roubo tentado ou consumado

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  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DESRESPEITA ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - RESP Nº 1.499.050/RJ. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Este Sodalício, nos autos do REsp REsp 1.499.050/RJ, consolidou a tese de que "Consuma-se o crime de roubo com a inversão da...

    ... REPETITIVO - RESP Nº 1.499.050/RJ. ROUBO. MOMENTO . ...sentido de que o delito foi tentado...
  • Acórdão nº 2016/0285129-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA CONCRETA QUE EXCEDE ÀQUELA PRÓPRIA AO CRIME. ART. 14, II, DO CP. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM 1/2. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO...

    ...INADEQUAÇÃO. . TENTATIVA . DE . ROUBO" . MAJORADO . E . CORRUPÇÃO  DE  MENORES.\xC2"...consumado",  diferencia  a  pena  aplicável  ao \xC2"...  de  diminuição  do  crime  tentado  de  forma . ...
  • Acórdão nº HC 126060 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E I, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART. ...IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES ...
  • Acórdão nº 2011/0157205-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE LATROCÍNIOS TENTADOS E ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADOS PARA ROUBO. PRESENÇA DE DOLO TANTO NA SUBTRAÇÃO QUANTO NO RESULTADO MORTE. VÍTIMAS ILESAS. IRRELEVÂNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA...

    ...LATROCÍNIOS . TENTADOS . E . ROUBO . CONSUMADO. . ...latrocínio  tentado...
  • Acórdão nº 2016/0256182-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REGIME FECHADO MANTIDO. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E REINCIDÊNCIA. DETRAÇÃO DE REGIME. R

    ...ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO . ...consumado",  diferencia  a  pena  aplicável  ao \xC2"...
  • Acórdão nº 91031 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 2007

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA PELO STJ NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO AO CRITÉRIO DE ANÁLISE DO DISSÍDIO PRETORIANO E À VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. INVOCAÇÃO DE PRECEDENTE DESTA CORTE SOB O ARGUMENTO DE SIMILITUDE. INOCORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA. A crítica ao critério de análise do dissídio pretoriano e da

  • Acórdãos nº 0004644-86.2017.8.26.0358 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2018

    FURTO TENTADO. Recurso exclusivo da acusação buscando a condenação por roubo impróprio ou furto consumado. Impossibilidade. Vítima que deixou claro não ter sido agredida ou ameaçada no contexto da subtração. Inocorrência de roubo. Furto que não alcançou a consumação. Sentença mantida. Apelo ministerial improvido.  (TJSP;  Apelação 0004644-86.2017.8.26.0358; Relator (a): Otávio de Almeida Toledo; Ó

    ...ério Público VOTO n 34084 FURTO TENTADO. Recurso exclusivo da acusação o a condenação por roubo impróprio ou furto consumado. ...
  • Acórdão nº 0502162-97.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL), À PENA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 13(TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO...

    ...Assunto : Roubo Majorado. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ...DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA FURTO. TENTADO. INADMISSIBILIDADE. EMPREGO ...
  • Acordao N° 1273717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020

    Apelação criminal. Roubo majorado. Consumado e tentado. Uso de faca. Absolvição. Teses de inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Inviável. Ausência de comprovação (laudo pericial). Causa de aumento de pena referente ao emprego de arma branca. Exclusão. Impossibilidade. Desnecessidade de apreensão e perícia. Inconstitucionalidade do artigo 4º, da lei 13. 654/18. Eficácia vinculante dos...

    ...1273717. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONSUMADO E TENTADO. USO DE FACA. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUBTRAÇÃO DE CARRINHO DE BRINQUEDO E FACA DE COZINHA. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...

    ...roubo majorando, um consumado e outro tentado, . ...
  • Acórdão nº 49593 de 2ª Turma, 16 de Junio de 1972

    HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. DISCUSSÃO OBJETIVANDO A SABER SE O PACIENTE TEVE OU NÃO, POR CERTO TEMPO, A POSSE TRANQUILA DA COISA ROUBADA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.

    Indexação. ROUBO CONSUMADO OU ATENTADO, POSSE TRANQUILA DA COISA ...
  • Acórdão nº 49593 de 2ª Turma, 16 de Junio de 1972

    HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. DISCUSSÃO OBJETIVANDO A SABER SE O PACIENTE TEVE OU NÃO, POR CERTO TEMPO, A POSSE TRANQUILA DA COISA ROUBADA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.

    Indexação. ROUBO CONSUMADO OU ATENTADO, POSSE TRANQUILA DA COISA ...
  • Decisão monocrática Nº 198256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
    ...ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ...RECONHECIMENTO DO CRIME CONSUMADO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE ...DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO (CP, ART. 14, II). ORDEM CONCEDIDA. 1. A ...
  • Acórdãos nº 0245675-55.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal

    0245675-55.2016.8.04.0001  -  Apelação Criminal  - Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA FURTO TENTADO OU ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DOS POLICIAIS VÁLIDAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR RESTRITIVA DE DIREITO. SEM AMPARO LEGAL. READEQUAÇÃO DO REGIME DA PENA APLICADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO...

