roubo majorado significado
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Acórdão Nº 45820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... roubo. Isso sem se falar que o delito movimenta ... PROPORCIONALIDADE – O SIGNIFICADO DO ... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISTO SOB ... “HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, ... I e II, do CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... significado proeminente a um bem jurídico de menor ... condenado por roubo à mão armada30 ... DESPROPORCIONALIDADE DA ... ESTELIONATO MAJORADO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA ... ‘EMENDATIO ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... vê, é no sentido da necessidade de significado patrimonial para a paga ou promessa de ... de um “vigilante” para a prática de roubo. Basta subs-tituir o “vigilante” por um ... que é induvidoso é que esse homicídio majorado ...
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Decisão da Presidência nº 190272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... foi condenado pela prática do delito de roubo majorado, à pena de 6 anos de reclusão e 14 ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisões Monocráticas nº 190272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... foi condenado pela prática do delito de roubo majorado, à pena de 6 anos de reclusão e 14 ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Coordenadores e autores
... foi denunciado pela prática de um crime de roubo majorado. Durante a audiência de instrução e ... ínimo de capacidade de compreender o significado de um ato suicida. Evidente não ser este o caso ...
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Decisão da Presidência nº 999179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2016
... ROUBO MAJORADO ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA ... ão recorrida atribuir a texto de lei significado normativo que guarde possibilidade teórica de ...
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Decisões Monocráticas nº 1283086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO ... ARTIGO 157, § 2º, I, DO CÓDIGO ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão da Presidência nº 1283086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO ... ARTIGO 157, § 2º, I, DO CÓDIGO ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Mesmo sem aludir ao seu significado, na informação, já se pressupõe a depuração ... ção dos seus direitos, discriminação, roubo ou usurpação de identidade, perdas financeiras, ... Quantum indenizatório majorado. Danos materiais não configurados. Ausência de ...
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Decisão monocrática Nº 235771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Acórdão Nº 225127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO ... 157, § 2º, I, II E IV, DO ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão monocrática Nº 222149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1280487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO ... ARTIGO 157, § 2º, I, DO CÓDIGO ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão monocrática Nº 226848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão monocrática Nº 225911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 234968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ...
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Consumação e tentativa
O roubo próprio consuma-se com a posse, ainda que breve, ... ção, embora esteja concentrada no significado a ser dado à expressão "logo depois de ... ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. O crime previsto no ...
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Decisão monocrática Nº 192975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... ão mais aceitam, porque as áreas de significado dos conceitos de reclusão e de detenção estão ... da decisão condenatória pelo crime de roubo majorado em 4/6/2012. Há, ainda, notícia ...
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Decisão monocrática Nº 1335224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO ... , compete ao intérprete precisar o significado da decisão do constituinte para a ordem ...
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Acórdão nº HC 278089 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Em se tratando de roubo com a presença de mais de uma causa de aumento, ... ão se pode equiparar o roubo duplamente majorado ao roubo praticado com a incidência de apenas ... ter em linha de consideração o significado de devolutividade ampla. A propósito, socorre-se ...
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Decisão monocrática Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-12-2022
... Palmas, decidir acerca do verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... Penal. Utilização de arma branca no roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso I, do CP) ...
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Decisão monocrática Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... Palmas, decidir acerca do verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... Penal. Utilização de arma branca no roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso I, do CP) ...
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Decisões Monocráticas nº 1203299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... Crime de roubo ... Majorante do inciso I do § 2° do art. 157 ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão da Presidência nº 1203299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... Crime de roubo ... Majorante do inciso I do § 2° do art. 157 ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...