roubo tentado ou consumado
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Acórdãos nº 0032083-02.2014.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... a desclassificação para crime tentado, a compensação da agravante reincidência ... Campos 3 desclassificar o fato para roubo tentado, fixando-se a pena em dois (02) ... é dos Campos 6 “ Considera-se consumado o roubo se o agente, ainda que ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... EMENTA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ... denunciado teria, durante uma discussão, tentado esganá-la e desferido um soco em sua f ace, ... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSUMADO PARA SUA MODALIDADE TENTADA. INVERSÃO DA POSSE ...
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Acórdão nº 0524461-73.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2017
... Código Penal roubo majorado e o absolveu em relação ao delito ... CRIME TENTADO. DELITO DEVIDAMENTE ... CONSUMADO. DESNECESSIDADE ...
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Decisao Nº 0320868-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, À REPRIMENDA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. ATENUNATE. CONFISSÃO. APLICAÇÃO. GRAU MÁXIMO. SÚMULA 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE. PRESENÇA. CONCURSO DE AGENTES. DEPOIMENTO DA VÍTIMA....
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. 157, ... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. ATENUNATE ... -
Acórdão nº 0529506-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO E ROUBO ... CONSUMADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ...
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Acórdão nº 0137541-82.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... Assunto : Roubo" ... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO. ACUSADA CONDENADA \xC3" ... CRIME DE ROUBO SIMPLES CONSUMADO (ART.157, CAPUT, ... DO CP). POSSIBILIDADE ... A ... repita-se, e não furto tentado, conforme entendeu o Juízo de piso, vez que, ...
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Processo nº 0441333-34.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... DOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... rigor a desclassificação do roubo tentado”. ... vítima, o delito restou consumado, vez que o acu- ...
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Julgamento 2003.01.049512-6 do Superior Tribunal Militar, 18-03-2004
APELAÇÃO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. Marginais que, na tentativa de roubo de fuzil e de carros, atiram em sentinela, atingindo-o no abdômen, cometem o delito de latrocínio tentado. Confirmada a intenção dos agentes de roubar o fuzil da sentinela e carros da unidade militar, bem como de eliminar a vítima para atingir o objetivo, caracterizado encontra-se o delito de latrocínio tentado. A Suprema...
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Acórdão Nº 0018761-91.2016.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-05-2021
... APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO ... CONSUMADO E ROUBO MAJORADO TENTADO ...
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Acórdão nº 0556628-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... INVERSÃO DA POSSE DA RES URTIVA. CRIME CONSUMADO. O ... ACUSADO, DURANTE A EMPREITADA CRIMINOSA, ...
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Decisão Monocrática Nº 0011750-05.2017.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-12-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DOIS CRIMES DE ROUBO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS CONDUTAS DE ROUBO PARA FURTO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INOCORRÊNCIA. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. INTIMAÇÃO DAS VÍTIMAS COM VERBALIZAÇÃO DE FAZER UM MAL CONTRA ESTAS. AMEAÇA VERBAL. PALAVRA DAS
... Assunto: Roubo Simples ... Apelante: Maria Santos Lima ... DELITIVA. UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... -
Acórdão nº 0020825-21.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIME. ROUBO ... MAJORADO ... - Pleito de modificação de roubo consumado ... para tentado. Impossibilidade. No presente ...
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Acórdão Nº 0023485-15.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO E LATROCÍNIO CONSUMADO EM CONCURSO FORMAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO OU PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MAIS GRAVOSO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR O ELEMENTO SUBJETIVO DO DELITO DE LATROCÍNIO. PRECEDENTES...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO E LATROCÍNIO ... CONSUMADO EM CONCURSO FORMAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO ... OU PARA ROUBO SIMPLES ... -
Acórdão nº 50079211620218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS SIMPLES CONSUMADO E TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade dos delitos de roubo imputados ao recorrente. Palavra da vítima que, somada às declarações dos policiais militares e à apreensão da res furtivae em poder do acusado, sobrepõ
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... prática dos crimes de roubo simples consumado e tentado, em concurso formal, às penas ... -
Acórdão Nº 0011203-38.2015.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-04-2021
... CONCURSO FORMAL COM LATROCÍNIO TENTADO. CONDENAÇÃO ... 1. PRELIMINARES ... 1.1 ... , DA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO ... CONSUMADO OU TENTADO, E EM CONCURSO FORMAL, ...
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Acórdão nº 0560985-69.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... 157, § 2º, I e II do ... Código Penal roubo duplamente majorado pelo concurso de pessoas e ... ocorrer a desclassificação do roubo consumado para o roubo ... 5. Não deve incidir a ... DE RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO. DELITO ... DEVIDAMENTE CONSUMADO. DESNECESSIDADE ...
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Processo nº 0205083-15.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... e condenado, em maio/2017, por dois roubo s - consumado e tentado -(Art ... 157, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000364220174058405), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0800036-42.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Shani Debora Araujo Bandeira APELADO: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO: Shani Debora Araujo Bandeira APELADO: DIEGO CAIO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: JESUS ALISSON CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: ITALO BARROS DA TRINDADE...
... ência de concurso material entre o crime tentado e os crimes consumados (esses em concurso formal) ... ões além do perpetrado, ainda que não consumado, contra a própria agência postal, em um único ... CRIMES DE ROUBO MAJORADO TENTADO CONTRA A AGÊNCIA DOS CORREIOS ... -
Acórdão Nº 0176987-26.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2017
Apelantes: João Iran Simplicio Filho e Edinaldo Pinto de OliveiraEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 157, §3º, IN FINE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. INOCORRÊNCIA DE LATROCÍNIO. 1. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECORRENTES NÃOATUARAM MEDIANTE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. DISPARO DE ARMA EFETUADO CONTRA
... ção criminosa tratouse de uma tentativa de roubo a uma moto Honda CB-300, de placas NQP-7578, ... 157, ˜ 3º, DO CP. LATROCÍNIO TENTADO ... POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N ... crime de roubo tentado ou consumado em que o agente, dolosamente, atente ... contra a ... -
Acórdão nº 0574533-59.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL RÉU CONDENADO ... CONDENAÇÃO - DELITO CONSUMADO QUALIFICADORAS ... DE CONCURSO DE AGENTES E ... conduta para roubo tentado, decote das qualificadoras de concurso de ...
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Acórdão nº 0526825-76.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL RÉU CONDENADO ... DE ROUBO QUALIFICADO DELITO CONSUMADO ... QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DEVIDAMENTE ... desclassificação da conduta para roubo tentado, ... decote da qualificadora de emprego de arma e ...
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Decisão Monocrática Nº 0217113-69.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-04-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. ROUBO. TIPO BÁSICO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES. SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E TRANQUILA. IRRELEVÂNCIA. SÚMULAS 582 DO STJ E 11 DO TJCE. DOSIMETRIA. REVISÃO DE OFÍCIO. RATIFICAÇÃO. SEM EXAGEROS, ATECNIAS OU ERRO MATERIAL. RECURSO
... APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. ROUBO. TIPO BÁSICO ... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONSUMADO PARA TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 52490756020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS DELITOS DE ROUBO CONSUMADO, LATROCÍNIO CONSUMADO E DE ROUBO TENTADO. FORTES INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DECRETO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. INSTRUÇÃO PRATICAMENTE ENCERRADA. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ORDEM DENEGADA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA Havendo...
... infracionais equiparados aos delitos de roubo consumado, latrocínio consumado e de roubo ... , latrocínio consumado e de roubo tentado, cabível o decreto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035819420194058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0803581-94.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANIEL VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: Jose Amilton Soares Cavalcante APELANTE: ALEXANDRE COSTA DE FARIAS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DJACIR DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MAXSUEL SANTOS VIANA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO...
... 1) Não configuração do crime de furto tentado à agência dos Correios de Nova Russas/CE - Fato ... às penas do crime de furto qualificado consumado art. 155, § 4º, I e IV, do CP, ocorrido entre ... que concluiu serem clonados e produtos de roubo os 2 (dois) automóveis encontrados com os réus ... -
Roubo em agência dos Correios
... em que o crime contra a vida em desfa vor de agentes estatais, consumado ou tentado, é pr aticado no contexto de crime de roubo armado contra ...