roubo tentado ou consumado
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Acórdãos nº 0001143-43.2013.8.26.0495 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2015
Apelação – Condenação por tentativa de latrocínio – Pretensão absolutória – Impossibilidade – Desclassificação que se impõe – Condutas que melhor se amoldam ao delito previsto no art. 157, §3º, primeira parte, do Código Penal – Penas redimensionadas. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 0001143-43.2013.8.26.0495; Relator (a): Osni Pereira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal;
...roubo, o reconhecimento da atenuante da ..., por isso mesmo, afasta o latrocínio tentado. Assim não fosse, causaria perplexidade ... 11 1º) no roubo, tentado ou consumado, a tentativa também contra a ... -
Acórdãos nº 0008076-72.2014.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
Apelação – Condenação por tentativa de latrocínio – Pretensão absolutória – Impossibilidade – Desclassificação que se impõe – Condutas que melhor se amoldam ao delito previsto no art. 157, §2º, incisos I e II, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal – Penas redimensionadas. Recurso do MP provido e dos réus parcialmente providos. (TJSP; Apelação 0008076-72.2014.8.26.0050; Relator (a):...
...roubo, o afastamento do emprego de arma, a ..., por isso mesmo, afasta o latrocínio tentado. Assim não fosse, causaria perplexidade ... 12 1º) no roubo, tentado ou consumado, a tentativa também contra a ... -
Decisão monocrática Nº 228509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
...ção do crime de latrocínio consumado para o delito de roubo tentado. O Ministério ...
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Acórdão Nº 5002584-55.2021.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 07-04-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, ROUBO IMPRÓPRIO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 155, § 4º, II E IV; ART. 157, § 1º, § 2º, II E ART. 307, CAPUT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. (1) PLEITO CONDENATÓRIO EM RELAÇÃO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADADO....
... crimes de furto ocorrido em 8-6-2021, do roubo executado em 21-6-2021 e do de falsa ..., a conduta foi desclassificada para furto tentado, nos seguintes termos: No tocante ao crime ...ída a coisa" - isto é, depois de consumado" o furto -, mas durante a subtração, da qual o r\xC3"... -
Acórdão Nº 5006143-33.2020.8.24.0079 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TENTADO E ROUBO CONSUMADO (ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, II, E ART. 157, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL."Não merece conhecimento o pedido do acusado, realizado em contrarrazões, de...
... da desclassificação do delito de roubo tentado para furto privilegiado tentado, ... concurso material com o delito de roubo consumado, necessária se faz a soma das reprimendas, que ... -
Acórdão Nº 5016972-91.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º DO CP) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. DESCABIMENTO. AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA PARA ASSEGURAR
... de que tenha praticado o crime de roubo; b) subsidiariamente, a conduta deve ser ificada para furto tentado, pois não há evidências quanto à ameaça .... De roubo impróprio -- tentado ou consumado -- certamente não se trata. Não se pode ... -
Decisao Nº 0534178-36.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. ROBUSTEZ DO ACERVO PROBATÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. I- Estando o conjunto probatório hígido em apontar que o apelante efetivamente...
...Assunto : Roubo. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO ... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO" PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE APLICA\xC3"... -
Acórdãos nº 0001165-42.2013.8.26.0159 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. DESACATO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.099/95 À LEI MARIA DA PENHA. SISTEMA PROTETIVO AMPLO. REPRESENTAÇÃO E RENÚNCIA À REPRESENTAÇÃO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO DURANTE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (ART. 306, §1º, DO CÓDIGO DE...
... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. CONTROVÉRSIA. ... -
Processo nº 0034951-66.2015.8.19.0203 de Primeira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2017
Ementa: Ementa: Apelação ¿ Roubo - Art. 157, Do Cp ¿ Prisão Em Flagrante - Condenação ¿ Reconhecimento Pelo Magistrado de 1º Grau de Roubo Tentado ¿ Irresignação Ministerial ¿ Cabimento ¿ Hipótese de Roubo Consumado - Perda Do Patrimônio Da Vítima - Bem que Saiu Da Esfera de Disponibilidade Da Ofendida - Súmula 582 Do Stj ¿ Dosimetria Penal ¿ PENA-BASE Do Delito Fixada No Mínimo Legal que Se...
