roubo tentado e roubo consumado

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO CONSUMADO, ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO TENTADO E ROUBOS SIMPLES. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL. RISCO REAL

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEV&#x

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HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO CONSUMADO, POR CINCO VEZES, EM CONCURSO FORMAL; ROUBO MAJORADO TENTADO; RESISTÊNCIA MAJORADA; LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E ROUBO MAJORADO CONSUMADO. PACIENTE REVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 23.01.1991. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU EM 01.07.1991. PENA DE 17 ANOS, 1 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, INICIADA APENAS EM 21.01.2010. PLEITO...

HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES...

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HABEAS CORPUS. ARTIGOS 213, 214 e 157, § 2º, I, II E IV C/C O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA REAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 608 DO STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1 - É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que, em caso de

PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. (1) PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA O TENTADO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (2) REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. DIREITO AO REGIME MENOS GRAVOSO. SÚMULAS 718 E 719 DO...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME.LATROCÍNIO CONSUMADO, ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E ROUBO QUALIFICADO TENTADO, OS DOISÚLTIMOS EM CONTINUIDADE DELITIVA, EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO.1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS CRIMES. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO OPERADO NA FASE INQUISITORIAL.

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE DEMONSTRA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TRÂMITE PROCESSUAL APARENTEMENTE REGULAR....

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COESOS DAS TESTEMUNHAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU ASSUMINDO AS DUAS PRÁTICAS DELITIVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COESOS DAS TESTEMUNHAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU ASSUMINDO AS DUAS PRÁTICAS DELITIVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO. ART. 312DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSOPROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação da pena e não decorra, automaticamente, da naturezaabstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º,CPP). Além disso,

APELAÇÕES CIMRINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO TENTADO E ROUBO MAJORADO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. 1) PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROEMIAL REJEITADA. 2) MÉRITO: PEDIDOS ABSOLUTÓRIOS.MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA ENFEIXADA NOS AUTOS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO PARCIAL APENAS QUANTO AO ROUBO CONSUMADO. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO. IMPROVIMENTO. REDUÇÃO DA CENSURA PENAL. Quanto ao roubo consumado da bolsa preta e dos objetos apreendidos (fl. 46), pertencentes à vítima desconhecida, deve

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO CONSUMADO E ROUBO MAJORADO TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONFISSÃO PARCIAL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. Recurso IMproVido. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0546913-72.2017.8.05.0001, Relator(a): Mário Alberto Simões Hirs, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 09/04/2019 )

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO MAJORADO CONSUMADO. ROUBO MAJORADO TENTADO. RECEPTAÇÃO. RESISTÊNCIA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR. MULTIPLICIDADE DE TESES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE ROUBO PRATICADO NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2016. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. PROVA ORAL INCONTESTE. RECONHECIMENTO PESSOAL DO

EMENTA: Habeas Corpus. Latrocínio tentado, roubo qualificado tentado, roubo qualificado consumado e associação criminosa. Alegação de ausência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva. Repetição de pedido já julgado pelo Colegiado. Não conhecimento. Constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Paciente que ficou foragido do distrito da culpa,...

DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ROUBO TENTADO PRATICADO EM DETRIMENTO DE TRÊS VÍTIMAS. CRIME DE ROUBO CONSUMADO PRATICADO CONTRA UMA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APHREENSIO. INVERSÃO DA POSSE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELOS DELITOS DE ROUBO TENTADO POR "ABSOLUTA

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO CONSUMADO. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONCURSO FORMAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO TENTADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE OBJETO DE VALOR NA POSSE DA VÍTIMA. CARACTERIZAÇÃO DA TENTATIVA POR SE TRATAR DE CRIME

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO E ROUBO MAJORADO CONSUMADO. ART. 157, §2º I E II C/C ART. 14. II, AMBOS DO CP E ART. 157, §2º, I E II. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOIS RÉUS. RECURSOS EXCLUSIVOS DAS DEFESAS. RECURSO DO RÉU FRANCISCO DE ASSIS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO PELO ROUBO DA BICICLETA POR MUTATIO LIBELLI. NÃO ACOLHIMENTO. FATOS DESCRITOS NA

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. OCORRÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA MEDIANTE SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. EXASPERAÇÃO MÍNIMA. RECURSO CONHECIDO

APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES CONSUMADO E ROUBO SIMPLES TENTADO (ART. 157, CAPUT E ART. 157, CAPUT C/C ART. 14, II, C/C 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DETRAÇÃO. ISENÇÃO DE MULTA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. MATÉRIAS AFETAS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, (ART. 66, III, "C", DA LEP). APELO IMPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO CONSUMADO, ROUBO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, § 2º, II; ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II; ART. 157, § 3º, II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP; E ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECLAME EXCLUSIVO DA DEFESA.RAZÕES RECURSAIS COMPLEMENTARES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. AUMENTO DA PENA AO CRIME MAIS GRAVE EM METADE. A continuidade delitiva específica ou qualificada, prevista no art. 71, parágrafo único, do CP, aplica-se aos crimes dolosos continuados, contra vítimas diferentes, praticados com violência ou grave ameaça à pessoa....