rol de testemunhas petição
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Decisões Monocráticas nº 162969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... 12 da petição inicial) ... Argumenta, em seguida, que, entre as nulidades suscitadas ... houvesse as mídias de áudio e vídeo contendo as oitivas das testemunhas do rol acusatório, defensivo e interrogatórios dos acusados, ou seja, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08074253420214050000), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0807425-34.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA DA SALETE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: Jose Augusto De Oliveira Amorim RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EX ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1....
... à postulante, fato corroborado pelo depoimento de duas testemunhas" ouvidas em Juízo ... 7. \xC2" ... de terceiros, justificariam a concessão do pleito deduzido na petição inicial ... Aduz, ainda, que ao trazer à baila normas do Estatuto do ... -
Acórdão Nº 110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECEPÇÃO. STATUS DE LEI ORDINÁRIA. ARGUIÇÃO REJEITADA. INTEMPESTIVIDADE. PROVA DO ALEGADO. AUSÊNCIA. ARTS. 278 E 279 DO RISTF. INOBSERVÂNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Pacífica a jurisprudência desta Suprema Corte de que recepcionado pela ordem...
... Parágrafo único. A petição será instruída com os ... documentos comprobatórios da arguição e o ol de ... testemunhas.” ... 9. À demasia, anoto não se confundirem, como regra, as ... -
Da Escolha e do Registro de Candidatos
... O procedimento tem início por petição do interessado instruída com provas e rol de no máximo ... seis (6) testemunhas. Após, segue-se a abertura de prazo para contestação, manifestação do ...
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Acórdão nº 0011371-85.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
CIVIL E CONSTITUCIONAL. ACIDENTE DE VEÍCULO. ÔNIBUS. CONCESSIONÁRIA. CAPOTAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO. IMPOSIÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I - Afasta-se a inépcia da petição inicial quando esta declina expressa e claramente a pretensão dos autores, os fatos que seriam a causa de pedir e se faz acompanhar de documentos voltados à demonstraçã
... SENTENÇA. MANUTENÇÃO ... I - Afasta-se a inépcia da petição inicial quando esta declina ... expressa e claramente a pretensão dos ... testemunhas correlato. PRELIMINAR AFASTADA ... II – A pessoa jurídica de direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001818820204050000), 03-03-2020
PJE 0800181-88.2020.4.05.0000 - HC EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO ROUBO CONTRA EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES (ARTIGOS 1º, §1º, E 2º DA LEI Nº 12.850/2014). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MATERIALIDADE PATENTE E INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO DELITO. LONGO INTERREGNO...
... ção do paciente, principalmente quando observado que o rol de testemunhas arroladas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) não o teria ... Através de nova petição, protocolizada em 28.01.2020, os impetrantes reiterara, o pleito liminar ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art. 319. A ... o trabalhador levava à audiência, para serem inquiridas como testemunhas, pessoas sobre as quais, por serem suas amigas íntimas, pairava a reserva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1323-55.2013.5.10.0010) 14-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. JULGAMENTO COM SUPEDÂNEO EM FATO EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. SANEAMENTO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO Não obstante a delimitação do rol de vícios sujeitos ao saneamento pela via dos embargos de declaração, tanto a doutrina quanto a jurisprudência, de forma excepcional, têm admitido a utilização...
... , qual seja a de que a parte não transcreveu o trecho da petição dos embargos de declaração e tampouco da decisão recorrida que ... questões alegadas pela parte (contradita das testemunhas; multa por litigância de má-fé; jornada de trabalho e intervalo ... - Acórdão, Processo nº 0001554-22.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
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Decisão monocrática Nº 190977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... Federal, logrou detalhar a conduta do paciente, encontrando-se a petição corroborada por extenso material probatório, consistente no Inquérito licial e rol de testemunhas não sendo recomendada a extinção prematura do feito em sede de Habeas ...
