roubo tentado ou consumado
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Acórdão Nº 0003454-25.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOIS CRIMES. TENTADO E CONSUMADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES OU PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PRESTADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. HARMONIA COM O CONJUNTO
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOIS CRIMES. TENTADO E ... CONSUMADO. PLEITO ... -
Acórdão Nº 0010153-49.2020.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. TEORIA DA APPREHENSIO. PEDIDO DE DECOTE OU DIMINUIÇÃO DA PENA DE MULTA PELA HIPOSSUFICIÊNCIADO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 62 TJCE. REPRIMENDA MANTIDA.
... AÇÃO ... PENAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... APELAÇÃO ... DELITO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ... ACOLHIMENTO ... -
Penal
... militares praticado no contexto de crime de roubo armado contra a União ... Conflito negativo de ... a vida em desfavor de agentes estatais, consumado ou tentado, é praticado no contexto de crime de ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.ROUBO SIMPLES E ROUBO SIMPLES TENTADO EM CONTINUIDADE DELITIVA.DOSIMETRIA DA PENA. PENAS-BASE. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PELOSMAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE APENAS DUASCONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO PARA NEGATIVAR A VETORIAL.DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/2. RAZOABILIDADE NAAPLICAÇÃO DA...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Se o crime é material, o mesmo é consumado com a ocorrência do resultado; se o crime é ... Exemplo: roubo = furto + ameaça. 17. Comuns ... 18. Próprios ... Resposta: Por homicídio doloso tentado. Trata-se de uma causa absoluta mente ...
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Acórdão nº 50868539820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, C/C ART. 14, INC. II. ROUBO TENTADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. Caso em que esta e. 5ª Câmara Criminal reconheceu a tentativa no crime de roubo. Nos termos do art. 619 do CPP, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Na hipótese,
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... , motivo pelo qual o crime de roubo foi consumado. Requer sejam acolhidos os presentes embargos de ... 157, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II. ROUBO TENTADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Roubo em ... - Acórdão Nº 0002693-81.2019.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
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Acordao N° 1355951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Roubo impróprio. Desclassificação para furto e ameaça ou roubo impróprio na modalidade tentada. 1 - na conduta de subtrair coisa, insistir na subtração e ameaçar testemunha, que deteve o agente, para assegurar a posse da coisa subtraída e a impunidade do crime, há roubo impróprio, e não furto e ameaça. 2 - se os depoimentos das testemunhas - coerentes e harmônicos - e do réu, que confessou a...
... Acórdão Nº ... Roubo impróprio. Desclassificação para furto e ... momentânea, o roubo será consumado e não tentado ... 3 – Apelação não ... -
Acórdão Nº 08310371020168230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/08/2022
... ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO ... a condenação pelo crime de roubo consumado, pois o conjunto probatório confirma que os ...
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Decisão monocrática Nº 235824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... flagrante pela prática de dois crimes de roubo duplamente majorados pelo concurso de agentes e ... prática de dois crimes de roubo – um consumado e outro tentado – contra vítimas diferentes, ...
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Acórdão Nº 0007412-62.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... Apelação Criminal. Crimes de roubo majorado, latrocínio tentado, latrocínio ... ão absolutória do crime de latrocínio consumado. Inviabilidade. Resultado morte. Desdobramento ...
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Acordao N° 1419373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Roubo consumado e tentado. Concurso formal. Continuidade delitiva. Reincidência. Regime prisional. 1 - nos crimes de roubo contra duas vítimas (avó e neta), cometidos mediante uma só ação, dentro do mesmo contexto fático, aplica-se a regra do concurso formal. 2 - crimes, embora da mesma espécie - roubo consumado e tentado -, cometidos no mesmo dia e em curto espaço de tempo, mas contra vítimas...
... Roubo consumado e tentado. Concurso formal ... -
Decisão da Presidência nº 177353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... PROCESSO PENAL ... ROUBO QUALIFICADO, LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO CONSUMADO E TENTADO, DANOSIMPLES, DANO QUALIFICADO, DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DETELECOMUNICAÇÕES, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO EASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DAAPELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. COMPLEXIDADE DO PROCESSO.PLURALIDADE DE APELANTES. FATO EXTRAORDINÁRIO. PANDEMIA DO VÍRUSCOVID-19. SUSPENSAÇÃO DE...
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Acórdão nº 0501269-25.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 26 de Abril de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E ... delitivo praticado (furto ou roubo, tentado ou consumado) ... Tecidas estas considerações ...
- Acórdão Nº 5069456-39.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
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Processo nº 0269136-39.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
Ementa: Recurso de Apelação. Direito Penal e Processo Penal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 157, § 3º, 2ª Parte, Na Forma Do 14, Inciso Ii, Ambos Do Código Penal. Procedência Da Pretensão Punitiva. Pena de 16 (dezesseis) Anos e 08 (oito) Meses de Reclusão e 09 (nove) DIAS-MULTA, No Regime Inicial Fechado. Recurso Da Defesa. Preliminar de Reconhecimento Da Ilicitude Da Prova Colhida Na...
... delito de roubo ... consumado ... tentado e uma ... -
Acórdão nº 0011509-18.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MAYCK DEIVISON RIBEIRO DUTRA, RAFAEL VICTOR RIBEIRO DO CARMO, MATHEUS SOUZA DANTASAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 3º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II,...
... do Sistema Nacional de Armas, Crime Tentado] Relator: Des(a). PAULO DA CUNHA ... Turma ... – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO – ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO – ... O crime de latrocínio somente não foi consumado por circunstâncias alheias à vontade dos ... -
Acordao N° 1360070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Roubo impróprio. Preliminar. Nulidade da sentença. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Emendatio libelli. Mérito. Desclassificação para furto ou roubo tentado. Impossibilidade. Emprego de violência física contra a vítima após a subtração. Delito de roubo impróprio caracterizado. Adoção da teoria da apprehensio (ou amotio). Prescindibilidade da posse mansa e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO OU ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... EMPREGO DE VIOLÊNCIA ... o réu pelo crime de roubo impróprio consumado, sendo que as circunstâncias fáticas ... - Acórdão Nº 5033934-32.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
- Acórdão Nº 5064990-31.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 25-08-2022
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Acórdão Nº 0006073-79.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... visa à desclassificação do delito de roubo impróprio para furto, sob o argumento de que a ... de furto? Concurso dos crimes de furto tentado com o que for praticado contra a pessoa? Alguns ... De roubo impróprio -- tentado ou consumado -- certamente não se trata. Não se pode ignorar ...
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Acórdão Nº 0046388-94.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO ... 2. O delito de roubo considera-se consumado com a inversão da posse do bem mediante emprego ...
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Acórdão nº 0001527-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... Assunto : Roubo ... Trata-se de ação revisional, ajuizada por ... de latrocínio para o crime de roubo tentado, ou ao menos, ... consumado ... Por fim, requer ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DEPRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS.EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DA COVID-19. SUSPENSÃODE PRAZOS PROCESSUAIS E AUDIÊNCIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODERJUDICIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA....