roubo tentado ou consumado
-
Acórdão nº 0314774-27.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2016
... 157, § 2º, I e II do Código Penal roubo duplamente majorado pelo uso de ... arma e ... Código Penal roubo tentado ... 5. Para a consumação do crime de roubo é ... Assim, consumado o delito, a vítima e seu colega, com ... medo, ...
-
Acórdão nº 0003198-06.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-03-2021
“APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – LATROCÍNIO TENTADO – ART. 157, §3º, INC. II, C/C ART. 14, II, C/C O ART. 29, TODOS DO CP – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – DEFENSORIA PÚBLICA – 1. PRIMEIRO E SEGUNDO RECORRENTES – 2. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA O DE ROUBO MAJORADO – AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO – INVIABILIDADE – DELAÇÃO DO CORRÉU...
... TENTADO – ART. 157, §3º, INC. II, C/C ART. 14, ... CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA O DE ROUBO MAJORADO – AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO – ... EM DIREÇÃO À VÍTIMA – ROUBO CONSUMADO E EVENTO MORTE TENTADO – PRECEDENTES DO STF [ ... -
Acórdão Nº 0711717-41.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018
... 0711717-41.2017.8.02.0001 ... Roubo Majorado ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz ... E DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME CONSUMADO PARA ... TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES ...
-
Acórdão nº 0502255-49.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... Assunto : Roubo ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO ... PARA O TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. A ...
-
Direito Penal
... (C) “Diz-se o crime: ( ... ) II – tentado, quando iniciada a execução, não se consuma ... , responde pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma ... “D” (Delegado/MG – 2006) Durante roubo a mão armada, a vítima, Maria, perde a bolsa ...
-
Direito Penal
... consumado. Não há, pois, por essa razão, que se falar em ... ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo) ... (D) O princípio da insignificância ... (B) Homicídio tentado. (C) Lesão corporal. (D) Lesão corporal ...
-
Acórdão Nº 0051467-22.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-03-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. SEGUNDA APELANTE. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ROUBO EM SUA FORMA TENTADA. ARGUIDA PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. MONITORAMENTO DA AÇÃO DOS AGENTES POR POPULARES. DESCABIMENTO. PARADIGMA JURISPRUDENCIAL QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O PRESENTE CASO. NAQUELE, A AÇÃO DOS ASSALTANTES
... DESCLASSIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ROUBO EM SUA ... FORMA TENTADA. ARGUIDA PECULIARIDADE ... POLÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO (CP, ART. 14, II) ... ORDEM CONCEDIDA. 1. A ... CONSUMADO ... CONTROVÉRSIA. Ainda que o agente tenha se ... -
Acórdão Nº 5002360-11.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBOS SIMPLES E ROUBO SIMPLES TENTADO (CP, ART. 157, CAPUT; ART. 157, CAPUT, C/C ART. 61, II, "H"; ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVO E ACUSATÓRIO. APELO DEFENSIVO - PRELIMINAR - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO RECONHECIMENTOS PESSOAIS (CPP, ART. 226) - INVIABILDADE - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA...
-
Acórdão Nº 0215550-11.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, INCISO II, DO CP). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA LATROCÍNIO CONSUMADO COM RESULTADO DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. PLEITO
... LATROCÍNIO ... TENTADO (ART. 157, §3º, INCISO II, DO CP). PLEITO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO ... EMPREGO DE ARMA BRANCA OU, IDIARIAMENTE, ... PARA LATROCÍNIO CONSUMADO COM RESULTADO DE ... LESÃO CORPORAL ... -
Acórdãos nº 0005371-04.2011.8.26.0666 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Julio de 2016
... delito, imputando a autoria do roubo" duplamente agravado a um terceiro indiv\xC3" ... ário, para falar-se em roubo consumado, que o patrimônio do ofendido tenha ... PENAL. ROUBO TENTADO OU CONSUMADO. CONTROVÉRSIA. Ainda que ...
-
Acórdãos nº 0074813-91.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... TRÊS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA ... DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO ... 6. Roubo Consumado. O roubo atinge o momento ...
