões, se internam em ...
- Acordão nº (AP)0001549-61.2010.5.06.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Febrero de 2012
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nº 94.01.10272-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 11 de Diciembre de 2001
... , requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas", no prazo de sua oposição, como determina o § 2º do art. 16 da Lei n ... de Processo Civil será aplicado subsidiariamente, devendo a petição inicial conter todos os requisitos do art. 282 do CPC, como já decidiu ...
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nº 2002.01.00.039668-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2002
... 0007) ... Narrou-se, na petição inicial, que a paciente foi presa, no dia 13.08.02, sob a alegada razão ... ção da acusada, a correta classificação do crime e o rol de testemunhas, motivo pelo qual não merece acolhida o argumento de que "( ... ) não ...
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Acórdãos nº 0035771-46.2011.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... Ausência de prova. Rol de testemunhas que deve ser apresentado na petição inicial (art. 276, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm todos os cidadãos de poder ... testemunhas, aos peritos, aos depositários, aos leiloeiros, enfim a todos aqueles que ...
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Acórdãos nº 9150659-87.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... As autoras não apresentaram, com a petição" inicial, o rol de testemunhas, nem requereram a produç\xC3" ...
- nº 93.01.36334-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Agosto de 1998
- Acórdãos nº 2164209-30.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
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Relatório e Voto com número 5182586-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual ... indicará o ... de testemunhas. § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Homologação da transação penal
... ícia para oitiva da vítima ou para colheita de depoimento de testemunhas" ou, ainda, para ... 64. “Assevere-se que, se a omissão ou imperfeiç\xC3" ... da acusação é no rol contido na denúncia ou na queixa-crime (petição inicial), não podendo ser feito em outra oportunidade em razão da ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... Valdemar P. da Luz ... 2 PETIÇÃO INICIAL ... 2.1 Noções gerais ... Petição inicial é o ... ção do réu (indicando o modo de citação) à de oitiva de testemunhas, à de produção de prova pericial, e, principalmente, a de procedência ...
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Acórdão Nº 0001248-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... 146, do CPC, a parte deverá alegar a suspeição/impedimento em petição direcionada ao próprio juiz, indicando o fundamento da recusa e os ntos e rol de testemunhas que entender pertinentes ... 4. Ressalte-se, outrossim, que no caso de ...
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O perito e o laudo
... A petição deverá ser específica para tal ataque, que será processada em apartado, ... ser acompanhada de documentos que comprovem o alegado e rol de testemunhas" ... O juiz receberá a petição, sem suspender o processo, e mandar\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0105.13.015379-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE E IMPEDIMENTO DO JUIZ - REJEIÇÃO LIMINAR DOS INCIDENTES, PELO PRÓPRIO MAGISTRADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, COM A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA, SEM A OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 146, DO CPC - NULIDADE DO PROCESSO - VERIFICAÇÃO. - Nos termos do disposto no § 1º, do art. 146, do CPC, caso
... entre as partes vlido, por haver sido assinado por duas testemunhas e ter as firmas reconhecidas em Cartrio. Ressalta que no nenhuma h prova ... -
Acórdãos nº 2028596-09.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... CIVIL Decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas pela ré, por considerar intempestivo o depósito do respectivo rol Demandada que protocolou petição de arrolamento dentro dos dez dias estipulados pelo juiz, ...
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Acórdãos nº 2024244-08.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... CIVIL Decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, por considerar intempestivo o ... do respectivo rol Autor que protocolou petição de arrolamento dentro dos dez dias estipulados pelo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ão lógico-sistemática dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende com a instauração da ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Acórdão nº 1.0183.05.084449-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2006
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RITO SUMÁRIO - ROL DE TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO Nas ações de procedimento sumário, a petição inicial deve obedecer, além dos requisitos dos artigos 282 e 283, à norma contida no artigo 276 do CPC, a determinar que o momento processual para que o autor arrole testemunhas é o de petição inicial, sob pena de preclusão. - Descabe a condenação da parte na sanç
... INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RITO SUMÁRIO - ROL DE TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO Nas ações de procedimento sumário, a petição inicial ... -
Acórdão nº 1.0338.16.008435-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SUSPEIÇÃO DO JUIZ - INCIDENTE - PERDA DE UMA CHANCE - ÔNUS DA PROVA. Conforme art. 146, do CPC/2015 a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. Para configuração do...
... -la com documentos em que se fundar a alegao e com rol de testemunhas. No caso dos autos, o Apelante no apresentou incidente de ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... ório é relativa, isso significa que o autor, ao ajuizar a petição inicial no órgão jurisdicional relativamente destituído de ... á audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...