roubo a banco
- Em vigor Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado); ... IV - a ... artigo, serão observadas, nos casos de perda, extravio, furto, roubo ou apropriação indébita do cheque, as disposições legais relativas à ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... IV - cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, ... a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos ...
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Ação de policiais que impediu roubo a banco no Rio é gravada por câmera de segurança; veja vídeo
Uma câmera de segurança próxima à agência da Caixa Econômica Federal, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, registrou o momento em que parte da equipe da Polícia Civil chega para evitar o roubo ao banco. A corporação, numa força-tarefa com delega...
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Ação de policiais que impediu roubo a banco no Rio é gravada por câmera de segurança; veja vídeo
Uma câmera de segurança próxima à agência da Caixa Econômica Federal, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, registrou o momento em que parte da equipe da Polícia Civil chega para evitar o roubo ao banco. A corporação, numa força-tarefa com delega...
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No Rio, o 'novo cangaço' não colou: até julho, estado não teve um único roubo a banco em 2023
A tentativa de assalto a banco nesta quarta-feira na Rua de Santana, no Centro do Rio, revive um tipo de crime que havia quase desaparecido do mapa da violência fluminense, embora tenha espalhado terror pelo interior do Brasil nos últimos anos, como ...
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Banco não pode cobrar prestação de leasing após furto ou roubo, decide STJ
Banco não pode cobrar prestação de leasing após furto ou roubo
As instituições financeiras não podem cobrar prestação de arrendamento mercantil (leasing) após furto ou roubo do bem, garantido por contrato de seguro. Isso porque, nesse caso, a arrendadora não cumpre mais com a obrigação de colocar o b... -
Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... pré-paga mantida em instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de livre escolha do TAC prestador do serviço, e ... Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indébita, de ...
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Polícia investiga se funcionário planejou roubo de R$ 30 milhões do Banco Nacional da Costa Rica
As autoridades da Costa Rica detiveram oito funcionários do maior banco comercial do país nesta quarta-feira pelo roubo de mais de US$ 6 milhões, o equivalente a cerca de R$ 30 milhões. Junto ao diretor jurídico do banco, os detidos são suspeitos de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO ... RECORRENTE ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCESSUAL ... (CPC/1973) E PROCESSUAL PENAL. ROUBO À DELEGACIA ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer atividade de escrituração ... de que trata o caput deste artigo também conterá cláusula contra roubo e furto ... CAPÍTULO II Do cdca, da lca e do cra ... SEÇÃO I ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA GRAVE E DE DEBILIDADE EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PARECER ACOLHIDO. 1. Tendo as instâncias ordinárias demonstrado a probabilidade concreta de reiteração da conduta delituosa, haja vista que o...
... prática do crime de roubo a banco e, ainda, de que é apontado ... -
Acórdão nº 2015/0290984-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Especializada na Repressão a Roubo a Banco e Resgate a ...
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Banco é condenado a pagar danos morais por roubo de cofre privado
Banco é condenado a pagar danos morais por roubo de cofre privado
Clientes que alugam cofres privados em bancos devem ser indenizados por danos morais em casos de roubo. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar recurso de um banco e manter acórdão que o obrigou a pagar i... -
Acórdão nº 2014/0288343-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 283/STF. ROUBO. ESTACIONAMENTO DE BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. SÚMULA 83/STJ. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do...
... : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA ... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ... ADVOGADOS ... ROUBO". ESTACIONAMENTO DE BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... AUS\xC3" ... -
Empresa de segurança não tem que indenizar banco por roubo em agência
Empresa de segurança não tem que indenizar banco por roubo
Empresa de segurança não é obrigada a indenizar por roubo a agência bancária para a qual prestava serviço. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A instituição financeira ingressou com ação, em julho de 2010, para pedir o ressarcim... -
Acórdão nº 2015/0049721-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES; INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA VIABILIZAR O CRIME DE ROUBO, NA MODALIDADE DE "SAIDINHA DE BANCO". PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE...
... FORNECIMENTO ... INFORMAÇÕES PARA VIABILIZAR O CRIME DE ROUBO, ... NA MODALIDADE DE "SAIDINHA DE BANCO". PRISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0127681-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ACESSO ENQUANTO AINDA EM CURSO. SÚMULA VINCULANTE 14/STF. LEGALIDADE. 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ é pacífico no...
... integrantes possuidores de maus antecedentes, em crime de roubo a banco, ... -
Acórdão nº 2014/0297829-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO A BANCO. CONCURSO DE AGENTES. ARMAS DE GROSSO CALIBRE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,...
... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO ... paciente a dois bancos (Banco do Brasil e Banco Bradesco) na ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... II – roubo: ... a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art ... à coleta de registros balísticos serão armazenados no Banco Nacional de Perfis Balísticos ... § 1º O Banco Nacional de Perfis ...
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Decreto nº 9.845 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
... - inclusão da arma de fogo de produção nacional ou importada em banco de dados, com a descrição de suas características; e ... XII - registro ... , à polícia judiciária e ao Sinarm, o extravio, o furto, o roubo e a recuperação de arma de fogo ou do Certificado de Registro de Arma de ...
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Roubo a banco resulta em troca de tiros, vítima baleada e suspeito preso; PM recuperou R$ 130 mil
Agência O Globo -Uma troca de tiros na tarde desta segunda-feira assustou pedestres no bairro da Vila da Penha, na Zona Norte do Rio. Acionada para checar uma denúncia de roubo a banco, uma equipe do 41º BPM (Irajá) flagrou um criminoso deixando uma ...
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Lei nº 13.654 de 23/04/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
... 2º-A: ... “Art. 2º-A As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem à disposição do público caixas eletrônicos, são obrigadas a instalar equipamentos que inutilizem as cédulas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal
... definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: ... #Incluído pela Lei nº ... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... ARTIGO 157 ... Subtrair coisa móvel alheia, ...