royalties legislação
16072 resultados para royalties legislação
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Contra a geosmina, Cedae prevê agora construção de estações de tratamento por R$ 180 milhões
... Primeira vez em cinco anos: Turbinado por venda da Cedae e royalties do petrleo, governo do Rio apresenta oramento sem dficit para 2022A nova ...
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Política de compensação financeira e a percepção dos riscos da exploração de petróleo em Maricá-RJ
Este artigo tem o objetivo de compreender a percepção das lideranças/representantes de grupos sociais maricaenses sobre os riscos associados à exploração de petróleo neste município e a relação destes com o uso atual das compensações financeiras. Com base na conceituação referente à sociedade de risco e apoiando-se em dados coletados em 2021 a partir de uma pesquisa de campo realizada em Maricá-RJ
... Fonte: Dados referentes à soma dos royalties 5 e das participações especiais extraídos do site da Agência Nacional ... 45 daquela legislação ... -
Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... , composição dos legislativos municipais são definidas pela legislação federal. [ ... ] Até mesmo para suas próprias eleições estão as ... e municípios no que se refere à partilha das receitas dos royalties já se acirravam em 2009 e ainda permanecem em pauta ... Diante das ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... espaço, pelo sistema de hierarquia normativa, para que a legislação infraconstitucional vá defronte ao texto constitucional positivo ... V - paga a pessoa ligada aluguéis, royalties ou assistência técnica em montante que excede notoriamente ao valor de ...
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Acórdão nº 101-94546 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2004
... recurso, para afastar as glosas das despesas com royalties e das despesas com festividades. Resultado: Recurso Voluntário - Provimento Parcial Por Unanimidade
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Acórdão nº 101-94552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2004
... l;ão dos itens "glosa de despesas com royalties" e "exclusões indevidas". Resultado: Recurso Voluntário - Provimento Parcial Por Unanimidade
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DECRETO Nº 76988, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Brasil-republica Federal da Alemanha.
... em sentido geografico, o território, no qual se aplicar a legislação tributária de um estado Contratante; ... c) o termo ?pessoa? designa uma ... ?Royalties? ... 1. Os ?royalties? provenientes de um Estado Contratante e pagos a um ...
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Receita do petróleo, modo de usar
... dos municpiosMuitas cidades produtoras no aplicaram bem os royalties nos ltimos anos. Em Rio das Ostras, uma calada de porcelanato na orla ...
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Operações transnacionais com fonte de pagamento no Brasil e seus reflexos tributários - IRRF, CIDE, PIS e COFINS- importação, ISS-IMPORTAÇÃO e IOF-CÂMBIO
... jurídicos relevantes atinentes ao tema, considerando a legislação tributária brasileira aplicável, incluindo os Acordos Internacionais ... jurídicas que pagarem, creditarem, entregarem ou remeterem royalties, a qualquer título, a beneficiários residentes ou domiciliados no ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela legislação vigente; ... VIII - em que o tomador seja estudante, realizada por meio do ... beneficiário residente ou domiciliado no exterior, a título de royalties, de assistência técnica ou científica e de serviços especializados ...
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Decreto nº 85.051 de 18/08/1980. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL.
... de pessoas e associações constituídas de acordo com a legislação em vigor num Estado Contratante; ... h) a expressão "tráfego ... 1. Os royalties provenientes de um Estado Contratante e pagos a um residente do outro ...
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DECRETO Nº 241, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica das Filipinas.
... de pessoas e associações constituídas de acordo com a legislação em vigor num Estado Contratante; ... d) as expressões ?um Estado ... 1. Os ?royalties? provenientes de um Estado Contratante e pagos a um residente do outro ...