roubo liberdade provisoria jurisprudencia

98914 resultados para roubo liberdade provisoria jurisprudencia

  • Acórdão nº 2015/0237345-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. LIMINAR CONFIRMADA. 1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir ...

    ... CORPUS .  ROUBO  CIRCUNSTANCIADO.  PRISÃO  ... LIBERDADE  ... 2.  A  custódia  provisória"  não  pode  ser  imposta  com  base,\xC2" ...
  • Acórdão nº HC 214446 / MS de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE ... A decisão que indeferiu a liberdade provisória não indicou de que forma a liberdade do paciente ...
  • Acórdão nº HC 236592 / MG de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº HC 209992 / DF de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2005/0208353-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE ... decisões que indeferiram a liberdade provisoria não estão fundamentadas, que a custódia ...
  • Acórdão nº 2008/0250468-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PEDIDO ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... de cumprimento das penas privativas de liberdade" não pode ser superior a 40 (quarenta) anos ... \xC2" ... sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no ... II – roubo: ... a) circunstanciado pela restrição de ...
  • Acórdão nº 2016/0049513-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. RISCO DE REITERAÇÃO. LIBERDADE CONCEDIDA A UM DOS RECORRENTES. ...

    ... ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE  ... PERICULOSIDADE  ... REITERAÇÃO.  LIBERDADE"  CONCEDIDA  A  UM  DOS  ... RECORRENTES.\xC2" ...   com  a  liberdade  provisória),  o  ...
  • Acórdão nº 2016/0217316-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.

    ...  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ROUBO  ... CIRCUNSTANCIADO.  ... PREVENTIVA.  ...  A  privação  antecipada  da  liberdade  do  cidadão  acusado  de  ... à  concessão  de  liberdade  provisória,  se  presentes  os  ...
  • Acórdão nº 2016/0073510-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudênc

    ...   ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS.  ROUBO  ...  DO  DIREITO  DE  APELAR  EM  LIBERDADE.  ART.  ... PERICULUM  ... LIBERTATIS .  ... provisória quando cometeu o crime.  ...
  • Acórdão nº 2016/0290013-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO À 9 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO PENAL. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO QUE NÃO IMPLICA NA LIBERDADE DO...

    ... LIBERDADE  DO  CONDENADO.  ... provisória da pena.  ...
  • Acórdão nº 2016/0225022-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. REVOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DECISÃO...

    ... SUBSTITUTIVO  ... ORDINÁRIO.  ROUBO"  CIRCUNSTANCIADO  (ART.  157,  §  ... 2\xC2" ... ,  DO  CP).  CONCESSÃO  DE  LIBERDADE  ... PROVISÓRIA.  ... DESCUMPRIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2016/0190094-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaçã

    ... INDEFERIMENTO  DA  LIBERDADE"  PROVISÓRIA.  NULIDADE.  ... SUPRESSÃO DE\xC2" ... corporal,  furto  e  roubo"  circunstanciado,  além  de  registrar \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0277586-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ROUBO QUALIFICADO (PRISÃO EM FLAGRANTE). AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA). (I) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL (PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA). IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO (IMPOSSIBILIDADE). (II) PRISÃ

    ... : JOSE RENATO VERNIER VERAS  ... ROUBO  QUALIFICADO  (PRISÃO  EM  FLAGRANTE).  ... AUDIÊNCIA  DE  CUSTÓDIA  (LIBERDADE  PROVISÓRIA  ...
  • Acórdão nº 2015/0271841-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA POR EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MODUS VIVENDI DO ACUSADO.

    ... ORDINÁRIO  ... TENTATIVA  DE  ROUBO  TRIPLAMENTE  QUALIFICADO,  ... LIBERDADE  PROVISÓRIA  POR  EXCESSO  DE  PRAZO  ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... § 2º Nas hipóteses de incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro que provoque ... , com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 72 ... em julgado, à pena privativa de liberdade; ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, ...
  • Acórdão nº 2015/0294562-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E OUTROS CRIMES. VEDAÇÃO AO RECURSO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 312 E 387 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação

    ... HABEAS  CORPUS.  ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  E  OUTROS  ...  cautelarmente privado de sua liberdade ... provisória, se concretamente demonstrada  ...
  • Acórdão nº 2015/0170794-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A priva&#

    ...  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ROUBO  ...  A  privação  antecipada  da  liberdade  do  cidadão  acusado  de  ... beneficiado com a liberdade provisória", circunstâncias essas que  ... apontam para\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0119998-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (USO DE ARMA BRANCA - FACA). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação...

    ...  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ROUBO  ...  A  privação  antecipada  da  liberdade  do  cidadão  acusado  ... à  concessão  de  liberdade  provisória,  se  presentes  os  ...
  • Acórdão nº 2016/0283984-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO NO CRIME. REVOLVIMENTO DE PROVAS INADMISSÍVEL NO ÂMBITO DO MANDAMUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RISCO DE...

    ... ORDINÁRIO  ... PROCESSUAL  PENAL.  ROUBO  CIRCUNSTANCIADO.  ... SEMIABERTO.  ... PROVISÓRIA  ... DETERMINADA  ...   cessar  constrangimento  à  liberdade  de  locomoção,  por  ...
  • Acórdão nº 2015/0194722-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. RÉU BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA NO CURSO DA INSTRUÇÃO, ANTE A POSSIBILIDADE DE TIPIFICAÇÃO DOS FATOS DIVERSA DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO...

    ... LIBERDADE  PROVISÓRIA  NO  CURSO  ... de  execução  do  crime  –  roubo ...
  • Acórdão nº 2016/0282268-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...

    ...   ilegal  de  arma  de  fogo,  roubo  duplamente  ... beneficiado com a liberdade provisória há menos de quatro meses da  ...
  • Acórdão nº 2016/0187367-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos,...

    ... de  liberdade ...
  • Acórdão nº 2016/0121833-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ...  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ROUBO"  ... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTA\xC3" ... liberdade  provisória  tenha  sido  a  autora  ...
  • Acórdão nº 2016/0177046-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe

    ... ROUBO" EM CONCURSO DE  ... AGENTES.  ART.  312 \xC2" ... provisória com a presunção de não culpabilidade ... liberdade", ressalvada a possibilidade de nova decreta\xC3" ...

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