roubo majorado significado
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Decisao Nº 0532127-28.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. ROBUSTEZ DO ACERVO PROBATÓRIO. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA: EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. INALBERGAMENTO. PENA REDIMENSIONADA EX OFFICIO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Assunto : Roubo" Majorado ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇ\xC3" ... ao crime é expressão vazia, sem significado para fins de individualização da pena, ... -
Acórdãos nº 0001758-66.2014.8.26.0505 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... 4.801 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ... PODER ...
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Decisões Monocráticas nº 1231881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... ção do réu pela prática do crime de roubo" duplamente majorado, previsto no artigo 157, § 2\xC2" ... que as escutas não tem o sentido e o significado que lhe apontou, em primeiro lugar a autoridade ...
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Decisão monocrática Nº 223587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Quadrilha armada e Roubo triplamente majorado tentado. Falta de ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão da Presidência nº 1231881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... ção do réu pela prática do crime de roubo" duplamente majorado, previsto no artigo 157, § 2\xC2" ... que as escutas não tem o sentido e o significado que lhe apontou, em primeiro lugar a autoridade ...
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Acórdãos nº 0009573-24.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DUAS VEZES ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a concepção ...
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Acórdãos nº 3014774-43.2013.8.26.0320 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 4.595 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
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"Pancada de amor nao doi": a audiencia de custodia e a visibilidade invertida da vitima nos casos de violencia domestica/"Love battering doesn't hurt: the initial appearance upon arrest and the victim's reversed visibility in cases of domestic violence".
... que estivessem tratando de crimes como roubo, trafico ou furto tambem estivessem analisando os ... que Laura Lowenkron faz sobre o significado da vulnerabilidade nos discursos e leis sobre ... de drogas 35% Roubo simples 5% Roubo majorado 14% Furto 11% Receptacao 6% Lei Maria da Penha ...
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Acórdão nº 2009/0033273-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ROUBO. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E ... - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado ... Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao ... , sem o que a qualificadora perde significado ... Por tudo isso a discussão, em verdade, não ...
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Decisão monocrática Nº 237055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Acórdão Nº 225158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... nos crimes de roubo, extorsão e tráfico de drogas, e responde a ... Crimes de tortura, roubo majorado e corrupção de menores. Pedido de ... prisão ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão monocrática Nº 225178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGOS ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Acórdãos nº 0027066-16.2014.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... 4.723 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
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Processo nº 0026011-68.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Mayo de 2018
... CONCURSO FORMAL. ... DOS DELITOS DE ROUBO. ... roubo majorado, tratando-se, portanto, da chamada ... ação resulta sem significado ...
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Acórdãos nº 0041488-91.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... 4.835 APELAÇÕES. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a concepção ...
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Acórdãos nº 0061485-94.2013.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. MAJORANTES MANTIDAS. CONSTRANGIMENTO E ... primeiro, de roubo triplamente majorado e o segundo de extorsão qualificada ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
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Acórdão nº 0561594-47.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO ... alcance e significado deste voto, que o afastamento do método ...
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Acórdãos nº 0001065-76.2013.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... 4.907 APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. TRÊS VEZES. EMPREGO DE ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a concepção ...
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Acórdãos nº 0000044-44.2015.8.26.0535 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... AFASTAMENTO. DOIS CRIMES DE ROUBO MAJORADOS, SENDO UM DELES TENTADO ... 14.10.2015). 6. Crime de roubo majorado e tentado, tendo em vista que não ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
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Acórdãos nº 0001123-49.2015.8.26.0635 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 4.590 APELAÇÃO. DENÚNCIA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
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Acórdãos nº 0002917-09.2014.8.26.0161 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 4.600 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
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Processo nº 0040428-57.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... roubo e ... grave ameaça não tenha significado e importância ... jurídica. ... “Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes na ...
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Decisao Nº 0541407-52.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS MINISTERIAL E DEFENSIVAS. ROUBO MAJORADO. RÉU TIAGO DOS SANTOS LACERDA ABSOLVIDO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 147, 329 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E O CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 157 §2º,INCISO I DO CPB E ART. 157, § 2º, INCISO II, EM CONTINUIDADE DELITIVA COM O ART. 157, CAPUT, C/C ART. 69, TODOS DO MESMO CÓDEX, APLICANDO-LHE A REPRIMENDA DE 15 (
... Assunto: Roubo __________________________ ... ROUBO MAJORADO. RÉU TIAGO DOS SANTOS LACERDA ABSOLVIDO DOS ... ao crime é expressão vazia, sem significado para fins de individualização da pena, ... -
Acórdãos nº 0065358-68.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... 4.737 APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES ... Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por ...
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Acórdãos nº 0029175-91.2014.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... 4.909 APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a concepção ...