rpv valor

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rpv requisição de pequeno valor

Acórdão nº 2011/0021852-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e a expedição da requisição de pequeno valor-RPV. Precedente da Corte Especial. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1233753/RS, Rel....

... 1. Os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e a expedição da requisição de pequeno valor-RPV. Precedente da Corte Especial ... 2. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1233753 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e a expedição da requisição de pequeno valor-RPV. Precedente da Corte Especial. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1233753/RS, Rel....

... 1. Os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e a expedição da requisição de pequeno valor-RPV. Precedente da Corte Especial ... 2. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2015/0124074-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... efetivo pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ... desde que, em qualquer caso, satisfeito o débito no prazo constitucional para ... seu cumprimento." ...
Acórdão nº 2014/0151717-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Valor (RPV), ou, ainda, a do efetivo pagamento do ...
Acórdão nº 2010/0218605-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR". EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA NÃO EMBARGADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35⁄2001. CABIMENTO ... 1. É firme o entendimento de que, nas execu\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1223892 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR". EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA NÃO EMBARGADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35⁄2001. CABIMENTO ... 1. É firme o entendimento de que, nas execu\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0315646-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. "EXECUÇÃO INVERTIDA". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. É certo que este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de ser cabível a fixação de verba honorária nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, cujo...

... obrigação é feito mediante requisição de pequeno valor - RPV ... 2. Entretanto, a jurisprudência desta Corte ressalvou que, nos casos de ...
Acórdão nº 2012/0087922-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento do precatório/Requisição de ... Pequeno Valor" (RPV), ressalvada a observância dos critérios de ... atualização porventura fixados na sentença exequenda,\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0257710-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. RPV. VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA. SÚMULA 345/STJ. 1. Em virtude do nítido caráter infringente, com fundamento no princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes...

... débito a ser pago é de pequeno valor (sujeito à RPV), bem como nas ... execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 128178 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2013/0094494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... data da elaboração da conta de liquidação e a do efetivo pagamento do ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV). ... 2. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. ...
Acórdão nº 2013/0258416-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV" (STJ, REsp 1.324.149/RS, Rel. ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1359428 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. DISPENSA, NO CASO, DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1359428/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 17

... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. DISPENSA, NO CASO, DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1386553 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. DISPENSA, NO CASO, DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1386553/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 13

... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. DISPENSA, NO CASO, DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1244494 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DA RPV. NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1163558 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO RPV/PRECATÓRIO. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os...

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO RPV⁄PRECATÓRIO ...
Acórdão nº 2009/0107514-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. SÚMULA ...
Acórdão nº 2010/0099424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ência de juros de mora no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ressalvada a observância dos critérios de atualização porventura fixados na sentença exequenda, em atenção ao princípio da vedação ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1251889 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. OMISSÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR" (RPV) ... INADIMPLEMENTO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. JUROS DE MORA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA ... 1. Verificada a omissão, cumpre acolher os aclarat\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1245692 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO COM ATRASO. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV ...
Acórdão nº 2006/0132846-3 de T6 - SEXTA TURMA

... entendimento de que não incidem juros de mora entre a elaboração dos cálculos e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do ...
Acórdão nº REsp 1251069 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.VIOLAÇÃO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) ... INADIMPLEMENTO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. JUROS DE MORA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA ... 1. O art. 535 do CPC estabelece que são cabíveis ...
Acórdão nº 2014/0177770-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ... 2. Decisão mantida por seus próprios fundamentos ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1250067 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). ATRASO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. As alegações desenvolvidas ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1297185 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. RENÚNCIA DOS VALORES EXCEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. - Nas execuções de pequeno valor não embargadas, sujeitas a pagamento por RPV, ainda que nas hipóteses de renúncia ao valor excedente a quarenta salários mínimos, é cabível a fixação de honorários advocatícios. Precedentes. Agravo regimental...