roubo qualificado liberdade provisória

72156 resultados para roubo qualificado liberdade provisória

  • Acórdãos nº 2213177-57.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    Habeas Corpus. Roubo qualificado. Pedido de liberdade provisória – Descabimento – Decisão que decretou a custódia bem fundamentada – Constrangimento ilegal não verificado. Excesso de prazo - Demora que não se pode atribuir à desídia do Magistrado. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2213177-57.2016.8.26.0000; Relator (a): Marcos Correa; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro...

    ... Roubo qualificado. Pedido de liberdade ...ÁRIO São Paulo Voto nº 4.841 4 provisória, que em razão da existência de ...
  • Acórdãos nº 2147221-94.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016

    Habeas Corpus. Roubo qualificado. Pedido de liberdade provisória – Descabimento – Decisão que decretou a custódia bem fundamentada – Excesso de prazo - Demora que não se pode atribuir à desídia do Magistrado. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2147221-94.2016.8.26.0000; Relator (a): Marcos Correa; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro...

    ... Roubo qualificado. Pedido de liberdade ... o pedido de liberdade provisória. Alega o impetrante, em síntese, que o ...
  • Acórdãos nº 2185151-49.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016

    Habeas Corpus – Roubo qualificado – Pedido de liberdade provisória indeferido – Impetração não instruída adequadamente – Ausência de prova pré-constituída que impede o exame das alegações articuladas na inicial – Precedentes das Cortes Superiores – Writ indeferido, liminarmente.  (TJSP;  Habeas Corpus 2185151-49.2016.8.26.0000; Relator (a): Juvenal Duarte; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito...

    ... VOTO: 25.403 Habeas Corpus Roubo qualificado Pedido de liberdade provisória indeferido Impetração não instruída ...
  • Acórdãos nº 0089994-88.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2013

    HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO LIBERDADE PROVISÓRIA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES CONCESSÃO Impossibilidade Descabimento: A natureza da infração penal e a periculosidade do caso concreto refutam eventual direito de se aguardar o desfecho do processo em liberdade. Desta forma, havendo fundamentação suficiente e presentes os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva, é...

    ... GARCIA HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO LIBERDADE PROVISÓRIA ...
  • Acórdão nº 2015/0233105-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. TRANSCURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO CAUTELAR DETERMINADA. ANTECEDENTES DESABONADORES. SITUAÇÃO JÁ CONHECIDA NO DECORRER PROCESSUAL. COMPARECIMENTO AOS ATOS PROCESSUAIS. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A...

    ...CORPUS .  ROUBO...liberdade. . ...  pois  a  custódia  provisória  não  se . ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.118367-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2012

    ROUBO QUALIFICADO - DECISÃO FUNDAMENTADA - NULIDADE INEXISTENTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM PÚBLICA - PREVALÊNCIA.

    EMENTA: ROUBO QUALIFICADO - DECISÃO FUNDAMENTADA - NULIDADE EXISTENTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM PÚBLICA - ...
  • Acórdãos nº 2213957-94.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016

    Habeas Corpus – Crimes de homicídio qualificado e Roubo - Liberdade provisória – Incompatibilidade – Necessidade de resguardar a ordem pública - Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Alegação de excesso de prazo - Análise a partir da razoabilidade e das circunstâncias do caso - Excesso injustificado não demonstrado - A natureza dos crimes também integra o raciocínio a respeito do...

    ... Corpus – Crimes de homicídio qualificado e Roubo - Liberdade provisória – ...
  • Acórdãos nº 2146359-60.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015

    Habeas corpus – Roubo qualificado – Concessão de liberdade provisória por ausência de fundamentação na decretação da prisão preventiva – Impossibilidade – Presentes os requisitos do art. 312, do CPP – Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2146359-60.2015.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Ribas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal;...

    ... Scarcelli Barbosa Habeas corpus Roubo qualificado Concessão de liberdade provisória por ausência de fundamentação na ...
  • Acórdãos nº 2214712-21.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS – Pretensão de que seja reformada decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória - Roubo qualificado – Descabimento – Circunstâncias do caso concreto que justificam a manutenção da custódia. ORDEM DENEGADA.  (TJSP;  Habeas Corpus 2214712-21.2016.8.26.0000; Relator (a): Cesar Mecchi Morales; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santo André - 3ª Vara Criminal;...

    ... decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória - Roubo qualificado ...
  • Acórdãos nº 2210344-66.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    HABEAS CORPUS – Furto qualificado e Roubo – Liberdade provisória – Excesso de prazo – Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2210344-66.2016.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Sale Júnior; Órgão Julgador: 15ª

    ... 9708 HABEAS CORPUS Furto qualificado e Roubo Liberdade provisória ...
  • Acórdãos nº 0051768-09.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS – Pretensão de que seja reformada decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória - Roubo qualificado – Descabimento – Circunstâncias do caso concreto que justificam a manutenção da custódia. ORDEM DENEGADA.  (TJSP;  Habeas Corpus 0051768-09.2016.8.26.0000; Relator (a): Cesar Mecchi Morales; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santo André - 3ª Vara Criminal;...

    ... decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória - Roubo qualificado ...
  • Acórdãos nº 2126153-54.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017

    HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E ROUBO QUALIFICADO TENTADO - Impetração objetivando a liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere – IMPOSSIBILIDADE – Dúvida que no momento milita em favor da sociedade – Paciente primário, preso em flagrante delito, com demonstração inequívoca de ameaça contra a vítima, que o reconheceu – Prisão em flagrante relaxada...