... . . EMENTA: APELAÇÃO – ROUBO - ART. 157, DO CP – . ...TENTADO...HIPÓTESE DE ROUBO CONSUMADO - PERDA DO . ... -
Acórdão nº 0000371-82.2015.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2016
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECORRENTE CONDENADO PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, II E V, DO CP (ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE DUAS PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA). PLEITO INICIAL DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO DA MODALIDADE CONSUMADA PARA TENTADA. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS.
...Assunto : Roubo Majorado. EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO ... a desclassificação do crime de roubo consumado para roubo. tentado, desconsideração das causas ... -
Acórdão Nº 0043217-68.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO TENTADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PORTE DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. APELO EM LIBERDADE. PLEITO PREJUDICADO. PRECLUSÃO LÓGICA. PRESCRIÇÃO DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DECLARADA PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO, EM FAVOR DE TODOS RECORRENTES E DO CRIME DE RECEPTAÇÃO EM RELAÇÃO A FRANCISCO GILSON ABREU E DIEGO MARCELINO DOS SANTOS. PEDIDO COMUM DE
...PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. TENTADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PORTE DE ARMA ...ção do crime de roubo tentado ou consumado, pois comprovado que os. recorrentes se ... -
Acórdão Nº 0110514-19.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 157, §2º, I E II C/C ART. 14, II E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 69, TODOS DO CPB). RECURSO MINISTERIAL CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO APELADO. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME DE ROUBO TENTADO: ABSOLVIÇÃO DO RECORRIDO POR NÃO TER SEQUER INICIADO OS ATOS EXECUTÓRIOS. PRECEDENTES DO
...APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MAJORADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. ... prática do crime de roubo tentado ou consumado, pois comprovado que. encontrava-se prestes a ... -
Acórdão Nº 0002972-57.2018.8.24.0069 do Segunda Câmara Criminal, 22-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIOS (CP, ART 157, § 3º, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. 2. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. LAUDOS PERICIAIS. AUTO DE APREENSÃO. PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS. AUTODEFESA. 3. TIPIFICAÇÃO. VIOLÊNCIA. SUBTRAÇÃO. 4. DOSIMETRIA. 4.1. MOTIVO FÚTIL. VALOR IRRISÓRIO. 4.2. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 4.3. ATENUANTE GENÉRICA. 4.4
...às figuras do furto tentado, do furto consumado, do roubo. simples tentado ou ... -
Acórdãos nº 2191038-77.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Com
... autoria de crimes graves, furto consumado de peças de carne (ao que tudo indica, uma) e furto tentado (ao que tudo indica, duas), tanto mais ... passado, após ter praticado crime de roubo), motivos estes que sem sombra de dúvida ... -
Acordao Nº 164474 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL COM DISPARO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DO BEM. SÚMULA 582 DO STJ. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DESIGNIOS DIFERENTES. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA VALORADA EQUIVOCADAMENTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA...
... pugnou pela desclassificação do delito de roubo consumado para roubo tentado, bem como pela ... -
Acórdão nº 0005495-62.2016.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. POSTULADA A REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA ETAPA DOSIMÉTRICA PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO APELANTE – DESCABIMENTO – COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA REALIZADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FOI MANTIDA –...
...: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA ... SIMPLES COMO CRIME ÚNICO OU COMO ROUBO CONSUMADO – IMPROCEDÊNCIA – CARACTERIZADA A PRÁTICA ... o reconhecimento de crime único de roubo tentado, ou mesmo consumado, quando demonstrado que o ... -
Acordao N° 1265675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Penal. Roubo simples. Prisão em flagrante. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Pretensão de reclassificar a conduta para o tipo de furto. Improcedência. Adequação da dosimetria da pena. Sentença parcialmente reformada. 1 réu condenado por infringir o artigo 157 do código penal, depois de tomar a bolsa de uma mulher que caminhava na rua, ameaçando-a com as seguintes palavras: ?passa a...
