roubo majorado significado
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Decisão monocrática Nº 191942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ROUBO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... não se esgota na identificação do significado linguístico da disposição, competindo ao juiz ... ção do momento consumativo do furto e do roubo ... 3.2 d a anteciPação do momento ... e materialidade do delito de roubo majorado descrito na denúncia, consubstanciada na palavra ...
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Decisão monocrática Nº 1279723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE EFEITO ... majorado pelo emprego de arma branca ... 4. A medida ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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A prática do novo júri
... policiais, sendo 03 (três) inquéritos (roubo, latrocínio e homicídio) e 05 (cinco) termos ... presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº ... majorado, privilegiado, conforme indique o contexto ...
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Decisão monocrática Nº 1296017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... “PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. PROVA SATISFATÓRIA DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ...
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Direito Penal
... é, é o titular do direito à vida); no roubo", são sujeitos passivos tanto o titular do patrim\xC3" ... 1 : errada. No crime de roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima (art ... Existe, afinal, uma distinção de significado entre “mesmo crime” e “crimes de mesma ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... uma mais aprofundada compreensão do significado de justiça restaurativa, cf. ACHUTTI, Daniel, ... Juiz sentenciante, ao afastar o crime de roubo - cujo elemento subjetivo não se compatibiliza ... delitiva enquadrada no crime de roubo majorado para o crime previsto no art. 345 do Código ...
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Acórdão Nº 1268662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO COM EMPREGO ... 13.654/2018 ... INCONSTITUCIONAL ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão ... regimental, por tratar-se de ... ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE ... DECORRENTE ...
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Decisão monocrática Nº 1297871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... como causa de aumento de pena nos crimes de roubo o emprego de violência ou ameaça exercida com ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ...
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Decisão monocrática Nº 1297889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA BRANCA. RECURSO ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ...
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Acórdão nº 1.0000.13.011170-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO - FALTA DE JUSTIFICATIVA NA DELONGA DA INSTRUÇÃO - ATRASO NÃO DEBITADO À DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - OCORRÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA.
... , cujo inadimplemento tem o significado de constrangimento ilegal, removível via writ. este sentido: ... "HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - EXCESSO DE PRAZO - FALTA DE ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO EM CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRECEDENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PISTOLA DE COLA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAR VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO.1. A...
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Decisão monocrática Nº 1297900 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. INCONSTITUCIONALIDADE ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ...
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Decisão monocrática Nº 1290623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... “Roubo circunstanciado. Pena. Culpabilidade. Causa de ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ...
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Decisão monocrática Nº 1296341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... como causa de aumento de pena do crime de roubo o emprego de arma, em seu sentido amplo, cuja ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ...
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Decisão monocrática Nº 1292349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 1): ... “PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. ALEGAÇÃO DE ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão monocrática Nº 1252420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... 1): ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Acórdão nº 1.0000.12.114522-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - EXCESSO DE PRAZO - FALTA DE JUSTIFICATIVA NA DELONGA DA INSTRUÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - OCORRÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - EXCESSO DE PRAZO - FALTA DE ... , cujo inadimplemento tem o significado de constrangimento ilegal, removível via writ ... -
Decisão da Presidência nº 1253005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... pelo emprego de arma branca no crime de roubo ... Em 2.4.2017, o recorrido foi preso em ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO MAJORADO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisões Monocráticas nº 1253005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... pelo emprego de arma branca no crime de roubo ... Em 2.4.2017, o recorrido foi preso em ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO MAJORADO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão monocrática Nº 1297347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... 1): ... “APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão monocrática Nº 1292315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2020
... “PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA BRANCA ... CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... foi denunciado pela prática de um crime de roubo majorado. Durante a audiência de instrução e ... ínimo de capacidade de compreender o significado de um ato suicida. Evidente não ser este o caso ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Decisão monocrática Nº 1288702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... “APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ...