Roraima
- Acórdão Nº 08086659120218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/08/2023
- Acórdão Nº 08009208520178230047 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/09/2023
- Acórdão Nº 08150441420228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/10/2023
- Acórdão Nº 08207264720228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/12/2023
- Acórdão Nº 08001974620188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/10/2022
- Acórdão Nº 08169524320218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/09/2023
- Acórdão Nº 90008541920238230000 das Câmaras Reunidas, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/12/2023
- Acórdão Nº 08007796120208230047 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/11/2023
- Acórdão Nº 08375845620228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/11/2023
- Acórdão Nº 90017081320238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/10/2023
- Acórdão Nº 08312357120218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/09/2022
- Acórdão Nº 08095480420228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/09/2023
- Acórdão Nº 90013938220238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/09/2023
- Acórdão Nº 08372730220218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/03/2023
- Acórdão Nº 90018943620238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/10/2023
- Decisão Monocrática Nº 08129149020188230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/09/2023
- Acórdão Nº 00034980520168230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/04/2023
- Acórdão Nº 08218985820218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/05/2022
- Decisão Monocrática Nº 08308416920188230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/03/2022
- Acórdão Nº 01244682020058230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/06/2021
- Acórdão Nº 08028594620198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/03/2022
- LEI 13293 de 01/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.505, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS DE ALAGOAS, DE GOIÁS, DO MARANHÃO, DE MINAS GERAIS, DA PARAÍBA, DO PIAUÍ, DO RIO DE JANEIRO, DE RONDÔNIA, DE SERGIPE, DA BAHIA, DO CEARÁ, DE MATO GROSSO, DE PERNAMBUCO, DO RIO GRANDE DO NORTE, DE RORAIMA, DE SANTA CATARINA, DO TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL PUNIDOS POR PARTICIPAR DE MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS", PARA ACRESCENTAR OS ESTADOS DO AMAZONAS, DO PARÁ, DO ACRE, DO MATO GROSSO DO SUL E DO PARANÁ
- Acórdão Nº 08036114720218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/12/2022
- Acórdão Nº 00117249620168230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/04/2023
- Acórdão Nº 08003527820208230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/08/2023