...Acórdão Nº. 1265675. EMENTA. PENAL. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA ...consumado e furto tentado). 4 Apelação parcialmente ... -
Relatório e Voto com número 5056339-71.2021.8.09.0149 da 1ª Câmara Criminal, 19-06-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria DUPLA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5056339-71.2021.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADE 1º APELANTE: ANDRÉ WALAF PINHEIRO DA SILVA (PRESO) 2º APELANTE: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (PRESO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL....
...tentativa de roubo, visto que os réus não tiveram disponibilidade ... formal diante da ocorrência do roubo consumado. somente uma vez, porquanto subtraída quantia em ... em crimes diversos (roubos consumado e tentado); exclusão da. majorante pelo uso de arma de ... -
Acórdãos nº 0058406-39.2015.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0058406-39.2015.8.26.0050; Relator (a): Poças Leitão; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 29/11/2016)
...ência, a desclassificação para roubo tentado e, por fim, de regime prisional ... 101). Por sua vez, o crime restou consumado. Para a consumação do crime de roubo não ... -
Acórdão Nº 0001506-53.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO CONSUMADO. TESE CONFIRAMDA. - No caso concreto, vislumbra-se que o sentenciado, apesar de ter sido imobilizado pelas vítimas e mantido detido dentro da residência até a chegada da polícia, consumou o delito com a inversão da posse dos bens, sendo irrelevante o fato de ter ficado com o produto do crime...
... . . EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO PELO RIME DE ROUBO CONSUMADO. TESE CONFIRAMDA. . - No caso concreto, ... -
Acórdãos nº 0032083-02.2014.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0032083-02.2014.8.26.0577; Relator (a): Poças Leitão; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José dos Campos - 3ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 04/10/2016)
... a desclassificação para crime tentado, a compensação da agravante reincidência ... Campos 3 desclassificar o fato para roubo tentado, fixando-se a pena em dois (02) ...é dos Campos 6 “ Considera-se consumado o roubo se o agente, ainda que ... -
Acórdão nº 0524461-73.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2017
EMENTA APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ARTS. 157, § 2º, INCISO, II, DO CÓDIGO PENAL E 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. ACUSADO QUE SUBTRAIU APARELHO CELULAR DA VÍTIMA NO INTERIOR DE RESTAURANTE. DELITO COMPROVADAMENTE PRATICADO NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. ACUSADO QUE EMPREENDEU FUGA NA POSSE DA RES FURTIVA APÓS A PRÁTICA...
...157, § 2º, inciso II do. Código Penal roubo majorado e o absolveu em relação ao delito ...CRIME TENTADO. DELITO DEVIDAMENTE. CONSUMADO. DESNECESSIDADE DE ... -
Decisao Nº 0320868-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, À REPRIMENDA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. ATENUNATE. CONFISSÃO. APLICAÇÃO. GRAU MÁXIMO. SÚMULA 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE. PRESENÇA. CONCURSO DE AGENTES. DEPOIMENTO DA VÍTIMA....
...Assunto : Roubo Majorado. APELAÇÃO CRIMINAL. 157, §2º, ... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. ATENUNATE. ... -
Acórdão nº 0529506-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO E ROUBO CONSUMADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO BASEADO NA ATIPICIDADE MATERIAL DO DELITO DE FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO E RELEVANTE GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. INACOLHIMENTO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO DO ROUBO CONSUMADO MAJORADO PARA ROUBO SIMPLES TENTADO. NÃO CABIMENTO. GRAVE AMEAÇA
...APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO E ROUBO. CONSUMADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO BASEADO ... -
Das penas
... Eliana Calmon) -, vem decidindo que o roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ... ou à vara para se justificar, nem teria tentado frustrar a aplicação da pena. Além disso, ... exaurimento, pois o crime já se havia consumado com a privação da liberdade da vítima. ...