  • Acórdãos nº 0006458-04.2016.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017

    Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Recursos defensivos postulando a desclassificação para o crime de furto qualificado, tentado ou consumado. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para embasar a condenação, nos moldes em que proferida. Crime consumado. Réu Rafael portador de maus antecedentes. Penas básicas fixadas em 06 (seis

    ... Roubo majorado pelo concurso de agentes. ... o crime de furto qualificado, tentado ou consumado. Impossibilidade. Autoria e ...
  • Acórdão nº 0000176-75.2013.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RÉU DENUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA. DENÚNCIA ADITADA. HIPÓTESE DE MUTATIO LIBELLI. OBSERVÂNCIA DO ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFENSORA QUE NÃO SE OPÕE AO PROSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO, RATIFICANDO A PROVA ORAL PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA.

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RÉU. DENUNCIADO PELO CRIME DE ...TENTADO". NÃO CABIMENTO. SUBTRAÇÃO MEDIANTE. GRAVE AMEA\xC3"ÇA CARACTERIZADA. DELITO CONSUMADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA. ...
  • Processo nº 0002232-54.2016.8.19.0087 de Sexta Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017

    Ementa: Ementa - Apelação Criminal - Delito de Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Pessoas Previsto No Art. 157 § 2º, Inciso Ii, Do Código Penal. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Contido Na Denuncia para Condenar Os Réus a Pena Final de 05 Anos e 04 Meses de Reclusão e Ao Pagamento de 13 DIAS-MULTA a Ser Cumprida Em Regime Inicial Fechado - Recurso Defensivo Do Apelante Marlon...

    ...DE  ROUBO  CIRCUNSTANCIADO  PELO . ...ROUBO  CONSUMADO  E  NÃO  TENTADO  – . FERNANDO ...
  • Acórdão nº 0000279-66.2017.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019

    EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, BEM COMO CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA PENA. REPROCHE. SITUAÇÃO PROCESSUAL DIVERSA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DEVIDO A PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PRISÃO CAUTELAR.

    ...Assunto : Roubo" Majorado. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA\xC3"...CONSUMADO PARA TENTADO. INVIABILIDADE. INVERSÃO. DA POSSE ...
  • Roubo
    ... e sucessiva violência contra o lesado integrasse o tipo já consumado. Emergia solução de continuidade entre a vis integrante do crime ...Convém exemplificar. Roubo tentado e morte ou lesão grave consumada : o sujeito ativo tenta roubar, ...
  • Acórdão nº 0300748-04.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2016

    EMENTA: APELAÇÃO CRIME. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, "CAPUT") – RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO EM SUA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 157, "CAPUT", C/C O ART. 14, INCISO I) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA – GRAVE AMEAÇA - CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE, QUE NÃO PERMITE DÚVIDAS

    ...Assunto : Roubo. EMENTA: APELAÇÃO CRIME. RÉU CONDENADO PELA. ...desclassificação do crime de roubo consumado. para furto privilegiado em sua modalidade. da ou para furto simples igualmente. tentado". IV - Inviabilidade do pleito de. desclassificaç\xC3"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL MANTIDA. MAUS ANTECEDENTES. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 545/STJ. MANIFESTAÇÃO DO RÉU VALORADA NA FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS...

    ...RECURSO  ESPECIAL.  TENTATIVA  DE  ROUBO  CIRCUNSTANCIADO. . PENA-BASE . ACIMA . ...consumado",  diferencia  a  pena  aplicável  ao \xC2"...  de  diminuição  do  crime  tentado  de  forma . ...
  • Acórdãos nº 2126153-54.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017

    HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E ROUBO QUALIFICADO TENTADO - Impetração objetivando a liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere – IMPOSSIBILIDADE – Dúvida que no momento milita em favor da sociedade – Paciente primário, preso em flagrante delito, com demonstração inequívoca de ameaça contra a vítima, que o reconheceu – Prisão em flagrante relaxada...

    ...GUSTAVO KAEDEI HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E ROUBO QUALIFICADO TENTADO - Impetração objetivando a liberdade ...
  • Acórdãos nº 2126153-54.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017

    HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E ROUBO QUALIFICADO TENTADO - Impetração objetivando a liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere – IMPOSSIBILIDADE – Dúvida que no momento milita em favor da sociedade – Paciente primário, preso em flagrante delito, com demonstração inequívoca de ameaça contra a vítima, que o reconheceu – Prisão em flagrante relaxada...

    ...GUSTAVO KAEDEI HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E ROUBO QUALIFICADO TENTADO - Impetração objetivando a liberdade ...
  • Jurisdição
    ... jurídica abstrata que prescreve o crime de roubo circunstanciado por meio do emprego de arma. O ... acima, se está diante de um roubo consumado ou de um roubo tentado, já que, por tempo ...
  • Acórdão nº 0030747-42.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO. PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 65, III, D, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO A 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MAIS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO....

    ... Oliveira Brito : Cleusa Boyda de Andrade : Roubo RELATÓRIO. Trata-se de recursos de apelação ... desclassificação do crime de roubo consumado para o de roubo tentado ou para o de furto, ...

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