    ...GUSTAVO KAEDEI HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E ROUBO QUALIFICADO ... - Impetração objetivando a liberdade provisória ou a aplicação de ...
  • Acórdãos nº 2126153-54.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017

    HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E ROUBO QUALIFICADO TENTADO - Impetração objetivando a liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere – IMPOSSIBILIDADE – Dúvida que no momento milita em favor da sociedade – Paciente primário, preso em flagrante delito, com demonstração inequívoca de ameaça contra a vítima, que o reconheceu – Prisão em flagrante relaxada...

    ...GUSTAVO KAEDEI HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E ROUBO QUALIFICADO ... - Impetração objetivando a liberdade provisória ou a aplicação de ...
  • Acórdão nº 2014/0272488-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. VALOR DA RES FURTIVA. MAIS DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Consoante entendimento jurisprudencial, o "princípio

    ...QUALIFICADO...estava em liberdade...
  • Acórdão nº 2015/0140120-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. 1. A...

    ...ROUBO"  QUALIFICADO  PELO  USO  DE  ARMA  DE\xC2"...liberdade...da  segregação  provisória...
  • Acórdão nº 2008/0163169-7 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE PRESA CAUTELARMENTE. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO NA SENTENÇA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE DENEGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Na hipótese de se fixar o regime semi-aberto como sendo o inicial para o cumprimento da pena é inviável não permitir ao réu que recorra em...

    ...RECORRENTE PRESA CAUTELARMENTE. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME ...DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE DENEGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ... provido para conceder a liberdade provisória. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os ...
  • Acórdãos nº 2185615-73.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016

    Habeas-corpus – Roubo qualificado – Pleito de liberdade provisória diante da ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP – Concessão da benesse pelo MM. Juízo a quo – Interposição de recurso em sentido estrito pelo Ministério Público – Matéria apreciada e julgada nesta instância – Recurso julgado procedente por esta Corte – Determinada a expedição de...

    ... Voto nº 30.670 Habeas-corpus Roubo qualificado Pleito de liberdade ... a benesse da liberdade provisória, militando ainda, em seu favor, o princípio da ...
  • Acórdãos nº 2066470-52.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018

    Habeas Corpus - Roubo qualificado. Pedido de liberdade provisória. Descabimento. Decisão que decretou a custódia bem fundamentada. - Alegação de inépcia da denúncia. Descabimento. Inicial bem estruturada em relação à descrição dos fatos e capitulação da conduta. Demais pontos que não comportam conhecimento. Ordem conhecida, em parte, e denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2066470-52.2018.8.26.0000;...

    ... Voto nº 7.432 Habeas Corpus - Roubo qualificado. Pedido de liberdade ...
  • Acórdãos nº 2168373-04.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016

    Habeas Corpus. Roubo qualificado. Pedido de liberdade provisória – Descabimento – Decisão que decretou a custódia bem fundamentada – Paciente com anterior envolvimento com o crime – Constrangimento ilegal não verificado. Excesso de prazo - Demora que não se pode atribuir à desídia do Magistrado. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2168373-04.2016.8.26.0000; Relator (a): Marcos Correa; Órgão...

    ... Roubo qualificado. Pedido de liberdade ...
  • Acórdãos nº 0106447-61.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013

    HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO LIBERDADE PROVISÓRIA SEM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA OBJETO DO WRIT ALCANÇADO POR ATO DA PRÓPRIA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PREJUDICIALIDADE Ocorrência: Alcançado o objeto postulado no writ, por ato da própria autoridade tida como coatora, resta prejudicado o pedido. Ordem prejudicada.  (TJSP;  Habeas Corpus 0106447-61.2013.8.26.0000; Relator (a): J. Martins; Órg

    ... : o mesmo HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO LIBERDADE PROVISÓRIA SEM ...
  • Acórdãos nº 0047895-98.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016

    Habeas corpus". Pretendida relaxamento da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória. Roubo triplamente qualificado por emprego de arma, comparsaria e restrição da liberdade da vítima e corrupção de menor. Crimes que revelam, em tese, prática de violência e temibilidade do agente. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade dos crimes. Incompatibilidade da

    ...ão preventiva e concessão de liberdade provisória. Roubo triplamente ... 3 (roubo triplamente qualificado por emprego de arma, comparsaria e ...
  • Acórdão nº HC 193614 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR. FALTA DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ART. 106 DA LEI N. 8.069/1990. DECRETO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL A QUO COMPLEMENTAR A FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1.

    ...ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO ...DECRETO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE O ..., isoladamente, a privação total da liberdade, mesmo que provisoriamente, em razão da própria ...
  • Acórdãos nº 2192712-61.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015

    Habeas corpus – Roubo qualificado – Concessão de liberdade provisória por ausência de fundamentação – Impossibilidade – Presentes os requisitos do art. 312, do CPP – Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2192712-61.2015.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Ribas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 19/11/2015; Data...

    ...: Jairo Luis Chuaste Habeas corpus Roubo qualificado Concessão de liberdade provisória por ausência de fundamentação ...
  • Acórdão nº 2013/0377132-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE DESEMBARGADOR RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do enunciado da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, "N

    ...691  DO  STF.  SUPERAÇÃO.  ROUBO  QUALIFICADO  PELO . CONCURSO . DE . ... colocação  do  paciente  em  liberdade, . ...provisória  com  a  presunção  de  não . ...
  • Acórdão nº 90138 de Primeira Turma, 13 de Abril de 2007

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA ARMADA. ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DA AÇÃO CRIMINOSA. PRINCÍPIOS VERSUS GARANTIAS. DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NEGADA....

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