roubo qualificado liberdade provisória

Habeas Corpus. Roubo qualificado. Pretendida liberdade provisória. Paciente primário, de bons antecedentes. Liminar indeferida. Alvará de soltura expedido pela autoridade impetrada. Perda superveniente de objeto. Impetração prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2009163-09.2019.8.26.0000; Relator (a): Otávio de Almeida Toledo; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.TRANCAMENTO PARCIAL DA AÇÃO PENAL. ALEGADA CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...

Ementa: ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE DO FATO DELITUOSO; ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL; GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA; "NÚMERO DE ASSALTOS QUE VEM ASSOLANDO NOSSA SOCIEDADE" (AFIRMAÇÕES GENÉRICAS E ABSTRATAS). DECRETO (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓ

Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PROVISÓRIA. SENTENÇA. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA INEXISTENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação...

Mandado de segurança ministerial – Roubo qualificado – Concessão de liberdade provisória ao azo da audiência de custódia – Impetração com vistas a efeito ativo a recurso em sentido estrito – Pretensão que se acolhe – Precedentes – Segurança concedida, ratificada a liminar.  (TJSP;  Mandado de Segurança 2177905-02.2016.8.26.0000; Relator (a): Ivan Sartori; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito...

Habeas Corpus – Roubo qualificado e liberdade provisória – Incompatibilidade – Precedentes – Necessidade de resguardar a ordem pública - Insuficiência das medidas cautelares alternativas - Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 0040294-41.2016.8.26.0000; Relator (a): Souza Nery; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME...

"HABEAS CORPUS" - ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NEGATIVA DE AUTORIA - CONDIÇÕES FAVORÁVEIS - REITERAÇÃO DE PEDIDO - SÚMULA 53 DESTE TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NA PRESENTE ORDEM - APELAÇÃO CRIMINAL - ANDAMENTO PROCESSUAL - VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Não se conhece do habeas corpus que seja mera reiteração de anterior, já julgado, nos termos da Súmula nº

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. MATÉRIA ANALISADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.  (TJSP;  Habeas Corpus 0129680-87.2013.8.26.0000; Relator (a): Otávio Henrique; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 5ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/08/2013

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. MATÉRIA ANALISADA EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.  (TJSP;  Habeas Corpus 0102373-61.2013.8.26.0000; Relator (a): Otávio Henrique; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 05/09/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ASSEGURADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE SOB O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. PEDIDO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO PARA OUTRO ESTADO, A FIM DE EXERCER EMPREGO QUE LHE FOI OFERTADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PROXIMIDADE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO

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CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO OU CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ISOLADAS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA NÃO CONFIGURADA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Esta Corte tem reiteradamente afirmado que toda prisão anterior à condenação transitada em julgado somente pode ser imposta por decisão concretamente fundamentada, mediante a demonstraçã

Ementa: ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (MERA REPETIÇÃO DE TERMOS LEGAIS). CRIMES QUE CAUSAM GRANDE COMOÇÃO À SOCIEDADE, QUE GERAM INTRANQUILIDADE SOCIAL E EXIGEM UMA RESPOSTA MAIS ADEQUADA PELAS

HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES CONCESSÃO - Impossibilidade: A natureza da infração penal e a periculosidade do caso concreto, associados à presença dos requisitos da custódia cautelar, refutam eventual direito de se aguardar o desfecho do processo em liberdade. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2035122-89.2013.8.26.0000;...

HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES CONCESSÃO - Impossibilidade: A natureza da infração penal e a periculosidade do caso concreto, associados à presença dos requisitos da custódia cautelar, refutam eventual direito de se aguardar o desfecho do processo em liberdade. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 0188854-27.2013.8.26.0000;...

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR, POSSE ILEGAL DE ARMA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSA IDENTIDADE E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROLATADA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR EVIDENCIADA....

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PREVISÃO NO ART. 122, I, DO ECA. DIREITO DE APELAR

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Habeas Corpus. Roubo qualificado tentado. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Concessão em parte.- Diante das condições pessoais do paciente, impõe-se a concessão da Ordem, em parte, aplicando medidas cautelares diversas da prisão, as quais se revelam adequadas e suficientes a impedir a reiteração do delito.-Habeas Corpus parcialmente condedido.Vistos, relatados e

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU FORAGIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o...

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO POR TRÊS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. 1. A questão do...

HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO – Pedido de liberdade provisória, revogação da prisão preventiva e reconhecimento de excesso de prazo – IMPOSSIBILIDADE – Pedido de liberdade provisória e revogação da prisão preventiva não conhecidos, posto que já houve apreciação no HC 2066833-10.2016.8.26.0000 - Excesso de prazo não configurado – Audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento...

Habeas corpus – Roubo qualificado – Concessão de liberdade provisória por ausência de fundamentação – Impossibilidade – Matéria já apreciada em impetração anterior – Excesso de prazo para formação da culpa – Inocorrência – O prazo tido como razoável para o encerramento da instrução criminal é construção jurisprudencial – A simples ultrapassagem dos prazos legais não assegura ao paciente o direito

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V V. Habeas Corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Extensão de Decisão. Não concessão.Estando a Decisão que concedeu liberdade provisória a um dos corréus fundamentada nas suas condições pessoais, ela não se estende ao outro corréu que não apresenta na mesma situação.V v. Habeas Corpus. Roubo Majorado. Prisão Preventiva.Ausência de Requisitos Legais.