rpv requisição de pequeno valor
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Acórdão nº 2013/0344622-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO SUJEITA AO REGIME DA REQUISIÇÃO" DE PEQUENO VALOR (RPV). ... PRECEDENTES DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0045525-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do precatório ou da requisição de pequeno ... e a requisição de pequeno valor (RPV), deve prevalecer o ...
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Acórdão nº 2015/0247047-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO" DE PEQUENO VALOR(RPV) ... 1. Nos termos\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES NO JULGADO. ALEGAÇÕES DEFICIENTES. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CRÉDITOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE VERBA IDÊNTICA NESSA NOVA FASE. POSSIBILIDADE. QUANTIA SUJEITA AO REGIME DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. 1. É deficiente a alegação genérica de violação do art. 535, I e II, do CPC/1973, configurada quando...
... REGIME DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV ... -
Acórdão nº 2016/0071803-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). NÃO INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OU PRECATÓRIO ...
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Acórdão nº 2016/0126246-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). NÃO INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0318254-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO EXCEDENTE AO LIMITE. REQUISIÇÃO DE ... de Requisição de Pequeno ... Valor - RPV. ...
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Acórdão nº 2016/0116349-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISIÇÃO ... precatório ou da requisição de pequeno" valor (RPV) ... 2. Todavia, o Supremo\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0023635-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Requisição de Pequeno Valor – RPV ...
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Acórdão nº 2016/0112901-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO FINAL. LIQUIDAÇÃO DO VALOR. ... pagamento do Precatório/Requisição" de ... Pequeno Valor (RPV) ... 5. Agravo\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0161437-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2011/0194130-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº 2016/0217012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO DE ... ções definidos em lei como de pequeno ... valor (art. 100, § 3º, da CF) ...
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Acórdão nº REsp 1319631 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO AUTÔNOMA DA VERBA HONORÁRIA POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - IMPOSSIBILIDADE. 1. É firme o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os honorários advocatícios devem ser somados ao valor principal a ser executado para fins de expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor - RPV, sendo vedado o destaque da verba...
... ÃO AUTÔNOMA DA VERBA HONORÁRIA POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - IMPOSSIBILIDADE ... 1. É ... -
Acórdão nº 2014/0279691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
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Acórdão nº 2014/0342837-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE ... sujeita a Requisição de Pequeno Valor ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cálculos e a expedição de requisição de pagamento e o ... ção e a requisição de pequeno ...
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Acórdão nº 2010/0222289-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MONETÁRIA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR OU PRECATÓRIO. ...
- Acórdão nº 2015/0103954-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0051341-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... do precatório ou da requisição ...
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Acórdão nº 2015/0310093-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da requisição ...