rspp emprestimos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-04.2006.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. Mesmo com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n° 351 da SBDI-1 do TST, permanece o entendimento desta Turma no sentido de que não cabe a condenação à multa de que trata o artigo 477 da CLT se o reconhecimento e o deferimento das verbas rescisórias ocorreram judicialmente. Recurso de revista
... março/06; que realizavam as mesmas atividades de venda de empréstimos; que vendiam produtos do banco Paraná e de outras empresas como por lo, Crefisa, RSPP e outros; que representante de empréstimos trabalha para diversas ... -
Acórdão Nº 0386116-42.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (SETOR PÚBLICO). JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO (BACEN). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. CONTRATO ANTERIOR À 31/3/2000. TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. DESPESAS ADMINISTRATIVAS. LEGALIDADE DA TARIFA DE ABERTURA DE CADASTRO (TAC).
... remuneratórios cobrados nos empréstimos bancários são devidos à taxa ... contratada; salvo se comprovado, in ... Rural, na qualidade de associado ao RSPP - Previdência ... Privada, prevê taxa de juros de 3,20% a.m e 45,93% a.a ... -
Sentença Nº 0800580-68.2020.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Bacabal, 05-10-2020
... inexistncia de dbitos relativos a seguro peclio (INVESTPREV PECULIO, RSPP PECULIO ADICIONAL, RSPP PECULIO e INVESTPREV PECULIO) e devoluo em dobro ...
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Sentença Nº 0801045-77.2020.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Bacabal, 10-06-2021
... inexistncia de dbitos relativos a seguro peclio (INVESTPREV PECULIO, RSPP PECULIO ADICIONAL, RSPP PECULIO e INVESTPREV PECULIO) e devoluo em dobro ...
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Sentença Nº 0800821-42.2020.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Bacabal, 04-03-2021
... inexistncia de dbitos relativos a seguro peclio (INVESTPREV PECULIO, RSPP PECULIO ADICIONAL, RSPP PECULIO e INVESTPREV PECULIO) e devoluo em dobro ...
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Acórdão Nº 0830554-67.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... a Apelada suspenda os descontos sub a rubrica INVESTPREV PECULIO E RSPP PECULIO, no valor de R$ 1,18 (um real e dezoito centavos), nos proventos ...
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Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
... c/c antecipao de tutela em desfavor de Peclio Unio Emprstimo, RSPP, SABEMI e, o Banco Panamericano aduzindo que contraiu emprstimo consignado ... -
Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
... c/c antecipao de tutela em desfavor de Peclio Unio Emprstimo, RSPP, SABEMI e, o Banco Panamericano aduzindo que contraiu emprstimo consignado ... -
Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
... c/c antecipao de tutela em desfavor de Peclio Unio Emprstimo, RSPP, SABEMI e, o Banco Panamericano aduzindo que contraiu emprstimo consignado ... -
Acordao Nº 17246 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2010
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE DETERMINADO PRODUTO CONDICIONADA AO FORNECIMENTO DE OUTRO - VENDA CASADA - PRATICA ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1) O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de conduta abusivas, entre elas a conhecida "venda casada", onde o fornecedor condiciona o fornecimento de produto ou de serviço a aquisição, pelo...
... c/c antecipao de tutela em desfavor de Peclio Unio Emprstimo, RSPP, SABEMI e, o Banco Panamericano aduzindo que contraiu emprstimo consignado ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Indevidos ; Liminar ... SABEMI SEGURADORA PREVIDÊNCIA E ... EMPRÉSTIMOS S/A (REQUERIDO) / ... LEONIDAS FONSECA RABELO ... (REQUERENTE) ... do Juizado ... Especial Cível ... Indevidos ; Liminar ... RSPP PREVIDENCIA PRIVADA ... (REQUERIDO) / TEMÍSTOCLES RIBEIRO ... DE SOUZA ...