rubens cesar araujo figueiredo

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  • Acórdão nº 2011/0307769-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SEGUIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ABUSO NO DIREITO DE RECORRER. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. O ...

    ... EMBARGANTE : RUBENS CÉSAR ARAÚJO FIGUEIREDO  ...
  • Acórdão nº 2007/0123551-5 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGOS 313-A (CENTO E TRINTA VEZES) E 288 DO CP E 1º, V, DA LEI Nº 9.613/98. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. I - Encerrada a instrução criminal, e encontrando-se os autos conclusos para sentença, fica, por ora, superado o pretenso...

    ... REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE :RUBENS CÉSAR ARAÚJO FIGUEIREDO (PRESO) ... PROCESSO ...
  • Acórdão nº 2014/0260705-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (313-A DO CP). LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º, CAPUT E INCISO V, DA LEI N.º 9.613/98). DOSIMETRIA. PENA-BASE. PERSONALIDADE DO AGENTE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA EXASPERAR A REPRIMENDA BÁSICA. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONSTRANGIMENTO...

    ... EMBARGANTE ... : RUBENS CÉSAR ARAÚJO FIGUEIREDO  ...
  • Acórdão nº 2006.37.00.005969-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2007

    PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO RECORRIDO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. ART. 312, DO CÓDIGO PENAL. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tanto o eg. Superior Tribunal de Justiça como este Tribunal Regional Federal já se manifestaram no sentido de que o...

    ... RECORRIDO: RUBENS CESAR ARAUJO FIGUEIREDO (REU PRESO) ... ADVOGADO: ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.004999-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2007

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciadas as circunstâncias hábeis a recomendarem a segregação cautelar do paciente, como medida necessária para garantir a ordem pública, deve ele permanecer afastado do convívio social. 2. A alegada existênc

    ... PACIENTE: RUBENS CESAR ARAUJO FIGUEIREDO (REU PRESO) ... Decide a ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.004999-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2007

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciadas as circunstâncias hábeis a recomendarem a segregação cautelar do paciente, como medida necessária para garantir a ordem pública, deve ele permanecer afastado do convívio social. 2. A alegada existênc

    ... PACIENTE: RUBENS CESAR ARAUJO FIGUEIREDO (REU PRESO) ... Decide a ...
  • Acórdão nº 2006.37.00.005969-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2007

    PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO RECORRIDO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. ART. 312, DO CÓDIGO PENAL. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tanto o eg. Superior Tribunal de Justiça como este Tribunal Regional Federal já se manifestaram no sentido de que o...

    ... RECORRIDO: RUBENS CESAR ARAUJO FIGUEIREDO (REU PRESO) ... ADVOGADO: ...
  • nº 2007.37.00.004501-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Febrero de 2008

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. ARTIGO 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MODIFICAÇÃO DA CAPITULAÇÃO DO CRIME NA FASE DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. "O Ministério Público é o dominus litis, a quem cabe a formação da opinio delicti que informa a denúncia." (RCCR 2006.30.00.001875- 0/AC). 2. O magistrado poderá concluir, diante das circunstâncias e provas...

    ... pelo funcionário daquela Autarquia RUBENS CÉSAR FIGUEIREDO ARAÚJO, réu na ação penal ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... CAVALIERI, PAULO RANGEL DO NASCIMENTO, CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM, JOSE JOAO ABDALLA ... CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517-A, RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174-A ... Advogados ... 6. Lucas Rodrigues dos Santos Moraes Araújo Lobianco (id. 136698198, p. 12, IJ) ... 7 ... Des. FIGUEIREDO GONÇALVES, DJe 15.12.2020)”. Que, “sem ...
  • nº 2007.37.00.004500-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Abril de 2008

    PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONTROLE JUDICIAL DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ERRO DE DIREITO. POSSIBILIDADE. 1. A classificação dada ao fato na denúncia ou na queixa não implica vinculação do órgão julgador a ela, pois ocorrerão casos em que, da simples narrativa da imputação, poder-se-á perceber erro de direito na classificação, daí resultando alterações significativas para...

    ... RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL CÉSAR FONSECA ... RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA ... pelo servidor da autarquia previdenciária Rubens César Araújo Figueiredo ... Segundo apurado na ...
  • nº 2007.37.00.004503-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Mayo de 2008

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMENDATIO LIBELLI. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. I - Deve o juiz utilizar-se da "emendatio ou mutatio libelli", com previsão nos arts. 383 e 384 do CPP no momento do julgamento, não sendo adequado o seu manejo quando do juízo sumário realizado para fins de recebimento ou não da denúncia. Precedentes do ST, STJ e desta Egrégia Terceira Turma. II - Recurso provido.

    ... no esquema de fraudes comandado por Rubens César Araújo Figueiredo, réu na ação penal ...
  • Nunca mais(362 mortos e desaparecidos Políticos da ditadura de 64)
    ... Antônio Alfredo de Campos), Antônio Araújo Veloso, Antônio Bem Cardoso, Antônio Benetazzo, ... da Silva, Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo, Mariano Joaquim da Silva, Marilene Villas Boas ... Barreto, Pauline Philipe Reichstul, Paulo César Botelho Massa, Paulo Costa Ribeiro Bastos, Paulo ... Ronaldo Mouth Queiroz, Rosalindo de Sousa, Rubens Beirodt Paiva, Rui Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter, ...
  • Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
    ... ADVOGADO: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - OAB: MA13464-A ... RECORRIDO: ODEBRECHT ... RECORRIDO: RUBENS CESAR ARAUJO FIGUEIREDO, PAULO ALVES PINHEIRO ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... Neste sentido, a lição de Rubens" Gomes de Souza: 22 Considerando o conteúdo jur\xC3" ... BIBLIOGRAFIA ARAÚJO, Clarice von Oertzem de. Semiótica do Direito ... Roma e até o sucesso e a popularidade de César” (ADAMS, 1999, p. 1, 3) 2 ... Adams narra que, ... atual. São Paulo: Malheiros, 2001. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo ...
  • Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
    ... REQUERENTE: JULIO CESAR SANTANA CARVALHO ... ADVOGADO: RENATO BARBOZA DA ... RECORRIDO: JOVERLANDIO FRANCO ARAUJO ... ADVOGADO: LUCIANA MARIA DE MATOS GARROS ... RECORRIDO: RUBENS CESAR ARAUJO FIGUEIREDO, PAULO ALVES PINHEIRO ...
  • A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
    ... Figueiredo Dias chega a confessar que não consegue ... Tradução de Luiz Antônio Oliveira de Araújo. São Paulo: Editora UNESP, 2003, pp. 22-23 ... FERREIRA, Heline Sivini; LEITE, José Rubens Morato; BORATTI, Larissa Verri (Orgs.). Estado ... 4. ed. Tradução de Paulo César Busato. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, ...
  • Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
    ... A, VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO - OAB: CE24780-B-A, FRANCISCO DE ASSIS ... AUGUSTO CESAR NASCIMENTO FERREIRA - OAB: MA16758-A, PABLO ... CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - OAB: MA18603-A, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - ... RECORRIDO: RUBENS CESAR ARAUJO FIGUEIREDO, PAULO ALVES PINHEIRO ...
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO
    ... GOMES DOS SANTOS, 5433995042; ABDO ROGERIO ARAUJO, 6027609978; ABDON DE SENA ROCHA FILHO, ... ; ADAO FERREIRA LINO, 6321708031; ADAO FIGUEIREDO, 6248396993; ADAO FRANCA PISNO, 6256645638; ADAO ... CARDOSO MEIRELES, 6089587587; ADELSON CESAR XAVIER, 1780206264; ADELSON CONCEICAO DA SILVA, ... CICERO ROSA DE ALMEIDA, 5366094220; CICERO RUBENS DE LIMA, 6051810882; CICERO SALES DOS SANTOS, ...
  • Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
    ... de Figueiredo ressalta que o mencionado conceito legal tem a ... A propósito, ensina César Fiorillo que a função do Direito Ambiental é ... v. I, p. 845) ... Apud ARAÚJO, Kely Silva de. Assédio moral no meio ambiente ... J. Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito constitucional ambiental ...

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