rufianismo
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- Rufianismo
- Rufianismo (Art. 230 do Código Penal)
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Em vigor
Código Penal
... #Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009 ... Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa ... Rufianismo ... ARTIGO 230 ... Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em ...
- O que é rufianismo"Entenda por que dona de clínica de estética foi presa por sadomasoquismo em SP
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LEI ORDINÁRIA Nº 12015, DE 07 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Titulo Vi da Parte Especial do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e o Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal e Revoga a Lei 2.252, de 1 de Julho de 1954, que Trata de Corrupção de Menores.
... ” (NR) ... “Rufianismo ... Art. 230. ...