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Acórdão nº 1.0000.23.041042-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - ESBULHO - REQUISITOS COMPROVADOS PELA PARTE AUTORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. É de ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa quando se constata que, deferida a produção de prova oral, a parte deixa de apresentar o rol de testemunhas no...
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Processo
... legitimatio ad processum (pressuposto de validade) ... Petição inicial apta (pressuposto de validade) ... Ausência de ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Acórdão nº 1.0112.13.008448-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PROVA ORAL - PRECLUSÃO - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA - MÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - ALEGAÇÃO DE NÃO ENTREGA DE MATERIAIS AO ALUNO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.- É imprescindível a apresentação do rol de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009326-40.2020.8.19.0046 (Cível), 29-05-2023
Proc. nº : 0009326-40.2020.8.19.0046 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito-RJ Apelante : Willian Soares Barbosa Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 21 do Decreto Lei 3688/41.-- Sentença condenatória --.Recurso conhecido e dado parcial provimento para impor a...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... 5. CPC, Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da ... de sua alegação, podendo juntar documentos e rol de testemunhas para fundamentar sua irresignação (ver CPC, art. 146) ... Apresentada ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... A extradição tambem não será concedida, se se provar que a petição de entrega foi formulada, de facto, com o fim de se julgar e castigar o ... Art. 404. A capacidade das testemunhas e a sua recusa dependem da lei a que se submetta a relação de direito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025743620164058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802574-36.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: Abraão Rodrigues De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA...
... de dependente do autor; b) ilegalidade do aditamento da petição inicial; c) ausência de requisitos para acesso a aposentadoria por ... aos autos pelo apelado, consta ainda, a oitiva, em Juízo, de testemunhas que, harmonicamente, confirmam a qualidade de rurícola do demandante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004538120204058310), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800453-81.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EDSON DA SILVA ADVOGADO: Antonio Pascoal Costa APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
... resolução do mérito em razão da não apresentação, com a petição inicial, dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Sem ... ção de perícia, diligências e apresentação de rol de testemunhas ... Subiram os autos, sendo-me conclusos por força de distribuição ... -
Decisão monocrática Nº 37869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
... petição fundamentada e devidamente instruída com documentos e rol de testemunhas, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 213-05.2013.5.01.0064) 28-06-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTAÇÃO. PROTESTOS. PRECLUSÃO. Consta na decisão ora agravada que a reclamada, ao interpor embargos de terceiro, juntou documentos que não se mostraram suficientes ao deslinde das questões discutidas. Também está registrado que, embora tenha havido emenda à inicial, com protesto pela...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTAÇÃO. PROTESTOS. PRECLUSÃO. ... Consta na decisão ... produção de prova, a reclamada não forneceu rol de testemunhas e não indicou outras provas a serem produzidas; que não era a hipótese ... -
Decisão da Presidência nº 837076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2016
... DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NA INICIAL PRECLUSÃO IMÓVEL PÚBLICO INEXISTÊNCIA DE DIREITOS ... , o rol de testemunhas deve ser entregue juntamente com a petição inicial, sob pena de preclusão. 2) Sendo o imóvel público, não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001092320174058402), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800109-23.2017.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Venicio Barbalho Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GACEN. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
... As declarações anexas à petição inicial (id. 4058402.2031917) apontam, genericamente, que o exequente ... 4058402.6624218 e 4058402.6624216) ... Ouvidas as testemunhas arroladas pelo próprio autor, estas assentiram em relação ao caráter ... -
Decisão monocrática Nº 129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... “Tem o autor de, em sua petição inicial, expor todo o quadro fático necessário à obtenção do efeito ... ída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol de testemunhas.). Precedentes ... Agravo regimental conhecido e não provido.” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00035092120168060038), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0003509-21.2016.8.06.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA PEREIRA BRINGEL DA COSTA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA.
... da sentença, sustentando que o rol de documentos anexados à petição inicial constituem início de prova material para concessão do ... Quanto à oitiva das testemunhas, foram colhidos os depoimentos das testemunhas Miguel Gomes de Sousa e ...