-
Acordao N° 1721121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Crime de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de desclassificação para roubo simples tentado ou roubo qualificado na modalidade tentada. Inviabilidade. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Exclusão do concurso de pessoas. Não acolhimento. Avaliação negativa mantida. Recurso conhecido e não provido. 1....
... ROUBO QUALIFICADO PELO ... RESULTADO LESÃO CORPORAL ... SIMPLES TENTADO OU ROUBO QUALIFICADO NA MODALIDADE ... TENTADA ... 1. Considera-se consumado o crime de roubo qualificado pelo resultado ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005183-12.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-07-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. ACUSASDO CONDENADO NAS PENAS DO ARTIGO 157, §2º, INCISO II, POR 2 VEZES, E ARTIGO 157, §2º, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 71, E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/90 (ECA), TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CP, ÀS PENAS DE 07 (SETE) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO E 15 (QU
... APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ... DELITO DE ROUBO TENTADO, VIÁVEL A REDUÇÃO DA PENA NA ... FRAÇÃO ... CONSUMADO. CONFIGURADO O CRIME CONTINUADO. ESCORREITA ... ... -
Processo nº 0212516-41.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA QUE ... IFICA O DELITO PARA FURTO TENTADO. RECURSO ... QUE, ENTRETANTO, RESTOU CONSUMADO". 1. Na espécie, a prova oral ... colhida\xC2" ...
-
Acordao N° 1419514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Organização criminosa. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Restrição à liberdade da vítima. Emprego de arma de fogo. Consumado. Tentado. Preliminar. Nulidade da interceptação telefônica. Requisitos legais. Configurados. Recursos da defesa. Absolvição. In dubio pro reo. Atipicidade. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Recurso do ministério público. Acervo...
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO ... CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO À ... EMPREGO DE ... ARMA DE FOGO. CONSUMADO. TENTADO. PRELIMINAR. NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 0332070-28.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Agosto de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO – ... TENTADO, COM APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO ... CONSUMADO. TEORIA DA AMOTIO. POSTULAÇÃO DE ... REDUÇÃO ...
-
Processo nº 0006482-60.2017.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTÂNCIADO, NA ... Quanto ao roubo tentado, sustenta a defesa exclu- ... consumado, a conduta do acusado se aproximou (e ...
-
Acórdãos nº 0003626-72.2014.8.26.0281 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
... ÇÃO CRIMINAL - Furto simples tentado reconhecido - Prova robusta a ... o crime de furto tentado e não roubo tentado, e o conformismo do representante ... furto, para roubo tentado ou consumado, infração penal para a qual são ...
-
Decisão Monocrática Nº 0102431-77.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
... ART. 157, §2º, I, ... DO CÓDIGO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA ... ART. 14 ... (crime de perigo) já estava há muito consumado, quando ... o agente passou a portar aquele ... roubo tentado ou consumado) em concurso material. [ ... ] (Curso ...
-
Acórdão Nº 0004253-34.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-09-2017
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (TENTADO OU CONSUMADO) ... IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA ...
-
Acórdão nº 0000301-91.2015.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Junio de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL ... CONSUMADO PARA TENTADO. DESCABIMENTO. RES FURTIVA ... QUE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0214211-80.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO ... CONSUMADO E TENTADO (ART. 157, § ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0232786-42.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O APELANTE COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, §3º, INCISO I, DO CP. RECURSO DA DEFESA QUE ALMEJA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE A CONDUTA DO RECORRENTE SEJA DESCLASSIFICADA PARA ROUBO SIMPLES OU TENTADO, BEM COMO SEJA REVISTA A PENA...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO ... LESÃO CORPORAL DE ... TENTADO, BEM COMO SEJA REVISTA A PENA E O REGIME ... demonstrada, estando, pois, consumado o delito previsto no artigo ... 157, §3º, I, do ... -
Brumado - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... MARIO DE OLIVEIRA GAMA foi denunciado por roubo. Segundo as investigações, no dia 26 de outubro ... Negou a prática de roubo tentado ou consumado; disse que a vítima não teria ...
-
Acórdão nº 0303788-62.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CONSUMADO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... OU FURTO ... PARA O TENTADO. DESCABIMENTO. 8. Na ... espécie, ressoa ...