roubo majorado significado
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Decisão monocrática Nº 1288702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... “APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ...
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Decisão monocrática Nº 1254951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... Penal previa como majorante do crime de roubo o emprego de arma, em seu sentido amplo, cuja ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão monocrática Nº 1274560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. ROUBO. USO DE ARMA BRANCA. INCIDENTE DE ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Acórdão Nº 0000941-41.2017.8.24.0282 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... e Guilherme também desceu para auxiliar no roubo, que o condutor do Fiat/Uno tentou fugir dando ... 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) E ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A, INCISO ... ção em uma diagnose embebida de significado valorativo. (Manual de direito penal: parte ...
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Decisão monocrática Nº 232388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, DE EXTORSÃO E DE CORRUPÇÃO DE MENOR ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão monocrática Nº 1289247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... “PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. PROVA SATISFATÓRIA DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ...
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Acordão da , 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA DELITIVA E PROVA DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO DE PESSOA. ART. 226 DO CPP. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO 1. As Turmas Criminais que compõem esta Corte, "a partir do
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Acórdão Nº 225178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGOS ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... EMENTA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO ... , que foram lidos, explicando o significado de cada um ... - Assim, tendo em vista que as ...
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Decisão da Presidência nº 1281276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE FACA ... EFEITO ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão monocrática Nº 227372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Acórdão Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... Legislativo dizer qual o verdadeiro significado ... de suas previsões regimentais, sendo vedado ... Penal. Utilização de arma ... branca no roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso I, do CP) ...
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Acórdão Nº 5052443-28.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... referir-se aos indcios apenas com o significado de prova indireta, nos termos do art. 239 do ... em outros crimes de natureza grave (roubo e trfico), demostram que a manuteno ... PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PBLICA ...
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Acórdão Nº 227372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão monocrática Nº 1252397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA BRANCA (FACA) ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão monocrática Nº 1267612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. ROUBO. USO DE ARMA BRANCA. INCIDENTE DE ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão da Presidência nº 1279748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES ... ARTIGO ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão monocrática Nº 222534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... Quadrilha armada e Roubo triplamente majorado tentado. Falta de ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão monocrática Nº 238004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão da Presidência nº 1268662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1268662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 186821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... ção Federal de 1988 atribuiu significado" ímpar aos direitos individuais ... Já a coloca\xC3" ... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO ... PACIENTE ... 2 ... Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de ...
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Decisões Monocráticas nº 186821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... ção Federal de 1988 atribuiu significado" ímpar aos direitos individuais ... Já a coloca\xC3" ... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO ... PACIENTE ... 2 ... Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de ...
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Decisão monocrática Nº 1225365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... 291): ... Roubo circunstanciado. Emprego de faca. O Conselho ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão monocrática Nº 220774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...