Rolamento
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor; ... IV- quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... VI - a identificação das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras definidas como de risco geotécnico; ... VII - a indicação das faixas ou áreas em que devem ser ...
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Acórdão nº 2013/0262902-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... advertência. Infere-se dos autos que as pedras e o buraco existentes na pista de ... rolamento provocaram descontrole e desequilíbrio da motocicleta que o autor ...
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Acórdão nº 2015/0319260-3 de T4 - QUARTA TURMA
... concessionária, devido à ausência de fiscalização regular da pista de ... rolamento ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2015/0305281-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MORTE DE FILHO. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE TERIA SIDO PROVOCADO POR ANIMAL SOLTO NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO DEVER DE...
... ingresso de animais na pista de rolamento" - e os danos que pretendiam fossem ... indenizados\". Assim sendo, conclusão em contrário demandaria o \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0125815-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. BURACOS NA PISTA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". 1. A solução
... causador do acidente foram os buracos de grandes proporções encontrados na ... pista de rolamento", que se encontrava em condição ruim, aliado a falta de ... sinalização da existência do buraco ou\xC2" ... -
Acórdão nº Rcl 4280 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE RODOVIÁRIO ENVOLVENDO ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO EMANADA DESTA CORTE SUPERIOR. AFASTAMENTO. RAZÕES DE DECIDIR QUE PERMITEM A COMPREENSÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0079036-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controle e a colisão, por sua vez, estavam relacionados ao defeito na pista de ... rolamento da rodovia federal". Concluiu a instância de origem, ainda, que "a ...
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Acórdão nº 2014/0140649-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... rolamento" que estavam em obras, o que acabou ... revelando-se como a causa direta e determinante do acidente\". \xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 25260 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0073061-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. COLISÃO DE VEÍCULO COM OBJETOS DEIXADOS NA RODOVIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PELO EVENTO DANOSO. SÚMULA 7/STJ. 1. Caso em que o particular, ao trafegar por rodovia mantida e fiscalizada por concessionária de serviço público, colidiu...
... trafegar por rodovia mantida e fiscalizada por concessionária de serviço público, colidiu seu veículo com objetos deixados na pista de rolamento ... 2. o Tribunal a quo concluiu que o evento danoso ocorreu por omissão da empresa recorrida, motivo pelo qual deve ser responsabilizada ... 3. A ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... V - Todo veículo em movimento deve ocupar a faixa mais à direita da pista de rolamento, quando não houver faixa especial a êle destinada ... VI - Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de trânsito no mesmo sentido, ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... V - Todo veículo em movimento deve ocupar a faixa mais à direita da pista de rolamento, quando não houver faixa especial a êle destinada; ... VI - Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de trânsito no mesmo sentido, ...
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Acordão da Corte Especial, 30-11-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. COLISÃO DE VEÍCULOCOM ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. RODOVIA CONCEDIDA. CONTROVÉRSIAACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA.1. Caso concreto em que a concessionária da rodovia foi condenada apagar indenização por danos morais e materiais ao motorista, emvirtude da colisão do...
... questesjurdicas: "(a) responsabilidade (ou no) das concessionrias derodovia por acidente de trnsito causado por animal domstico napista de rolamento; e (b) carter objetivo ou subjetivo dessaresponsabilidade luz do Cdigo de Defesa do Consumidor e da Leidas Concesses". E, ainda, por unanimidade, ... - Prefeitura Municipal de São José de Mipibu/rn Processo de Licitação N° 01/2023 Modalidade: Concorrência Pública Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Civil para a Execução Dos Serviços Capeamento Asfáltico, Com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (cbuq), Camada de Rolamento Co
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Manifestações contra as normas de trânsito injustas e as de risco: desobediência civil? / Manifestations against injust and risk transit rules: civil disobedience?
Trata da análise da desobediência civil em relação às normas de trânsito injustas e às de risco. Destacam-se os elementos caracterizadores da desobediência civil em Michael Walzer, como um ato de grupo ou ato coletivo, contra uma lei ou política e não contra o Estado, por razões morais ou políticas muito fortes, existência de publicidade e a não violência, sendo que esses atos podem ser diversos...
... de velocidade em locais de risco, as que exigem exame de toxicologia e as que tratam da circulação de bicicletas nos bordos da pista de rolamento. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e os conceitos de justiça em John Rawls e de risco em Rafaelle De Giorgi. Conclui-se que a desobediência a ... -
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTA CORTE. INEXISTÊNCIA.1. Nos termos do art. 105, I, f, da Constituição da República c/c o art. 988 do CPC, a reclamação constitui demanda destinada à preservação de competência (inciso I) e da autoridade das decisões do Superior Tribunal de...
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Acórdão Nº 0304139-48.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... Defendeu que o autor no poderia trafegar na pista de rolamento. Insurgiu-se, ainda, contra os danos pleiteados pelo autor. Pugnou, ao final, pela concesso da gratuidade judicial, bem como pela improcedncia dos ...
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Acórdão Nº 0304470-68.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... CADERNO PROCESSUAL COMPROVANDO AEXISTNCIA DELAJOTA SOLTANA PISTA DE ROLAMENTO.AUSNCIADE QUALQUER SINALIZAO QUANTO EXISTNCIA DO DEFEITO NA VIA PBLICA. PROVA TESTEMUNHAL, ADEMAIS, UNSSONA NO SENTIDO DE QUE A CONDUTORA DA ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. VIOLÊNCIA FÍSICA (AVÍTIMA FOI AGREDIDA COM UMA GARRAFA QUEBRADAS). NECESSIDADE DERESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo derecurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO, EM RODOVIA FEDERAL. CULPA CONCORRENTE DA UNIÃO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisã
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Acórdão Nº 0018694-24.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA QUE CAIU NA VIA DE ROLAMENTO, A NOITE E EM DIA CHUVOSO. VEÍCULO QUE FICOU NA PISTA, SENDO ABALROADO POR OUTRO. ALEGAÇÃO DE QUE HAVIA UMA CARRETINHA QUE FOI JOGADA COM A ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... VI - identificação das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras definidas como de risco geotécnico; ... VII - indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002169820204058002), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0800216-98.2020.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: A. L. D. S. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos Da Silva APELANTE: S. S. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos...
... b) a UNIÃO não pode ser responsabilizada pela invasão das pistas de rolamento por animais pertencentes aos donos de imóveis situados às margens daquela via pública, pois, consoante o art. 936 do Código Civil, a ...